Diretor teve carta branca de R$ 6,5 bilhões para criar rede de corrupção que está destruindo a Petrobras.

Por quase três anos, a Petrobras deu carta branca para que o ex-diretor da área de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, negociasse como bem entendesse a contratação de novos fornecedores e a celebração de aditivos para as obras da refinaria Abreu e Lima. Paulo Roberto tomava decisões sem ter que passar pelo conselho de administração ou mesmo pela diretoria colegiada da Petrobras. 

Essa liberdade, apurou o Valor (Jornal Valor Econômico), significou a aprovação de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria, uma cifra bilionária que, efetivamente, não foi alvo de avaliação prévia da diretoria da própria Petrobras.

Os gastos de Abreu e Lima constam das centenas de transações registradas nas 123 atas do conselho de administração da refinaria, as quais o Valor teve acesso. O conselho da refinaria funcionou entre março de 2008 e dezembro de 2013. A Petrobras havia constituído uma operação separada da estatal para cuidar especificamente de Abreu e Lima, porque tinha a expectativa de que a venezuelana PDVSA viesse a fazer parte de uma futura sociedade no empreendimento, o que acabou não se concretizando. De concreto mesmo, o que se sucedeu foi uma sequência de operações capitaneadas pelo conselho de administração da refinaria.

Esse conselho reinou absoluto entre março de 2008 e dezembro de 2013, quando finalmente a Petrobras desistiu de ver cumprida a promessa feita pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez e decidiu absorver de vez 100% da refinaria às suas operações. Neste meio tempo, foram assinados mais de 150 aditivos pelo então presidente do conselho Paulo Roberto Costa e por seu sucessor no posto, José Carlos Cosenza. Então gerente-executivo de refino da Petrobras, Cosenza já era membro do conselho desde junho de 2008.

Esses aditivos somaram mais de R$ 4,1 bilhões. A maioria deles está vinculada a contratos firmados originalmente pela própria Petrobras, ou seja, antes da constituição do conselho de Abreu e Lima. Além dos aditivos, vieram os novos contratos assinados com empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos, um conjunto de novas contratações que ultrapassa a marca de R$ 2,5 bilhões.

Paulo Roberto Costa, que estava preso desde março no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, foi liberado há três dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

O distanciamento que a alta cúpula da Petrobras mantinha das decisões tomadas pelo conselho da refinaria ficou claro ontem após as declarações dadas pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do Senado. Gabrielli minimizou o fato de o conselho de Abreu e Lima ter assinado mais de 150 termos aditivos. "Não é tanto aditivo. Sabe quantos contratos tem a refinaria Abreu e Lima? 260 contratos. Não sei quando aditivos têm por contrato", disse Gabrielli.

Presidente da Petrobras entre 2005 e 2011, Gabrielli justificou o cheque em branco que a estatal entregava ao conselho. "A refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras. "Ela é que tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR Distribuidora toma decisões, sem a diretoria da Petrobras tomar conhecimento", comentou. "A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras."

Na lista de aditivos que a estatal não analisou estão decisões de peso, como a tomada em outubro de 2012, quando o Consórcio Ipojuca (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás) viu seu contrato saltar para R$ 3,218 bilhões, após obter aditivo de R$ 385,177 milhões. Em setembro do ano passado, foi a vez do Consórcio Rnest (Odebrecht e OAS) ser atendido em aditivo de R$ 332,660 milhões, ampliando seu contrato para R$ 3,650 bilhões.

A relação de novos contratos assinados pelo conselho também inclui transações de grande porte, como, por exemplo, o contrato firmado em dezembro de 2010 entre Abreu e Lima e o Consórcio Alusa CBM (Alusa Engenharia e Construtora Barbosa Mello), no valor de R$ 651,760 milhões. A Petrobras foi questionada sobre mudanças no acompanhamento de aditivos e contratos da refinaria, bem como sobre seus responsáveis. A estatal informou que não vai comentar o assunto. (Valor Econômico)