Com recibo assinado, empreiteira prova que pagou e levou obra da Petrobras. Em outro caso, o mais grave: ganhou licitação e foi excluída porque não pagou propina.

Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, o diretor da Divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, afirmou à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo. 

A defesa de Erton Fonseca enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirma que “a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari”. O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho deste ano, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada.

Nas notas fiscais da LSFN Consultoria Engenharia, a empresa chega a discriminar os impostos supostamente pagos sobre o valor total da propina. Para dar ares de veracidade, a empresa cita legislações tributárias para simular o recolhimento, por exemplo, de Imposto de Renda. O valor líquido dos comprovantes seria de 8,317 milhões de reais.

Nakandakari é apontado como o responsável por recolher os recursos ilegais cobrados das empresas interessadas em participar de obras envolvendo a Petrobras. De acordo com as investigações, ele se apresentava como emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Duque.

O braço direito de Renato Duque na diretoria da estatal, Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços, assinou um acordo de delação premiada, confessou que participava ativamente da cobrança de propina na petroleira e se propôs a devolver quase 100 milhões de dólares – a maior cifra a ser devolvida até o momento pelos investigados da Lava Jato.

A apresentação de documentos pela Galvão Engenharia é uma tentativa da defesa de afirmar que está colaborando com as investigações e que, por isso, a prisão de Erton Fonseca não seria mais necessária. Segundo a versão do representante da empreiteira, havia “efetiva ameaça de retaliação” e uma pressão de “maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal” para que os pagamentos dos valores fossem realizados. Em sua manifestação à Justiça Federal do Paraná, o dirigente se propõe a participar de uma acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef para comprovar suas informações. 

Costa e Youssef são os principais delatores do esquema bilionário de desvio de recursos públicos e fraude em licitações envolvendo a estatal do petróleo. Ambos aceitaram fazer acordos de delação premiada em troca de benefícios judiciais. 

Em novos documentos encaminhados à Justiça nesta segunda-feira, a Galvão Engenharia ainda apresenta registros de que não teria participado de determinadas obras, indicando que a participação em empreendimentos estava condicionada ao pagamento de propina. Em um dos casos, o de contratação de tubovias para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a empresa diz ter vencido o certame, mas depois foi inabilitada pela Petrobras por “inexequibilidade da obra”. 

O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que afirmou que “a comissão de licitação, sem motivo fundamentado, deixou de acolher proposta que traria economia à Petrobras da ordem de 163 milhões de reais”. (VEJA)

3 comentários

Cel.
Só faltava essa...
RECIBO?

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CORONEL - TEM MAIS ESCÂNDALOS PELA FRENTE - O PT NÃO PARA DE FAZER TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS COM O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE
Compra bilionária de caças suecos ingressa no céu da suspeita e pode colocar Dilma em situação difícil
Ucho.info
Estranho demais – Muitos fatos estranhos ocorridos durante a corrida presidencial continuam sem explicação, mas pelo menos um chama a atenção daqueles que conhecem os bastidores da administração pública federal. Em 24 de outubro passado, dois dias antes da realização do segundo turno da eleição presidencial, o governo brasileiro assinou um contrato bilionário com a empresa sueca Saab, cujo objetivo é renovar a frota de supersônicos da Força Aérea Brasileira, que aposentou os obsoletos Mirage.
Depois de longos anos de disputa em uma concorrência (FX-2) marcada por controvérsias de todos os tipos, o Palácio do Planalto anunciou a decisão de adquirir o modelo Gripen NG, com a promessa de transferência de tecnologia por parte da Saab. Perderam a disputa o Rafale, da francesa Dassault, e o F/A-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing. O contrato com a Saab prevê o fornecimento de 36 caças, sendo 28 do tipo monoposto e 8 com dois assentos, específicos para treinamentos.
Quando o governo brasileiro bateu o martelo, em dezembro de 2013, a empresa sueca apresentou proposta no valor de US$ 4,5 bilhões, a mais barata entre as três recebidas pelo Palácio do Planalto.
O prazo para o começo da entrega dos supersônicos estava estipulado para 2018, mas no contrato foi alterado para 2019. O que causou estranheza no contrato com Saab, publicado no Diário Oficial da União apenas em 27 de outubro, um dia após o segundo turno, é que o valor saltou para US$ 5,4 bilhões. Para justificar a majoração do valor do negócio o governo brasileiro alegou necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Esse tipo de expediente [reequilíbrio econômico-financeiro] é comum quando já existe um contrato firmado, que não é o caso da compra dos Gripen NG, um projeto que, além disso, continua no papel. No Direito Administrativo só se admite reequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados com a administração pública, no caso o governo federal. Isso significa que pelo fato de o aludido contrato inexistir, o reequilíbrio econômico-financeiro não tem um grama de amparo legal.
Fosse minimamente sério e responsável, o atual governo brasileiro não teria assinado o contrato com a Saab, mas reaberto a concorrência para que a Dassault e a Boeing pudessem concorrer em igualdade de condições. O motivo para que isso ocorresse é muito simples. Com o sobrepreço de US$ 1 bilhão, o negócio com a Saab ficará mais caro do que a aquisição do modelo F/A-18 Super Hornet, da Boeing, um equipamento que há muito saiu do papel e já foi exaustivamente testado.
Em relação ao Gripen NG, que como citado anteriormente continua no papel, o governo brasileiro poderá ter uma desagradável mais adiante, pois nem sempre um projeto resulta em um produto de qualidade. Em outras palavras, o Palácio do Planalto decidiu queimar US$ 5,4 bilhões para fazer da FAB uma espécie de rato de laboratório.
A questão maior e mais preocupante não está apenas no universo do valor do negócio, mas na forma como o contrato foi assinado e quando. Muito estranhamente, antes da assinatura do contrato com a Saab, uma pessoa que goza da estrita confiança dos atuais inquilinos do Palácio do Planalto foi a Estocolmo para acertar detalhes do contrato. Alvo de investigações passadas da Polícia Federal, o emissário pode ser abatido em pleo voo, muito antes de os Gripen saírem das pranchetas suecas.
Resumindo, nesse negócio bilionário tem algo muitíssimo mal contado, que a qualquer momento pode colocar o governo federal abaixo. O UCHO.INFO sabe quem foi a Estocolmo, cujo nome foi confirmado por algumas autoridades do governo que frequentam o segundo anel orbital da compra bilionária.

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A que ponto chegamos?
No Brasil de hoje passe-se recibo de propina, literalmente!

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