Abaixo, o texto da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, para as eleições de 2010:
RESOLUÇÃO *23.191 – INSTRUÇÃO Nº 131 – CLASSE 19ª – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL.
RESOLUÇÃO *23.191 – INSTRUÇÃO Nº 131 – CLASSE 19ª – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL.
Relator: Ministro Arnaldo Versiani - Interessado: Tribunal Superior Eleitoral.
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral(Eleições de 2010).
Art. 87. O serviço de qualquer repartição federal, estadual ou municipal, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realize contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não poderá ser utilizado para beneficiar partido político ou coligação (Código Eleitoral, art. 377, caput).
Parágrafo único. O disposto no caput será tornado efetivo, a qualquer tempo, pelo órgão competente da Justiça Eleitoral, conforme o âmbito nacional, regional ou municipal do órgão infrator, mediante representação fundamentada de autoridade pública, de representante partidário ou de qualquer eleitor (Código Eleitoral, art. 377, parágrafo único).
O Ministério da Cultura usou o seu site para divulgar oficialmente um blog que se denomina "Blog da Dilma, o maior portal da Dilma Rousseff na internet". Em entrevista, um secretário do MinC faz sugestões para o Plano de Governo de Dilma. Está explícito no próprio nome que tal blog é um veículo de propaganda da ministra Dilma Rousseff. Está explícito no tal blog que o seu objetivo é fazer propaganda da candidatura da ministra Dilma Rousseff. Só não é crime eleitoral se o site oficial do MinC não for um "serviço subvencionado pelo poder público". Ou se não houver um cidadão, um político ou um partido para entrar com a ação.
17 comentários
ah, Coronel, pelo amor de Deus, nao perde essa foto da bichinha palanqueira tentando ser "descolada" no carnaval...ahahah
Replyolha os bracinhos pra cima...
ahahahahah
http://g1.globo.com/Carnaval2010/0,,MUL1490732-17812,00-EM+SALVADOR+DILMA+E+SERRA+CURTEM+IVETE+EM+CAMAROTES+VIZINHOS.html
E adivinhem quem irá apoiar Dilma.
ReplyEle, sim ele mesmo, o gaucho mais nordestino do Brasil: Pedro Simon.
Mago
Visitem meu canal e vejam o vídeo do Blog da Dilmá chamando os paulistas de bestas. Aproveitem e comentem lá.
Replyhttp://www.youtube.com/watch?v=ifEOgcRVXQ8
A lei só vale para os outros.
ReplyPor quê não vale para eles?
Porque são de esquerda, sõ persegudios políticos, são do povo ...
Marcos10
enquanto isso ...
Replypessoal da FAB já começa a se conformar que vão ter de voar de galinha e não de águia.
Marcos10
Comentário interessante no Grupo Guararapes
Replyassinado por: Duffcooper
General Maynard Marques de Santa Rosa
14/2/2010
Acredito que finalmente encontramos um nome forte que possa promover o retorno de nossa Nação ao bom caminho, e tal nome é do general Maynard Marques de Santa Rosa.
Entretanto, se me permitem, sugiro que precisamos agir para promovê-lo, além de apenas apóia-lo entusiasticamente.
Tenho pensado em como agir de forma prática e penso que encontrei uma fórmula que me permito propor aos senhores:
A fórmula consiste em três passos
1- Escrever um pequeno texto onde se dá breve descrição desse homem, virtudes, qualidades e feitos, sugerindo que é o Homem, o Homem certo para assumir a Presidência da Nação e reconduzi-la ao bom caminho, nesse texto constará convite para visitação a alguns blogs e portais que os senhores consideram como importantes; enviando esse texto via email para todos seus contatos e veículos da mídia.
2- Inserirem essas mensagens em toda e qualquer página do Orkut e comunidades, mesmo que seja necessário se afiliar.
3- Inserirem essas mensagens em todos e quaisquer locais de comunicação publica na internet, tipo Twitter e “Comentários” em reportagens do Terra e outros portais.
Como exemplo de um trabalho desses, anexo o que fiz com relação à Máfia em página do Orkut dedicada a apreciadores de filmes sobre essa organização:
“Solicitei participação, somente para poder inserir o presente comentário.
Don Corleone é um personagem de grande carisma, assim como Al Capone, entretanto sugiro aos senhores que pesquisem a história de Salvatore Giuliano. Garanto que encontrarão fatos surpreendentes na trajetória e revelações, fatos históricos que habitualmente não são divulgados.
Sugiro que leiam "Os Bórgias" de Mario Puzo, e como complemento "A Armada do Papa" de Gordon Urquhardt. Os livros “Escândalo no Vaticano” e "Em nome de Deus" poderão ser úteis para compreensão do que é realmente a Máfia.
A história de Mario Puzo sobre Don Corleone é instigante, pois traça linhas de honra e coragem, mas se me permitem sugiro que contém fatos que não são corroborados com a real história da Máfia.
"Gomorra" de Roberto Saviano é uma descrição fiel do que é a Máfia, N'andraguetta e organizações similares.
Sugiro que muitas das ações dessas organizações criminosas, hoje são feitas aqui em nossa Nação, e em resultado vivemos situações onde a segurança publica é inexistente.
Ainda se me permitem, sugiro que acessem o Grupo Guararapes, Portal Militar e Ternuma.
Meu respeito e saudações aos senhores.”
http://www.orkut.com.br/Main#CommTopics?cmm=635860
Essa denúncia precisa chegar às mãos dos nossos valentes congressistas de "oposição". Talvez eles se sintam motivados a sair da sua letargia. De qualquer modo, seria interesante verificar o comportamento do TSE no caso. Que ele, na pior das hipóteses, tire de vez a máscara.
ReplyNa minha modesta opinião, o escândalo maior nisso tudo não está na campanha antecipada levada a efeito por Lula e pela candidata-botox, ás custas da máquina e do dinheiro público, mas na complacência dos nossos juízes e tribunais. Isso é sumamente desastroso para a democracia.
Na verdade, se Lula tivesse posto em prática tudo o que pregou durante mais de vinte anos, e levado, por isto mesmo, o país ao fundo do poço, ele não teria sido mais nocivo do que tem sido, pela forma brutal como vem golpeando a inteligência, a cultura, a moral, a verdade e as instituições. A sua herança será, de fato, uma herança maldita, a mais amaldiçoada de todas as heranças que um governante poderia legar a um país!
Completando a informação do post acima, olha o que diz a matéria do G1-
ReplyA cantora brincou com Serra durante o desfile do bloco. "Coloca bastante protetor solar, viu, se protege. Gente, cuida bem dele para ele não ficar todo queimado aqui, viu", disse Ivete.
Segundo a assessoria de imprensa do carnaval de Salvador, Ivete citou Dilma ao cantar o sucesso "Cadê Dalila". A cantora teria dito: "Vai buscar Dilminha... vai buscar ligeiro." A reportagem do G1 não ouviu a citação.
Hahahaha A reportagem não ouviu a Ivete falar de Dilma, só a assessoria de imprensa do petista Jaques Wagner. Eita povinho ridículo. Ficaram com ciuminho do Serra.
Cristina
sempre achei curioso esse mecanismo do TSE que só o permite agir se for "provocado", eh isso?
Replyquer dizer que o show de cinismo e transgressão as leis eleitorais podem ser feitos na porta da casa de um dos ministros do TSE que, se ninguém reclamar, tudo eh legal?
Coronel
ReplyComo ficou essa "historia" de crime de leza-patria com viez político que lulla cometeu ao mandar à merda o contrato/acordo internacional de Itaipu, para entregar ao pedofilo lugo, 50% de Itaipu, quando esse contrato/acordo SÓ poderia ser mexido em 2024?
O só Paraguai utiliza apenas 5% da energia produzida e passou a vender o excedente ao Brasil pelo triplo de preço acordado nesse contreato intertnacional?
Onde está a Camara dos Deputados? Onde está o Senado? Onde está o Judiciario? Onde está a OAB? Onde está a posição das nossas FFAA bolivarianas?
Crime leza-patria no nosso País, tem efeito cascata ou efeito dominó, onde todos se protegem uns aos outros?
Onde uma merda de torneiro analfabeto sem Honra, os obriga a beijarem-lhe os sapatos?
Tudo na política e com os políticos è Carnaval corrupto, mal cheiroso. Pôdre!
Coronel,
ReplyO blog da bandida em questão é um verdadeiro lixo. Mal ajambrado, é igual ao focinho dela, do energúmeno-mór, do genuíno cuequeiro, do zéquadrilha, desta gentalha...
Cômico: não há postagens de comentários, zero. São uns invejosos vagabundos porque o Coturno caminha a passos largos para 3/4 milhões de acessos num piscar de olhos.
Morte ao P*Taria !!!
Morte aos comunas safados vermelhos !!!
Sds
Coronel
ReplyTemos um Pedro Simon Bolívar no RG do Sul,agora?
Nome Próprio
Do jeito que as coisas estão, com todas as transgressões sendo percebidas somente pela população inteira MENOS PELO TSE, fica parecendo que se trata de uma estratégia permanente de desencorajamento para propor qualquer medida contra os PilanTras.
ReplyNão quis dizer antes mas, o texto legal é indispensável.
ReplySei que temos bons juristas entre os leitores do Coturno, portanto, não sejam inibidos!
.
Crime eleitoral no Ministério da Cultura: esta lei vale?
ReplyNão.
¬¬
Pensaram que aquela decisão de "não censura à Internet" era bom senso de Lula?
ReplyEle sabia que se houvesse censura ele seria o mais prejudicado por seu jeitinho de fazer campanha, ou seja: uma campanha suja, ilegal e imoral.
Isso sim é BANDIDATURA, o resto é conversa!
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