Por que investigar as "pessoas jurídicas" que servem o Aerolula?

A história deste símbolo começa em Norfolk, Virgínia, Estados Unidos, em 1944, pouco antes da FAB entrar no teatro de operações da Segunda Guerra Mundial. A faixa externa verde-amarela é o Brasil. O avestruz é a velocidade e maneabilidade do avião de caça e o estômago dos pilotos, que aguentava qualquer comida. O quepe do avestruz identifica o piloto da Força Aéerea Brasileira. O escudo significava a robustez do P-47 e proteção ao piloto. O fundo azul e as estrelas são o céu do Brasil com o Cruzeiro do Sul . A pistola representa o poder de fogo do Thunderbolt. A nuvem é o espaço aéreo. A fumaça e os estilhaços lembram a artilharia antiaérea inimiga. O fundo vermelho é o sangue derramado pelos pilotos na guerra. A frase "Senta a Pua" é o grito de guerra do 1º GAvCa.

Por que este Blog levantou, em primeira mão, que militares, funcionários públicos da ativa, estão recebendo altíssimas quantias, que excedem R$ 600 mil anuais, para servir na tripulação do Aerolula, como "pessoas jurídicas"? A descoberta não se deve a nenhum "garganta profunda" e os arapongas que colaram por aqui nas últimas horas podem anotar aí: foi por raciocínio lógico e porque está tudo disponível, como deve numa democracia na era da informação, no Portal da Transparência Pública. Mas comecemos pelo que interessa: a Lei, que transcrevemos a seguir.

ESTRUTURA REGIMENTAL DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20. As requisições de militares para os órgãos da Presidência da República serão feitas pelo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional diretamente ao Ministério da Defesa, quando se tratar de membros das Forças Armadas, e aos respectivos Governos dos Estados e do Distrito Federal, nos casos de membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

§ 1o Os militares à disposição da Presidência da República vinculam-se à Subchefia-Executiva para fins disciplinares, de remuneração e de alterações, respeitada a peculiaridade de cada Força.

§ 2o As requisições de que trata o caput são irrecusáveis e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.

Art. 21. As requisições de servidores e empregados públicos para ter exercício no Gabinete de Segurança Institucional são feitas pela Casa Civil da Presidência da República, são irrecusáveis, têm prazo indeterminado e devem ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.

Art. 22. O desempenho de cargo ou função na Presidência da República constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

Art. 23. Aos servidores e aos empregados públicos, de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, colocados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional.

Mais não precisa. Servir à Presidência da República é uma honra para um militar. Ele não pode recusá-la, pois seria trair à Pátria. Servir à Presidência da República não implica em aumento do soldo ou da remuneração. É, em última análise, servir ao Supremo Comandante das Forças Armadas. Pode dar medalha, pode gerar promoção ( e quem foi promovido sabe disso!), mas, em hipótese alguma, significa mais dinheiro no bolso.

É inaceitável que militares estejam atendendo a Presidência da República como "pessoas jurídicas", conforme está publicado no Portal da Transparência. Que estejam recebendo um vintém a mais do que os seus colegas que estão lá nas Bases Aéreas pilotando aqueles Mirages caindo os pedaços ou aqueles Búfalos que precisa empurrar para que decolem.

É inexplicável, pelo menos até o presente momento, os valores pagos em nome de militares da ativa da Força Aérea Brasileira, a nossa FAB. E podem ter certeza, senhores: o Brasil está torcendo para que vocês consigam explicar tudo isso. Porque se os senhores estão compactuando com tal situação, aí não há mais nada a fazer. E a melhor saída será pegar um avião. E descer em qualquer paiseco de quinto mundo, onde a honra e a glória ainda sejam valores para um militar.