Gestão temerária?

Hoje, os jornais do Equador noticiam que Rafael Correa vem ao Brasil resolver o impasse da dívida negada de U$ 243 milhões, feitas pelo BNDES à Construtora Odebrecht, para que esta construísse uma hidrelétrica naquele país. Sabem o que o Equador alega?

"el préstamo del Bndes nunca ingresó en sus cuentas y fue utilizado por la empresa brasileña Odebrecht para construir una hidroeléctrica en la Amazonia ecuatoriana."

O correto seria investigar o BNDES para saber se o mesmo não vem praticando o crime de gestão temerária, servindo de instrumento às grandes construtoras em suas obras no exterior, sem as garantias necessárias. Ora, mas como fazer isso se os empréstimos abrangem tanto a gestão tucana como a petista e os principais parlamentares dos dois partidos recebem caminhões de dinheiro das construtoras em suas campanhas?

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Mas o que vem a ser gestão temerária?

Gestão temerária no conceito jurídico-penal é um crime previsto no artigo 4º da Lei n 7.492/86 (popularmente conhecida como Lei do Colarinho Branco) que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional, com pena de reclusão de 02(dois) a 08 (oito) anos, e multa. O crime de gestão temerária, nos moldes atuais, também é de mera conduta, podendo ou não vir a se concretizar o efetivo prejuízo, bastando, para o enquadramento penal, a efetiva manutenção da cooperativa de crédito em situação de risco, o que sobremaneira repugna a relevantíssima solidez sistêmica. Importante destacar que, na gestão temerária, o agente não tenciona ocultar ou alcançar tangencialmente um negócio ilícito - apenas atua com notável exagero e inaceitável impetuosidade em situações que seriam inicialmente corriqueiras (aplicações, abatimento de dívidas, resgate de investimentos, etc.). Como exemplos práticos comuns de gestão temerária, tem-se a realização de empréstimos sem as garantias de praxe do mercado, o perdão extremoso e inusitado de encargos de empréstimos, o trato contumaz com empresas sem qualquer confiança no mercado, o que reafirma a diferenciação básica entre a gestão fraudulenta e a gestão temerária: naquela se pratica atos ardilosos e bem orquestrados para a efetivação oculta de negócio naturalmente ilegal, enquanto que nesta se submete a riscos excessivos e irresponsáveis o patrimônio dos associados, que confiam em sua cooperativa de crédito e, logicamente, em seus administradores.(Fonte: Unicred do Brasil)