Agora os petralhas podem quebrar o nosso sigilo fiscal a hora que bem entenderem. O STF liberou geral.

Da Folha de São Paulo:

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas. Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco. O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a "inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas", que permite a quebra somente por decisão da Justiça.

Na sessão de ontem, porém, a maioria de seus colegas entendeu que uma lei de 2001 permite a obtenção das informações sem a intermediação do Judiciário. Apesar de ser uma decisão válida apenas no caso específico e na análise de uma liminar, ela reflete de forma ampla o entendimento do Supremo sobre o tema. No fundo, o STF afirmou que vale a Lei Complementar 105, que permite que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do DF e dos Municípios tenham direito de acessar "documentos, livros e registros de instituições financeiras" de contribuintes que respondam a processo administrativo ou procedimento fiscal.
 

O caso dividiu os ministros e só foi resolvido após dois pedidos de vista. Prevaleceu a opinião de José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Eles entenderam que não se trata de quebra de sigilo, mas de uma transferência dos bancos ao Fisco.

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De agora em diante, basta o Petralha 1 emitir uma multa totalmente descabida contra você. Como você está sendo objeto de investigação, o Petralha 2 entra na sua vida fiscal e faz uma devassa completa. Não, ele não pode divulgar, mas entrega a informação de um suposto crime para um Petralha 3, que tenha um blog do esgoto e que divulgará a informação por toda a internet. Palmas para o STF, que nos surpreende a cada dia que passa pela sua luta incansável em busca de 56% de aumento para 2011.