Prepare seu bolso: serão os cofres públicos que pagarão campanhas eleitorais. Câmara derruba doação de empresa privada.

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(Com informações do Estadão) A Câmara dos Deputados impôs, na madrugada desta quarta-feira, 27, rejeitou em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição regulamentando as doações de empresas privadas a partidos e candidatos. Ele já havia sido derrotado na votação do sistema eleitoral distritão. A PEC da Reforma Política chegou a obter o apoio da maioria dos 475 deputados presentes. Mas os 264 votos favoráveis não foram suficientes. Por ser PEC, eram necessários o mínimo de 308 votos. Outros 207 deputados foram contra a emenda e 4 se abstiveram.

A emenda era uma proposta do PMDB, que buscava se antecipar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação sobre o financiamento de campanha já construiu a maioria necessária para determinar que doações só podem ser realizadas por pessoas físicas e pelo Fundo Partidário. Ou seja, sem repasses de empresas privadas.

O STF, porém, não proferiu a decisão em função de a ação estar sob embargo do ministro Gilmar Mendes há mais de um ano, após pedido de vista quando 6 ministros já haviam votado a favor de limitar as doações a pessoas físicas e ao Fundo Partidário. Apenas um ministro havia sido contrário. Apesar de faltar o voto de quatro magistrados, portanto, não é mais possível. Uma decisão da Câmara suspenderia a continuidade do julgamento no Supremo. 

A PEC da Reforma Política não definiu limites para as doações. Hoje, as empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto para campanhas e as pessoas físicas têm limite de 10% do seu rendimento bruto. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que definir as regras de financiamento era atribuição do Congresso. "Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário, no escuro", disse,antes da derrota.  

O tema gerou intenso embate entre deputados que defendiam o financiamento público e o privado, ou ambos os sistemas concomitantemente. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) defendeu "um passo adiante" com o "financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero". 

Ele foi contraposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que sustentou que "quem tem de pagar a democracia em país capitalista é o capital" e que repasses públicos são um tipo de "financiamento socialista". "O capital tem de financiar os seus políticos", disse.

Já o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), argumentou que "ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal" entre os partidos. Já a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), protestou contra a constitucionalização das doações privadas. Ela defendeu o financiamento público. "Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei", disse. "Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral", disse.

A Câmara retoma a votação da reforma política nesta quarta-feira, 27. A pauta de votação prevê ainda a votação de uma proposta para autorizar o financiamento misto (público e privado) apenas para partidos políticos. Outra proposta defende as doações mistas apenas aos candidatos e, uma terceira emenda, sugere apenas o financiamento público de campanha.

14 comentários

Coronel,

Com certeza por baixo dos panos prosseguirão recebendo dinheiro.

Deus tenha misericórdia de nós que pagamos por tudo isso e temos que literalmente "engolir" toda essa insensatez. Imbecis. Cretinos. Vagabundos.
Analfabetos morais e emocionais.

Flor Lilás

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¨Prepare seu bolso.¨ Uai, tudo normal, o brasileiro vive de assistir novelas, torcer para times de futebol, pular carnaval e pagar imposto. É o bobo alegre do planeta andando para trás enquanto o mundo todo (mesmo com dificuldade em alguns casos) caminham para frente.

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Nao se tem dinheiro para hospitais, transporte,educacao .Mas vai ter para os trogloditas do PT, pois a ideia partiu deles ,devida a grande rejeicao jamais receberia do privado.O pior seram as manobras que o governo petista faram ,so receberam dinheiro o proprio PT e partidos apoiadores e os outros nao teram pra quem reclamar.

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Urge a criação do Partido Novo.
Financiamento unicamente particular, sem desconto do imposto de renda.
Quem apoia determinado partido politico que o financie.
Que pague suas propagandas politicas e suas campanhas eleitorais.

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Avisem o PT que é do seu interesse votar pelo financiamento privado ou misto de campanha. Se eles ainda não se deram conta, avisem aos distintos deputados do PT que a chance de Dilma concluir seu mandato são pequenas e a de reeleger um sucessor são praticamente nulas. O PT não se beneficiará do financiamento público de campanha em uma futura eleição, aliás isso pode até criar problemas para o PT.

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Coisa que ficou gravada na minha memória, o Rio de Janeiro em 1982, coberto de cartazes de Moreira Franco e Miro Teixeira,um pouco menos de Sandra Cavalcanti, praticamente nada daquele que viria a ser o governador do Rio. Como se gastou dinheiro com aquela campanha, como se gastou papel, cartazes, cola e mão de obra, mas isso não deu a vitória ao poder econômico, ganhou quem gastou muito, muito, muito menos.

Brizola iria perder sim aquela eleição, não por conta do poder econômico mas por conta da fraude que se armava, naquele tempo não se dava o resultado em 30 seg, a apuração dos votos varava os dias.

Brizola chegou a convocar a imprensa internacional para dizer que estava sendo roubado e na rua, hordas de brizolistas viraram os carros da globo, acusada de ser a promotora da fraude, juntamente com uma tal "proconsult"

Brizola foi eleito e tomou posse, mesmon tendo gastado menos.

O dinheiro não vence eleição.

A fraude sim.

No Brasil o petê nunca mais vai perder uma eleição e não será por causa de financiamento público ou privado.

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Cel,

O que precisamos é baratear o custo de campanha. O ideal seria o voto distrital e um processo de campanha barato, tipo cada candidato ter um tempo de radio e tv e distribuição de panfleto em mãos.

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A verdadeira oposição chegou hoje à Brasília, para entregar o pedido de imediato impeachment da gerentona. Ignorada pela grande mídia e, mesmo, por blogs que se dizem de oposição, mas que apenas fazem a oposicinha punhos de renda do PSDB. FHC já disse que não quer saber de impeachment. Ele quer que a Dilma "sangre" até 2018. Depois ele põe o "operário" de novo lá.

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Lamentável.O Brasil precisando urgente de uma Reforma Política séria,bem planejada , discutida e vem mais essa vergonha aprovada a toque de caixa por esse bando de come-quietos .Esse Eduardo Cunha não me engana.É um irresponsável que só queria a presidência da Câmara.Vale tanto quanto o Renan,ou seja, nada.

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Pois é aqui em Minas na capital estão preocupados com o jogo do cruzeiro (rumo a "libertadô") hoje no Mineirão.Enquanto o povão burro se distrai com o futemerda o Congresso vai mandando brasa,aprovando novas contas para o povo "libertadô" pagar.As coisas só mudarão quando o povão se politizar e mandar carnaval, futemerda novelas das 6,das 7 e das 9 para as profundezas do inferno.

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Só mesmo o Coronel bobinho pra achar que não somos nós que pagamos quando uma empresa doa a político... Pobre Coronel, que bobinho!

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sera que teremos idiotas fazendo doações a politicos apenas por ideologia?. claro que não, não existe almoço grátis.

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Essa lei vai ser só para enfeitar igual quase todas as outras

Gabriel-DF

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Pagador de impostos mod

Agora, eles vão usar algo nunca usado antes: o caixa 2.
Pra falar a verdade, não sei o que é pior.

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