Lulinha processado por tráfico de influência: Estadão diz o que ele ganhou, mas não o que a Telemar recebeu.

Filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luiz da Silva vai ser investigado perante a Justiça Federal de São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a dúvida que existia desde 2007 sobre onde deveria tramitar o caso que apura se Fábio cometeu ou não crime de tráfico de influência. Antes da decisão do STJ, não se sabia se a responsabilidade seria da Justiça Federal de São Paulo ou do Rio. Na quarta-feira, os ministros que integram a 3.ª Seção do STJ resolveram que o caso deveria tramitar no Estado onde mora Fábio, ou seja, São Paulo.

Nos inquéritos em que há dúvidas desse tipo, normalmente a Justiça determina que o caso corra no Estado onde foi cometido o crime.Mas,segundo o STJ,não havia como determinar isso. As suspeitas contra o filho do ex-presidente surgiram após a publicação de reportagens noticiando a compra,em2005, de títulos emitidos pela empresa de Fábio, a Gamecorp, pela Telemar. O negócio teria valor aproximado de R$ 5 milhões. Havia suspeitas de que o aporte somente estava ocorrendo porque a empresa tinha participação do filho de Lula, o que poderia configurar tráfico de influência. 

De acordo com o Código Penal, é tráfico de influência solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público. A origem da dúvida sobre onde deveria tramitar o inquérito surgiu depois que a Câmara Municipal de Belém (PA) pediu à Procuradoria Geral da República que apurasse as suspeitas. O caso foi encaminhado à procuradoria no Rio, onde fica a sede da Telemar. No entanto, o Ministério Público concluiu que o inquérito deveria ser transferido para São Paulo,onde está a sede da Gamecorp e onde residem Fábio e outros acionistas da empresa. Com a decisão do STJ, o caso passará a tramitar na 10.ª Vara Criminal da Justiça Federal.

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Em 2006, quando Lulinha recebeu a bolada de dinheiro, a Telemar já estava pressionando Lula a mudar a lei, para que ela pudesse ser dona de duas operadoras, adquirindo a Brasil Telecom. Lula mudou a lei e, em 2008, a Oi comprou a Brasil Telecom por quase R$ 5 bilhões, grande parte com financiamento do BNDES. Um bom resultado para um escandaloso tráfico de influência só agora investigado.