O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, será
interrogado hoje na Justiça Federal em Curitiba, no processo da
Lava-Jato sobre corrupção e lavagem de dinheiro desviado da estatal na
obra da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. A construção está
sob suspeita de superfaturamento, segundo o Tribunal de Contas da União
(TCU).
Em sua primeira audiência depois de ter a delação premiada homologada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Costa não poderá ficar em
silêncio. O termo de delação estabelece o impedimento de faltar com a verdade, sob risco de revogação do acordo. Costa terá de responder a todas as perguntas formuladas pelo juiz
Sergio Moro, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos advogados dos
outros nove réus na ação penal.
O advogado que representa Costa desde a última sexta-feira, disse ao Valor PRO
que ainda não teve acesso ao inteiro teor dos depoimentos do
ex-executivo. João Mestieri confirmou que o interrogatório será restrito
à Abreu e Lima: "Esse é o objeto da denúncia [do Ministério Público
Federal]", explicou Mestieri.
A unidade em construção deverá custar entre US$ 17 bilhões (como quer
a Petrobras) e US$ 20 bilhões, já que existem pleitos de US$ 3 bilhões
ainda não confirmados pela estatal. A refinaria custará US$ 78 mil para
cada barril processado, quando a média mundial é de US$ 35 mil por
unidade.
Ao responder sobre os próximos passos do processo envolvendo Costa,
Mestieri avalia que a delação se multiplicará em novas ações: "Acredito
que com o conjunto dos achados, vai levar a muitas novas linhas de
investigação. É um trabalho hercúleo", ponderou. Somado ao acordo de delação premiada celebrado com o doleiro Alberto
Youssef, Mestieri acredita que a ação original possa se desdobrar "em
mais de 80 frentes".
Sobre possíveis implicações a outros ex-diretores da Petrobras, como
Renato Duque, de Serviços, o advogado de Costa respondeu que "esse
acordo é um pouco elástico, não sabemos o que virá, não temos
conhecimento de tudo o que ele disse", considerou. O defensor prevê novos inquéritos federais e ressalta que "a lei [que
prevê a delação premiada] diz que apenas a delação em si não é prova
suficiente. É preciso outras informações. Mas isso deve trazer novos
caminhos individualizados de investigação", diz.
Entre os réus que respondem ao processo estão Youssef, Marcio
Bonilho, diretor da Sanko-Sider - investigada por receber pagamentos
considerados suspeitos pela Polícia Federal (PF) - e o sócio do
laboratório Labogen, Leonardo Meirelles.
Costa não falará sobre o envolvimento de parlamentares. Com
privilégio de foro, só podem ser investigados pelo STF. Na delação Costa
mencionou nomes de 32 deputados e senadores que receberam propinas,
segundo afirmou. Dez ações criminais resultaram da deflagração da Lava-Jato pela PF em março. Youssef é acusado em cinco e Costa em duas delas.
Mestieri não acredita que o pedido de acesso aos depoimentos, feito
por investidor minoritário da Petrobras, Romano Allegro, seja atendido.
"A lei torna sigilosa essa iniciativa [do delator] e ele [o investidor]
não vai ter acesso aos termos, ao que foi dito, nada disso ninguém tem.
Grande parte está com o ministro Teori Zavascki para homologar, porque
ali constavam nomes privilegiados", afirmou.
Allegro esclareceu ao Valor Pro que não espera ter
acesso ao conteúdo da delação, mas sim que o juízo da 5ª Vara
Empresarial do Rio de Janeiro o faça. É o foro onde tramita ação
iniciada pelo minoritário, que pede o cancelamento da Assembleia Geral
Extraordinária (AGE) da Petrobras realizada em dezembro de 2013, quando
foi aprovada a incorporação da Rnest pela estatal, e também a cisão
parcial da subsidiária Petrobras International Finance Company (Pifco).
"Isso foi feito sem um ajuste dos ativos a preço de mercado", acusa. (Valor Econômico)
6 comentários
Coronel
ReplyE como fica o "cano" que a Venezuela deu? Isso também não deveria vir a público?
Fica parecendo que isso foi esquecido.
Se aquele país assinou acordo, então o caso tem de ir para um tribunal internacional. Que pague em petróleo!
A delação premiada é usada como uma forma de impunidade para todos, precisa ser MORALIZADO O PROCESSO.
Reply1 - Quem mente na delação premiada criando falsas provas COMETE NOVO CRIME DE PERJÚRIO E FRAUDE PROCESSUAL e isto se resolve de maneira simples.
APENAR COM AUMENTO DE 50% NA PENA POR PERJÚRIO E 1/3 POR FRAUDE PROCESSUAL.
B) Quem se utilizasse da falsidade na delação premiada perderia o direito de PROGRESSÃO PENAL, cumprindo toda a pena em regime fechado em presídios de segurança máxima limitado a 30 anos e perda do direito de punir após os 30 anos. Liberdade imediata.
QUERO VER BANDIDAGEM POLÍTICA E COMUM se utilizarem falsamente do instrumento que é excelente para a prisão de quadrilhas.
***** APENAR a 20 anos pelo artigo de PARTICIPAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO seria também ótimo pois sairia só aos 30 anos de SUPERMAX.
sem mentir deveria receber o dobro da pena ja imposta...
Replyas leis nessepaiz são muito mansas para essa gente....
Será que agora vai? Ah, não, esqueci, os juízes deztepaiz foram nomeados pelos condenados...
ReplyRui Barbosa fala da ira santa, esta é nossa ferramenta:
Reply"Quem, senão ela, banir da sociedade o imoral, o corruptor, o libertino? Quem, senão ela, varrer dos serviços do Estado o prevaricador, o concussionário e o ladrão público? Quem, senão ela, precipitar do governo o negocismo, a prostituição política, a tirania?"
O correto seria o juiz ouvir tudo do vigarista e depois "roer a corda", desqualificar a delação e botar o dito cujo a mofar no xilindró e mandar o marginal chorar na cama que é mais quente.
ReplyNão dizem que ladrão que rouba
ladrão tem mil anos de perdão?
Então, juiz que engana ladrão
não merece nada? No minimo uma promoção...