O secretario envolvido, Antônio Donato
O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, suspeito de participar do esquema
de fraude ao ISS na Prefeitura de São Paulo, trabalhou cerca de três meses deste
ano com a equipe do secretário de Governo, Antonio Donato. A sala ocupada pelo secretário petista fica no mesmo andar do gabinete do
prefeito Fernando Haddad (PT), por onde passam as principais decisões da
administração. Donato solicitou formalmente a transferência de Barcellos da pasta de
Finanças para a sua secretaria no ofício 134/2013, de 17 de janeiro.
O auditor permaneceu na pasta até abril, quando voltou à secretaria original.
Segundo a gestão petista, ele mesmo quis a transferência e não tinha "função
específica" na secretaria de Donato. A transferência do auditor para a pasta do Governo ocorreu sem que tivesse
sido publicada no "Diário Oficial". Na época, havia uma apuração em andamento na prefeitura sobre a fraude no
ISS, com citação ao nome de Barcellos e de outros suspeitos que acabaram sendo
presos no final do mês passado --e liberados após dez dias, para responderem em
liberdade.
Aberta na gestão Gilberto Kassab (PSD), ela já contava com um parecer do
ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo sugerindo seu arquivamento, mas isso
ocorreu apenas em fevereiro de 2013. Para a prefeitura, Barcellos "gozava de prestígio" na época, sem indícios que
pudessem comprometê-lo.
LIGAÇÕES
Trata-se do quinto episódio em que Donato é citado por envolvimento com
integrantes do grupo suspeito. O secretário petista foi responsável pela indicação de outro auditor,
Ronilson Bezerra Rodrigues, suspeito de chefiar a fraude estimada em R$ 500
milhões, para a diretoria de finanças da SPTrans (empresa municipal de
transporte) --cargo que Ronilson ocupou de fevereiro a junho.
Donato também foi procurado por Ronilson quando este soube que estava sendo
investigado pela Controladoria Geral do Município. O nome do secretário petista foi ainda citado em depoimento ao Ministério
Público por uma auditora --que mencionou colaborações à campanha dele em 2008,
com dinheiro do esquema. E também em uma escuta telefônica --a ex-mulher de um dos auditores presos
afirmou que ele teria recebido R$ 200 mil nas eleições. Donato nega essas referências à campanha e alega que conheceu Ronilson e
Barcellos "porque ambos faziam a interação da gestão anterior com a Câmara
Municipal".
'CONFIANÇA'
A atuação de Barcellos na Secretaria de Governo vinha sendo omitida até então
pela administração Haddad. Na primeira nota sobre a fraude no ISS, divulgada em 30 de outubro, o auditor
fiscal foi tratado como "ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança
(exonerado do cargo em 21/01/2013)".
A prefeitura disse ontem que não publicou essa movimentação no "Diário
Oficial" porque não havia exigência legal, por não se tratar de um cargo de
confiança. O advogado de Barcellos, Gustavo Badaró, disse à Folha que, no período, ele
ficou à disposição de Donato, como um "funcionário de confiança". A assessoria
da prefeitura nega. "Ele ficou cedido ao gabinete. Foi cedido em ato oficial. Um cargo de
confiança no gabinete", afirmou Barcellos. (Folha de São Paulo)
