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(Com informações do Estadão) A Câmara dos Deputados impôs, na madrugada desta quarta-feira, 27, rejeitou em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição
regulamentando as doações de empresas privadas a partidos e candidatos.
Ele já havia sido derrotado na votação do sistema eleitoral distritão. A PEC da Reforma Política chegou a obter o apoio da
maioria dos 475 deputados presentes. Mas os 264 votos favoráveis não
foram suficientes. Por ser PEC, eram necessários o mínimo de 308 votos.
Outros 207 deputados foram contra a emenda e 4 se abstiveram.
A emenda era uma proposta do PMDB, que buscava se antecipar a uma
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação sobre o
financiamento de campanha já construiu a maioria necessária para
determinar que doações só podem ser realizadas por pessoas físicas e
pelo Fundo Partidário. Ou seja, sem repasses de empresas privadas.
O STF, porém, não proferiu a decisão em função de a ação estar
sob embargo do ministro Gilmar Mendes há mais de um ano, após pedido de
vista quando 6 ministros já haviam votado a favor de limitar as doações
a pessoas físicas e ao Fundo Partidário. Apenas um ministro havia sido
contrário. Apesar de faltar o voto de quatro magistrados, portanto, não é
mais possível. Uma decisão da Câmara suspenderia a continuidade do
julgamento no Supremo.
A PEC da Reforma Política não definiu limites para as doações.
Hoje, as empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto para
campanhas e as pessoas físicas têm limite de 10% do seu rendimento
bruto. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que definir as
regras de financiamento era atribuição do Congresso. "Quem tem de
decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse
tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário, no
escuro", disse,antes da derrota.
O tema gerou intenso embate entre deputados que defendiam o
financiamento público e o privado, ou ambos os sistemas
concomitantemente. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) defendeu "um
passo adiante" com o "financiamento de pessoas físicas com limites
fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero".
Ele foi contraposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO),
que sustentou que "quem tem de pagar a democracia em país capitalista é o
capital" e que repasses públicos são um tipo de "financiamento
socialista". "O capital tem de financiar os seus políticos", disse.
Já o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), argumentou que "ficar
sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é
fomentar o sistema de financiamento ilegal" entre os partidos. Já a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), protestou contra a
constitucionalização das doações privadas. Ela defendeu o financiamento
público. "Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei", disse.
"Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que
todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral", disse.
A Câmara retoma a votação da reforma política nesta
quarta-feira, 27. A pauta de votação prevê ainda a votação de uma
proposta para autorizar o financiamento misto (público e privado) apenas
para partidos políticos. Outra proposta defende as doações mistas
apenas aos candidatos e, uma terceira emenda, sugere apenas o
financiamento público de campanha.
14 comentários
Coronel,
ReplyCom certeza por baixo dos panos prosseguirão recebendo dinheiro.
Deus tenha misericórdia de nós que pagamos por tudo isso e temos que literalmente "engolir" toda essa insensatez. Imbecis. Cretinos. Vagabundos.
Analfabetos morais e emocionais.
Flor Lilás
¨Prepare seu bolso.¨ Uai, tudo normal, o brasileiro vive de assistir novelas, torcer para times de futebol, pular carnaval e pagar imposto. É o bobo alegre do planeta andando para trás enquanto o mundo todo (mesmo com dificuldade em alguns casos) caminham para frente.
ReplyNao se tem dinheiro para hospitais, transporte,educacao .Mas vai ter para os trogloditas do PT, pois a ideia partiu deles ,devida a grande rejeicao jamais receberia do privado.O pior seram as manobras que o governo petista faram ,so receberam dinheiro o proprio PT e partidos apoiadores e os outros nao teram pra quem reclamar.
ReplyUrge a criação do Partido Novo.
ReplyFinanciamento unicamente particular, sem desconto do imposto de renda.
Quem apoia determinado partido politico que o financie.
Que pague suas propagandas politicas e suas campanhas eleitorais.
Avisem o PT que é do seu interesse votar pelo financiamento privado ou misto de campanha. Se eles ainda não se deram conta, avisem aos distintos deputados do PT que a chance de Dilma concluir seu mandato são pequenas e a de reeleger um sucessor são praticamente nulas. O PT não se beneficiará do financiamento público de campanha em uma futura eleição, aliás isso pode até criar problemas para o PT.
ReplyCoisa que ficou gravada na minha memória, o Rio de Janeiro em 1982, coberto de cartazes de Moreira Franco e Miro Teixeira,um pouco menos de Sandra Cavalcanti, praticamente nada daquele que viria a ser o governador do Rio. Como se gastou dinheiro com aquela campanha, como se gastou papel, cartazes, cola e mão de obra, mas isso não deu a vitória ao poder econômico, ganhou quem gastou muito, muito, muito menos.
ReplyBrizola iria perder sim aquela eleição, não por conta do poder econômico mas por conta da fraude que se armava, naquele tempo não se dava o resultado em 30 seg, a apuração dos votos varava os dias.
Brizola chegou a convocar a imprensa internacional para dizer que estava sendo roubado e na rua, hordas de brizolistas viraram os carros da globo, acusada de ser a promotora da fraude, juntamente com uma tal "proconsult"
Brizola foi eleito e tomou posse, mesmon tendo gastado menos.
O dinheiro não vence eleição.
A fraude sim.
No Brasil o petê nunca mais vai perder uma eleição e não será por causa de financiamento público ou privado.
Cel,
ReplyO que precisamos é baratear o custo de campanha. O ideal seria o voto distrital e um processo de campanha barato, tipo cada candidato ter um tempo de radio e tv e distribuição de panfleto em mãos.
A verdadeira oposição chegou hoje à Brasília, para entregar o pedido de imediato impeachment da gerentona. Ignorada pela grande mídia e, mesmo, por blogs que se dizem de oposição, mas que apenas fazem a oposicinha punhos de renda do PSDB. FHC já disse que não quer saber de impeachment. Ele quer que a Dilma "sangre" até 2018. Depois ele põe o "operário" de novo lá.
ReplyLamentável.O Brasil precisando urgente de uma Reforma Política séria,bem planejada , discutida e vem mais essa vergonha aprovada a toque de caixa por esse bando de come-quietos .Esse Eduardo Cunha não me engana.É um irresponsável que só queria a presidência da Câmara.Vale tanto quanto o Renan,ou seja, nada.
ReplyPois é aqui em Minas na capital estão preocupados com o jogo do cruzeiro (rumo a "libertadô") hoje no Mineirão.Enquanto o povão burro se distrai com o futemerda o Congresso vai mandando brasa,aprovando novas contas para o povo "libertadô" pagar.As coisas só mudarão quando o povão se politizar e mandar carnaval, futemerda novelas das 6,das 7 e das 9 para as profundezas do inferno.
ReplySó mesmo o Coronel bobinho pra achar que não somos nós que pagamos quando uma empresa doa a político... Pobre Coronel, que bobinho!
Replysera que teremos idiotas fazendo doações a politicos apenas por ideologia?. claro que não, não existe almoço grátis.
ReplyEssa lei vai ser só para enfeitar igual quase todas as outras
ReplyGabriel-DF
Agora, eles vão usar algo nunca usado antes: o caixa 2.
ReplyPra falar a verdade, não sei o que é pior.