TCU questiona: por que Dilma autorizou adiantamento de U$ 30 milhões antes de assinar a compra de Pasadena?

A Petrobras adiantou US$ 30 milhões à empresa belga Astra Oil antes de concluir as negociações da compra da primeira metade da refinaria de Pasadena, no Texas. Foram pagos US$ 10 milhões em maio de 2006 e US$ 20 milhões no primeiro dia do mês seguinte. Autorizado em fevereiro de 2006 pelo Conselho de Administração da Petrobras, presidido então por Dilma Rousseff, o negócio só foi oficializado em setembro daquele ano. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a antecipação de recursos e destaca que eles eram “não-reembolsáveis”, caso o acordo fracassasse. No ano anterior, a Astra tinha adquirido a refinaria toda por US$ 42,5 milhões.

Os adiantamentos constam de documentos internos da Petrobras obtidos pelo GLOBO e de relatórios do TCU sobre a compra da refinaria. A justificativa é de que a negociação inicial previa a aquisição de 70% de Pasadena, mas o acordo acabou sendo fechado com a compra de 50%. Com isso, houve demora na preparação da documentação contratual, e a Petrobras estava obrigada pelo acordo anterior a antecipar os recursos para a futura sócia.

Segundo os documentos da Petrobras, o adiantamento de US$ 30 milhões foi descontado dos U$$ 360 milhões pagos pela compra da primeira metade da refinaria. A estatal, no entanto, pagou mais do que o valor anunciado porque “ajustes contratuais” consumiram US$ 71 milhões. A parceria com a Astra foi de curta duração e, após uma briga judicial iniciada em 2008, na qual a Petrobras sofreu seguidas derrotas, foi fechado um acordo para o pagamento de outros US$ 820 milhões. Com isso, o valor total pago por Pasadena foi de US$ 1,251 bilhão.

AUDITOR QUESTIONA CONTABILIDADE

Relatório do auditor do TCU Alberto Henriques de Araújo Pereira, de 4 de junho deste ano, questiona o adiantamento. Ele levanta dúvidas inclusive sobre se os US$ 30 milhões foram mesmo descontados no fechamento do negócio porque uma das memórias de cálculo enviadas pela estatal ao tribunal não trazia essa informação. Ele observou que mesmo o desconto deveria ter levado em conta a correção monetária, uma vez que os adiantamentos ocorreram até quatro meses antes da conclusão. Pereira ressaltou ainda que, como a Astra era a dona da companhia de forma solitária até setembro de 2006, a empresa belga pode ter incluído os recursos na contabilidade da refinaria e ter cobrado o valor da Petrobras nos ajustes finais do negócio.

“Há, igualmente, o risco de o montante dos adiantamentos ter sido indevidamente considerado pela Astra como sua parcela de despesas não-amortizadas de capital, uma vez que, em maio de 2006, a Astra ainda era a única proprietária e geria sozinha a refinaria”, ressaltou o auditor.

Procurada pelo GLOBO, a Petrobras disse que não se manifestaria sobre o adiamento. “A Petrobras informa que vem colaborando com todos os órgãos públicos (CGU, TCU, Ministério Público, entre outros), fornecendo informações sobre o processo de compra da refinaria, a fim de contribuir com as respectivas apurações. De modo a preservar o desenvolvimento dos trabalhos externos de apuração, a Petrobras não comentará o assunto”, registrou a assessoria da estatal.

A compra da refinaria de Pasadena já provocou um prejuízo contábil admitido pela Petrobras de US$ 530 milhões. Investigações em curso do TCU, porém, sugerem que os responsáveis pelos negócios devem ressarcir um valor ainda maior. O auditor Pereira sugeriu em seu relatório final que devem ser devolvidos US$ 873,1 milhões. Relatório mais recente, assinado pelo diretor Bruno Lima Caldeira, estima o montante em US$ 620,1 milhões.

Os dois técnicos têm visão divergente também sobre a responsabilidade pelo prejuízo. Pereira defende que os integrantes do conselho de administração, entre eles a presidente Dilma Rousseff, devem ser chamados a uma audiência pública para dar explicações sobre o caso. Caldeira, por sua vez, entende não haver como responsabilizar os conselheiros. Na sua visão, devem ser citados para explicar os prejuízos o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso desde julho, além de outros diretores e gerentes da estatal. ( O Globo)