O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta de emenda à Constituição que permite aos tribunais e ao Ministério Público afastar, demitir e cassar a aposentadoria de juízes, procuradores e promotores envolvidos em irregularidades. Atualmente, a punição máxima nesses casos, em âmbito administrativo, é a aposentadoria compulsória.
A PEC foi aprovada em dois turnos: no primeiro, houve 64 votos favoráveis e, no segundo turno, 62 dos 81 senadores votaram a favor. Para ser promulgada, a PEC ainda passa por duas votações na Câmara dos Deputados.
A PEC prevê que, nos casos de condenação com trânsito em julgado na Justiça (sem possibilidade de recurso), o juiz, promotor ou procurador será punido com a perda do cargo. Ele passará a se aposentar no regime geral do INSS, cujo teto atual é de R$ 4.159. Hoje, mesmo sendo condenados, os ocupantes desses cargos têm direito a se aposentar com com o recebimento de aposentadoria equivalente ao posto que ocupavam.
Pela PEC, assim que for aberta a ação na Justiça, o juiz ou membro do MP fica afastado por 90 dias. Ele permanece em regime de indisponibilidade por até 2 anos, período no qual recebe salário proporcional ao período trabalho. Só depois da condenação ele tem o salário normal cortado. O texto aprovado, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), permite a demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. (G1)
13 comentários
Não dá para acreditar Coronel, vai então ser possível afastar, demitir e cassar a aposentadoria de juízes, procuradores e promotores envolvidos em irregularidades? Que diabo é isso, acabar com os privilégios de suas excelências? Tem uma coisa errada aí, receber o teto do INSS?!,deveriam receber a tal bolsa bandido. Vai passar na Câmara dos Deputados?
ReplyCoronel,
Replyespero que a Câmara aprove e que estes seres que se intitulam Deus, passem a fazer parte dos pobres mortais.
Coronel,
ReplyBem, o mamute esta se mexendo!!
JulioK
Tava mais do que na hora !
ReplyLunarscape
Pois é, enquanto isso os politicos corruPTos, que o congresso anda lotado deles, são protegidos e defendidos com unhas e dentes. Uma vergonha!!!
ReplyConhecendo o Brasil, podemos ter certeza de que estas penas jamais serão aplicadas.
ReplyQUE MARAVILHA.....
ReplyPara a gente ver como não valemos nada : o vigarista leva como aposentadoria o teto do INSS, que eu, para ganhar, terei que contribuir 40 anos até os 60 anos de idade.
ReplySomos ou não somos cidadãos de segunda classe ?
OFF.
ReplyNo link abaixo a notícia da criação de um exército, formado por militantes dos países do Foro de São Paulo, para "agir" na revolução comunista nestes países.
Será verdade?
http://www.taringa.net/posts/noticias/8141607/Creacion-Cascos-Rojos-para-proteger-democracias-UnaSur.html
viva a democracia.
ReplyCel, o sistema político brasileiro faliu, acabou.
ReplyPovo brasileiro, não se iludam com a aprovação desta ou daquela lei porque os legisladora são os primeiros a descumpri-la. Se lei aqui no Brasil valesse, não estaríamos vivendo este caos. O PT com a nítida intenção de colocar seu partido na governança total do Brasil, resolveu atacar o Geraldo Alckmin, como se ele, o PT, fosse um EXEMPLO de HONESTIDADE, mas o que quer mesmo, é pleitear o DIREITO de ROUBAR SOZINHO.
Se você cidadão, deseja resgatar a sua dignidade, vamos nos unir no dia 7 de setembro e conclamar as FFAA para uma intervenção militar em favor da lei e da ordem.
Cel
ReplyQuando é que vão Aprovar penas mais duras para os Parlamentares?
Estou no aguardo!
Mas de que adianta se a Justiça anda a passos de tartaruga grávida!
Átila
Todos, militares, políticos, juízes, funcionários públicos, indistintamente, deveriam se aposentar pelo regime do INSS. Só assim os déficits da Previdencia entrariam nos eixos. Não existe mágica.
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