Deputado do PT ligado ao PCC é acusado de sete crimes: organização criminosa, extorsão, constrangimento ilegal, apropriação indébita, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e abuso de autoridade. Está bom ou quer mais?

O deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado pela Polícia Civil em uma reunião da qual participaram dezoito criminosos da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), passou a ser investigado pelo Ministério Público de São Paulo por ter sido sócio de uma empresa de transporte de passageiros suspeita de lavar dinheiro para o PCC. 

O nome do parlamentar é citado em apuração de promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre vínculos da facção criminosa com cooperativas de perueiros que operam na capital paulista.

Moura figurou, ainda que temporariamente, no quadro societário da empresa Happy Play Tour, uma das que compõem o Consórcio Leste 4, suspeito de vínculos com o PCC e que já foi alvo de intervenção judicial. Em 2010, o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter 4 milhões de reais em cotas da companhia. Um ano depois, já havia deixado a sociedade, conforme registros da Junta Comercial do Estado. O petista também foi diretor da cooperativa Transcooper, em cuja garagem foi flagrado pela polícia, em março, reunido com integrantes do PCC.

Há uma semana o site de VEJA revelou que o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado uma representação criminal contra o deputado. Elias Rosa vai investigar se Moura cometeu sete crimes: organização criminosa, extorsão, constrangimento ilegal, apropriação indébita, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e abuso de autoridade. Por ter foro privilegiado, Moura só pode ser investigado pelo chefe do Ministério Público paulista, e o processo deve correr direto na segunda instância da Justiça.

Segundo promotores do Gaeco, Moura também chegou a ser citado em depoimentos como uma das pessoas influentes no ramo das cooperativas que atuam na Zona Leste. A suspeita mais forte que pesa contra o deputado até aqui, porém, é o elo entre Moura e a Happy Play. Ele não foi citado em interceptações telefônicas feitas contra outros suspeitos. 

Por causa do foro privilegiado, toda a investigação contra Moura foi deslocada para o órgão de competência originária do MP, que assessora o procurador-geral. A apuração contra os demais suspeitos seguirá com o Gaeco. Moura nega qualquer relação com o crime organizado. Seu defensor, o advogado João de Oliveira, disse ao site de VEJA que a representação do procurador-geral é "oportunismo político".

Inquérito - Edição desta quarta-feira do jornal O Estado de S. Paulo revela trechos do inquérito produzido pelo Gaeco. Segundo os autos, o Consórcio Leste 4, contratado pela SPTrans em 2007 para operar linhas de ônibus na Zona Leste da capital paulista, era integrado por três empresas cujos sócios, segundo os autos, eram “indivíduos que estariam lavando dinheiro, produto do cometimento de crimes” para a facção criminosa.

Ao longo das investigações o MP descobriu ainda, de acordo com a reportagem, casos de perueiros com patrimônio superior a 22 milhões de reais e motoristas com seguros de vida superiores a 1 milhão de reais. Dois suspeitos, Gerson Adolfo Sinzinger e Vilson Ferrari, o Xuxa, levantaram, segundo as investigações, 4 milhões de reais cada, no intervalo de dois anos, enquanto trabalhavam nas cooperativas da cidade. O dinheiro serviu para o acúmulo de capital da Happy Play, de acordo com a investigação do Ministério Público. “A empresa não possuía nenhum veículo, mas recebia repasses do Consórcio Leste 4”, diz trecho do auto citado pelo jornal. 

A investigação aponta que a dupla chegou a fazer parte das três empresas que compunham o Consórcio Leste 4. Diante das evidências de enriquecimento ilícito, os promotores do caso conseguiram a quebra do sigilo financeiro de Moura, de outros sete suspeitos e de cinco empresas (Consórcio Leste 4, Himalaia, Novo Horizonte, Happy Play, Transcooper e Aliança Paulista), em 2011. Os bancos, contudo, levaram mais de 1 ano para repassar os dados.

Deputado-bomba - Ex-presidiário – foi condenado por assalto à mão armada nos anos 1990 –, o deputado também é alvo de um processo disciplinar interno no PT. A cúpula do partido pretende expulsá-lo da sigla até o início de agosto. Na última sexta, a Comissão Executiva do PT estadual deu prazo de dez dias para o parlamentar se defender formalmente – é a última fase do processo. Em junho, Moura chegou a ser suspenso por sessenta dias da legenda e ficou impedido de concorrer à reeleição em outubro. 

No entanto, como o site de VEJA revelou, ele conseguiu, por meio de uma liminar, anular a suspensão e invalidar a convenção estadual do PT na Justiça comum. Moura registrou o pedido de candidatura na Justiça Eleitoral, e obteve registro. Mas o partido insiste em deixar Moura fora da chapa de deputados estaduais. Na Assembleia Legislativa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar postergou para o segundo semestre a abertura de um processo que pode resultar na cassação do mandato de Moura.(VEJA)