Vem aí a ANC, Agência Nacional da Censura.

Da Folha de São Paulo:

A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV. A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo. É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor. A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem "opinião formada" sobre a mudança. O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas. Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões. Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV. O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão. Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto. Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.

O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet. A Folha apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação. Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais. Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado. Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos. A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o "controle social da mídia".

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Comentário: A questão de político não poder ser dono de veículo de comunicação é apenas um bode na sala pois, obviamente, além dos 160 parlamentares que possuem concessões, outros tantos têm como donos que as têm. O escandaloso é o entendimento que, como não haverá controle prévio de conteúdo, não haverá censura. O problema não é ser prévia ou posterior. O problema é atacar a liberdade de expressão, que é um direito constitucional. É bom lembrar que o governo tem absoluta maioria no Congresso para aprovar o que bem entender. 
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Para o comentarista que fez referência à expressão "bode na sala". Ela é mais velha do que mijar para frente e cagar sentado. Também poderíamos utilizar "boi de piranha". Se o Coronel usou a expressão na mesma oportunidade que o Reinaldo Azevedo não é plágio, é coincidência. Ou coerência. Até porque hoje levantei mais cedo do que o Tio Rei, basta ver a hora da publicação dos posts.