Em longo e minucioso voto, em que fez uma reconstituição histórica e política das conjunturas que levaram à edição da Lei da Anistia (Lei nº 6683/79), o ministro Eros Grau julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) 153, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para contestar o alcance da anistia. Para ele, não cabe ao Poder Judiciário rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. O ministro Eros Grau afirmou que se isto tiver de ocorrer, tal tarefa caberá ao Poder Legislativo, porque a anistia integrou-se à nova ordem constitucional inaugurada no país pela Emenda Constitucional nº 26, de 1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte. A votação foi interrompida e prosseguirá amanhã.
STF: relator rejeita revisar Lei da Anistia.
Do site do STF:
10 comentários
O problema é que, com a interrupção, os juizes foram jantar com o Cumpanhêru. Vai dar prá conversar um tiquinho com os outros...
ReplyQuem achava que a resolução era diferente da que se configura estava redondamente ou quadradamente enganado.
ReplyO bom senso se sobrepõe ao desejo de vingança da corja vermelha.
Não sei para que serve essa OAB.
Parece que sua missão é ser contra o Brasil.
Caspite!
´´...anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.``
ReplyCuidado! Talvez o Eros Grau não queira abrir um precedente que venha investigar (oficialmente o que muitos já sabem) e manchar o nome de uma terrorista.
J
Cel
ReplyPodemos aproveitar e fazer uma "petition" para analisar e revisar as Compensações de Perseguido Político concedidas pelo Ministério da Justiça PeTralha.
Aposto que muitas destas Compensações serão cassadas e os ex beneficiados terão de devolver.
Átila
Coronel,chaves e lulla não esquecem a lambada no lombo que levaram em honduras ,olha o que o molusco falou hoje .
ReplyO presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira a iniciativa do governo do presidente de Honduras, Porfirio "Pepe" Lobo, de anistiar os militares envolvidos no golpe que depôs o ex-presidente Manuel Zelaya. Segundo ele, o mesmo perdão não foi concedido ao presidente deposto e seus aliados.
Para Lula, a atitude indica que a existência de uma "democracia debilitada" e que as "instituições não são fortes o suficiente". Em novembro, quando houve eleições presidenciais em Honduras, o governo brasileiro defendeu que o processo eleitoral só poderia ser reconhecido, se fosse restabelecida a antiga ordem, com Zelaya transmitindo o cargo para o seu sucessor, o que não ocorreu.
"Em Honduras, uma junta militar se achou no direito de tirar um presidente democraticamente eleito e colocá-lo para fora. E depois os militares acharam que poderiam fazer o que bem entendessem. O que ficou demonstrado no episódio de Honduras é que a nossa democracia continental ainda é debilitada e que as instituições não são fortes suficientes para que a gente possa ter todas as garantias não possa ter mais isso".
Segundo o presidente, a alternativa para impasses, como o registrado em Honduras, é o multilateralismo. "Em Honduras aconteceu uma coisa fantástica: o novo governo anistiou os militares, mas não anistiou o presidente deposto. É uma coisa que o multilateralismo terá de ajudar a encontrar uma solução".
Em 28 de junho de 2009, uma junta militar com o apoio de integrantes do Congresso Nacional e da Corte Suprema de Honduras depuseram Zelaya. O ex-presidente foi obrigado a deixar o poder e o país. Depois, em setembro, retornou a Honduras e abrigou-se na Embaixada do Brasil - com o respaldo do governo Lula.
A permanência de Zelaya na embaixada gerou reações e discussões na comunidade internacional. O golpe que tirou o ex-presidente do poder levou a suspensão de Honduras da Organização dos Estados Americanos (OEA). O governo dos Estados Unidos liderou um processo de negociação para buscar um acordo entre os adversários e aliados de Zelaya que não prosperou. Neste período houve as eleições que deram vitória a Pepe Lobo.
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Agência Brasil
Coronel,você viu isso ???
ReplyPetistas acusam coordenador de Serra de comandar "guerra suja" na internet
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TAI NALON
colaboração para a Folha
O PT estuda acionar juridicamente o PSDB pelo registro de sites que incitam o que o partido classifica como "guerra suja" entre militâncias na internet. Um dos sites questionados é o gentequemente.org.br, que traz críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidata petista Dilma Rousseff. O site entrou no ar em meados de 2009.
O registro do site petralhas.com.br também entrou nas listas de discussão das redes sociais na internet. O domínio foi registrado pelo coordenador de campanha do pré-candidato à Presidência José Serra (PSBD), Eduardo Graeff. O ISD (Instituto Social Democrata), entidade ligada ao PSDB, também consta do registro do domínio dessa página --que está inativa.
Petistas usaram o episódio para acusar Graeff de comandar uma "infantaria cibernética" que dispara boatos sobre a pré-candidata petista Dilma Rousseff e seus correligionários.
No Twitter, o deputado André Vargas, diretor de comunicação do PT, acusou Graeff de ser "articulador das baixarias do PSDB" e incitar uma "guerra suja" na internet. O deputado Brizola Neto (PDT) reproduziu imagens do registro dos domínios em seu blog e questionou a conduta tucana. O site Galera Dilma atribuiu a Brizola Neto as denúncias sobre as intrigas na internet.
O domínio petralhas.com.br está registrado em nome de Graeff, que, além de membro do PSDB, é conselheiro do ISD. Em seu estatuto, o ISD se apresenta como "uma sociedade civil sem fins lucrativos, destinada a promover o debate e a divulgação de idéias e teses da social democracia".
Outro lado
Graeff admitiu ter registrado o domínio do site petralhas.com.br, mas negou participação na distribuição de boatos contra o PT. "De que forma um site inativo, isto é, um nome de domínio, se envolve em uma guerra cibernética?", questionou.
Segundo ele, a ideia de registrar esse domínio foi inspirada no livro "O País dos Petralhas", do jornalista Reinaldo Azevedo --o livro foi lançado em 2008. Graeff disse que, na ocasião de seu lançamento, achou que o material rendia um site e que o nome era "divertido".
Sobre o site gentequemente.org.br, Graeff afirmou que as intenções do PSDB não são de disparar, mas de desmentir boatos. "Como o de que vamos acabar com o Bolsa Família, por exemplo", disse.
Para a assessoria do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a comunicação do PT quer criar fatos diante da falta de notícias da campanha de Dilma.
Disputa judicial
André Vargas afirmou que o PT analisa tomar providências jurídicas em relação aos sites. Para ele, "o PSDB estimula a guerra suja" na internet com iniciativas desse tipo. Ele se disse surpreso com o envolvimento de coordenadores da campanha de Serra na criação dos sites. "Achava que eles iam fazer por trás, mas estão fazendo de frente", disse.
Graeff ironizou o incômodo petista: "Estou pensando em mudar o nome do site de 'Gente Que Mente' para 'Gente Que Mente e Não Gosta de Desvendar Mentiras'".
NÓS SOMOS A INFANTARIA CIBERNÉTICA !!!
OFF TOPIC
ReplyDo site Terra, fonte agência EFE:
O general Douglas Fraser, chefe do Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, afirmou hoje que o Governo da Venezuela mantém contatos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a quem dá apoio financeiro e logístico.
Em entrevista coletiva em Washington, o general disse que essa relação entre o Governo Hugo Chávez e as Farc existe há vários anos.
"Trata-se de apoio financeiro que reforça sua capacidade do ponto de vista logístico. Entendo que isso continua", assinalou Fraser.
Que saco, hein OAB?
ReplyNão terão mais este "filão dourado" para mamarem.
Oh vida, oh azar...
Apesar de não gostar do Eros Grau, tenho que reconhecer, que ele foi perfeito no seu voto como relator desta materia!!!!
ReplyParabéns Ministro!!!
A OAB só interessa dinherio, esses advogados pensam só nos bolsos cheios de grana se a Lei da anistia acabasse, aí teriam mais ações de indenizações..hummm.....
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