A PDVSA do Lula e do Sarney.

De Rodrigo Maia, presidente do DEM, em O Globo:

A decisão de implantar uma nova legislação visa basicamente a concentrar exclusivamente nas mãos do Governo Federal os recursos oriundos do pré-sal, extinguindo a partilha legal vigente com os estados e municípios produtores. Ou seja, cria-se uma ameaça temerária de desequilíbrio do modelo federativo definido pela Constituição na medida que surge um ente superpoderoso, vulnerável à corrupção e às tentações totalitárias.Tremendo diante do espantoso potencial de 100 bilhões de barris que se acrescentam às reservas de petróleo do país, o Governo não sabe o que fazer e é tentado a traduzir teorias e macaquear modelos como se nunca tivéssemos enfrentado desafios semelhantes e revelado capacidade de resolvê-los. Ou não foi significativo e talvez até mais extraordinária a aventura pioneira de exploração da plataforma da Bacia Campos que nos levou à autossuficiência? Ora, a legislação atual — a Lei 9478, de 1997 — permite as adequações necessárias à nova grandeza da questão através de decretos, sem sobressaltos ou riscos de mutações, a que são obrigados a se expor países sem os fundamentos democráticos, as instituições e o estágio civilizatório que desfrutamos. Leia aqui.