A democracia ameaçada.

Por Tasso Franco, na Tribuna da Bahia:

Em qualquer democracia em pleno estado de direito cabe ao presidente da República, chefe supremo da Nação, dar o exemplo e respeitar as leis. Esse é o princípio básico. O exemplo parte de quem tem mais poder para que as instituições sejam fortes, independentes, cumpram seus papéis na sociedade, e os cidadãos, a base da pirâmide, possam seguir as normais constitucionais. Na família, nas empresas, nas repartições públicas é a mesma coisa: os filhos seguem os exemplos dos pais, os servidores, dos seus chefes e assim sucessivamente. No momento em que há uma quebra da hierarquia, que são rompidas essas regras, como fez o presidente Lula ao participar de uma festa política da Força Sindical no 1º de maio para reforçar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, em São Paulo, isso com patrocínio de empresas públicas, a democracia passa a ser ameaçada. E mancha-se a imagem de um presidente que é apontado como uma das personalidades mais importantes do mundo atual. Pode ser até bom para Dilma. Mas não é bom para Lula, nem para o Brasil, nem muito menos para o fortalecimento da democracia nacional. Lula cresceu muito aos olhos da opinião pública e no cenário nacional quando rejeitou a proposta de um “golpe branco” permitindo que participasse de um terceiro mandato, inclusive com incentivos de deputados federais da Bahia, do PT, e do sergipano Jackson Barreto, autor de uma proposta de emenda constitucional. Naquele momento, ao dizer não e manter as regras das eleições, aproximou-se da posição de estadista. Agora, ao subir no palanque da Força para dizer que todo mundo sabe quem ele deseja para presidente da República, ao lado de Dilma, e também utilizar o horário nacional da rede de televisão para exaltar aspectos do seu governo pregando a continuidade, também remetendo implicitamente a Dilma, o presidente perde essa condição de estadista e não faz jus à imagem que desfruta no Brasil e no exterior. Não chega a ser um “ilícito administrativo” como classificou o advogado do PSDB, Ricardo Penteado, que vai ajuizar uma ação junto ao TSE nesta segunda-feira, 3. Mas é algo grave. Claro que esse assunto vai render e muito. Os gastos em São Paulo com as centrais nas festas de 1º de maio somaram R$1 milhão e 720 mil, sendo que a Petrobras, Banco do Brasil, CEF, BNDES, Eletrobrás e Infraero gastaram R$950 mil com a CUT; CEF e Banco do Brasil gastaram mais R$550 mil com a Força-CGTB; e R$260 mil foram bancados pela Petrobras, CEF e BB para a UGT, CTB e Nova Força. Ora, em sendo dinheiro público, nosso dinheiro, porque é do contribuinte, meu, seu, de todos nós, não caberia ser “investido” em ato político. Em oito anos de governo, Lula nunca tinha ido a uma festa das centrais no 1º de maio. Agora, além de estar presente, levou consigo Dilma e sua “entourage” política, atingindo, assim, as normas constitucionais. Um péssimo exemplo para a democracia. De degrau em degrau é assim que, se não houver reação à altura do TSE, as instituições se fragilizam e instala-se um novo regime.