O ministro Cezar Peluso negou, nesta terça-feira (10), pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 27875), ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado do governo da Itália, contra a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro que, em 13 de janeiro último, concedeu a condição de refugiado a Cesare Battisti, pivô de um pedido de Extradição (EXT 1085) que tramita no STF.O governo italiano pedia a suspensão do ato do ministro Tarso Genro, alegando que “sua consideração poderá gerar o prejuízo do processo de extradição de que a impetrante (Itália) é autora, caso a Suprema Corte entenda pertinente a aplicação ao caso do art. 33 da Lei nº 9.474/97(*)”. Para o advogado, o ato do ministro Tarso Genro seria “manifestamente ilegal, inconstitucional e abusivo, praticado com o indisfarçável objetivo de obstar o seguimento do processo de extradição instaurado perante essa Suprema Corte, a pedido da impetrante [Itália], em desfavor do beneficiário do refúgio [Cesare Battisti]”. O ministro, contudo, não encontrou os requisitos necessários para a concessão da liminar. Como o pedido de extradição não foi ainda apreciado pelo STF, não existe nenhuma decisão irrecorrível “capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do ora impetrante [república italiana]”, frisou Cezar Peluso.
6 comentários
A negação não significa derrota ,mas sim a visão correta de que o pedido ainda não foi apreciado, o que torna a liminar inadequada no momento.Só isso.É bom Coronel , que se explique para que os desavisados não saiam cantando vitória.Dora
ReplyCoronel,
ReplyInfelizmente no Brasil Tá Tudo Dominado!
Cadê, a vaia da galera
Político, Traficante, Juiz, Milícia tá dominando tudo
Meche e remeche e estes parasitas continuam lá
Mostram com o dedo, mas tá tudo dominado
Ta dominado
Ta tudo dominado
Ta dominado
Ta tudo dominado
BRASIL um país de todos
os políticos corruptos.
Guga
O assunto mais importante, o assunto fundamental, é o merito da questão principal: extraditar o condenado.
ReplyTenho fé que o Supremo há de reparar essa erda que o ministreco fez.
Dyana
Seu Peluzo preste bem atenção, será que não seria um problema se semântica, ou uma sutil iterpretação da lei que sempre leva o STF fazê-lo em favor da bandidagem?!?!?!?!?!?!?
ReplyTô de saco cheio de ver esse urubus engomados da justiça alisar cabeça de bandido! Tudo frouxo, incapazes da usar o rigor da lei para limpar esse Brasil podre de corrupção. É uma desculpa esfarrapada atrás da outra, e sempre a quadrilha leva a melhor. PTQ será que nunca vamos ver ésses ladrões do bolso do conribuinte pagar por seus crimes? Essa leniência e impunidade banalisou o crime neste pais.
Ver esses sacanas roubarem o dinheiro do contribuinte para construir castelos, comprar fazenda de 47 milhões, passar de monitor de zoo para milionário da noite pro dia, etc.etc.etc. não dá mais pra aguentar... explode multidão.
depois dessa, já podemos tirar o cavalinho da chuva porque o próximo passo será a libertação desse pizzaiollo.
ReplyTem uns comentários que são patéticos. Tem nego que parece criança, não aprende nunca. O judiciário é órgão mais corrupto do país, e onde há maior índice de impunidade, para falar a verdade, ninguém nem sabe o que rola lá dentro.
ReplyE nessa continuamos com ministros que ganham R$ 18.000,00 líquidos e moram em casas de mais de 20 milhões.
Só há duas saídas para o Brasil e uma tem que passar pela linha vermelha.