Da Folha:
Por recomendação do diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor Martins, a diretoria da agência voltou atrás, em 2007, de uma decisão que havia tomado um ano antes e obrigou a Petrobras a arcar com um pagamento adicional de royalties de R$ 1,3 bilhão. Martins é investigado pela Polícia Federal por suposto favorecimento a prefeituras que pretendiam ampliar a arrecadação com royalties. Após a mudança de posição da agência, a Petrobras decidiu ir à Justiça pedir a revogação da decisão. Segundo a ANP, a estatal perdeu nas duas primeiras instâncias e o caso está agora numa câmara de conciliação de entes públicos da AGU (Advocacia Geral da União).Em 2006, a agência decidiu alterar os critérios de cobrança dos royalties do campo de Marlim, na bacia de Campos. A ANP concluiu que a Petrobras realizou deduções indevidas com gastos em investimentos no cálculo de seu lucro auferido com a produção de petróleo, o que teria reduzido as contribuições devidas a União, Estados e municípios.A estatal acatou a decisão e pagou, à época, R$ 399 milhões adicionais referentes ao período de 2002 a 2005. Passado um ano, a ANP -por recomendação de Martins- determinou que os pagamentos retroagissem a 1998, o que gerou a exigência do repasse extra de R$ 1,3 bilhão.A ANP afirma que é "impossível que um diretor da agência possa direcionar decisões para alterar valores de participações governamentais [royalties] pagas a municípios", pois as decisões dependem de, no mínimo, três votos convergentes.
.....................................................................................................Por recomendação do diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor Martins, a diretoria da agência voltou atrás, em 2007, de uma decisão que havia tomado um ano antes e obrigou a Petrobras a arcar com um pagamento adicional de royalties de R$ 1,3 bilhão. Martins é investigado pela Polícia Federal por suposto favorecimento a prefeituras que pretendiam ampliar a arrecadação com royalties. Após a mudança de posição da agência, a Petrobras decidiu ir à Justiça pedir a revogação da decisão. Segundo a ANP, a estatal perdeu nas duas primeiras instâncias e o caso está agora numa câmara de conciliação de entes públicos da AGU (Advocacia Geral da União).Em 2006, a agência decidiu alterar os critérios de cobrança dos royalties do campo de Marlim, na bacia de Campos. A ANP concluiu que a Petrobras realizou deduções indevidas com gastos em investimentos no cálculo de seu lucro auferido com a produção de petróleo, o que teria reduzido as contribuições devidas a União, Estados e municípios.A estatal acatou a decisão e pagou, à época, R$ 399 milhões adicionais referentes ao período de 2002 a 2005. Passado um ano, a ANP -por recomendação de Martins- determinou que os pagamentos retroagissem a 1998, o que gerou a exigência do repasse extra de R$ 1,3 bilhão.A ANP afirma que é "impossível que um diretor da agência possa direcionar decisões para alterar valores de participações governamentais [royalties] pagas a municípios", pois as decisões dependem de, no mínimo, três votos convergentes.
Desde que os três votos não tenham convergido antes da votação, certo?
5 comentários
Bicho di 7 Cabeça.
ReplyBiichu!
Bicho di 7 Cabeça.
Coronel
ReplyFora do contexto.
Esse bolchevique traidor paulo vanucchi da secretaria "especial" de direitos humanos, quer:
1 - que governo adotasse medidas para identificar os responsáveis pelos desaparecimentos dos corpos de 70 guerrilheiros do PC do B na guerrilha do Araguaia;
2 - quer que o cachaceiro como comandante supremo das Forças Armadas, faça um pedido de desculpas pelos crimes cometidos pelos militares no episódio;
3 - quer que ainda este ano, seja organizada a maior de todas as missões já enviadas pelo governo à região do Araguaia, com o apoio e com o custeio das Forças Amadas e 5% da sua verba já tão escassa para tentar encontrar ossadas dos guerrilheiros bolcheviques mortos no confronto com os militares. O panaca do jobim está tratando de tudo;
4 - quer que sejam dadas aulas de direitos humanos aos militares;
5 - para finalizar, conseguiu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) à Corte Interamericana, recomendasse ao governo brasileiro que conceda indenizações às famílias das vítimas e que admita o papel do Estado nos desaparecimentos.
È isso Coronel.
Já vivemos numa DITADURA!
Esse tal de vanucchi está precisando de encontrar no seu focinho de bolchevique, o punho fechado de um poderoso militar.
Usar 5% da verba já tão escassa das nossas Forças Armadas para procurar os corpos de 70 filhos da puta de bolcheviques que queriam deitar abaixo um regime democratico, que assassinaram e torturaram inocentese o panaca do jobim continuando a fo... ainda mais os nossos militares?
Onde vamos parar?
"Agência Brazil
http://www.ae.com.br/institucional/ultimas/2009/
abr/09/1062.htm
Coronel,
ReplyAlguma coisa esta errada!
Até os estivadores do cais do porto comentam que a comissão mínima dos PeTralhas da Petrobras é de 30% e que mesmo que a empresa ganhadora de licitação apresente o menor preço eles dão um jeito de agregar os 30%.
Átila
concordo plenamente com o Filoxera,onde isto vai parar.....
ReplyO brasil está uma vergonha,só não ve quem não quer.....
Duas perguntas básicas:
Reply1) As prefeituras beneficiadas são comandadas por quais partidos ??
2) Qual está sendo o destino destas verbas nas respectivas prefeituras ??