Há dois dias atrás, Lula dizia que os seus ministros precisam trabalhar articulados. Ontem o Lula assinou a MP 416, que cria 600.000 bolsas para policiais, bombeiros, reservistas, mulheres voluntárias, num amplo projeto de capacitação, dentro do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o "PAC da Segurança". A MP é ilegal e imoral, tendo em vista o ano eleitoral, o que já mobiliza o TSE e a oposição para barrar a sua entrada em vigor.
O que não surpreende, no entanto, é que o Ministério da Justiça ficou responsável pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos, e não o Ministério da Educação. A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça será responsável pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos destinados aos peritos e aos policiais militares e civis, bem como aos bombeiros. O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça será responsável pelo oferecimento e reconhecimento dos cursos destinados aos agentes penitenciários e agentes carcerários. Já sobre outros segmentos a serem "capacitados", a MP é espertamente omissa. Ou seja: 600.000 bolsas de estudo serão fornecidas, mas o MEC não participa.
O motivo é simples. Ninguém quer perder esta "boquinha" de atuar com "capacitação". É o que permite manter os convênios com as ONGS e com as instituições de ensino amigas e companheiras. Sem dúvida alguma, o Pronasci será uma fonte inesgotável para a formação de recursos. Tanto humanos quanto financeiros.
Atualizando: o PSDB ingressou hoje à tarde com uma ADIN contra a MP 416. Leia aqui.
