Criada a PPSA, quinta estatal do dilmopetismo desesperado.

O governo publicou ontem no "Diário Oficial da União" decreto criando a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que será responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo e gás natural. A lei que autorizou a instalação da estatal foi sancionada há três anos, mas sua instalação se tornou urgente agora porque já está agendado, para 21 de outubro, o primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha: será a licitação do Campo de Libra, na Bacia de Santos, com potencial entre 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo.

 

É a quinta estatal no governo Dilma Rousseff, mas a PPSA já estava autorizada por lei desde agosto de 2010, ou seja, ainda no governo Lula. Na gestão atual, foram criadas a Infraero Serviços, Amazônia Azul, Segurobrás e EPL.

 

Segundo o decreto, a PPSA "tem por finalidade maximizar o resultado econômico" dos contratos. No regime de partilha, a operação e exploração do petróleo ficam a cargo da Petrobras. Os primeiros contratos da empresa deverão ser assinados em dezembro, já para a área de Libra.

 

Com capital inicial de R$ 50 milhões, definido na Resolução 5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 25 de junho, a PPSA é uma sociedade anônima, com capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O regime jurídico será o mesmo de empresas privadas. Com sede em Brasília, terá o escritório central no Rio. Contará com 150 empregados, contratados por concurso. (O Globo)