A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou em parecer que, do ponto de
vista jurídico, Guilherme Afif Domingos pode ser ministro do governo
federal e vice-governador de São Paulo, desde que peça licença da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa caso assuma o governo paulista
temporariamente. O parecer foi feito a pedido de Afif, que prestará esclarecimentos à Comissão de Ética da Presidência.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, diz que, do ponto de vista
jurídico não há impedimentos --restando só o debate político: "Não
existe interesse público de partido, é o interesse público do Estado. O
pressuposto constitucional é da colaboração, não é do conflito". Para a AGU, se Afif quiser substituir temporariamente Geraldo Alckmin no
governo de São Paulo, bastará pedir licença do cargo. "Na hipótese de
convocação do vice-governador por parte do governador, a Constituição
impõe a assunção ao cargo de governador", diz o parecer.
O documento cita, ainda, que Afif já acumulou secretaria no governo de
São Paulo com o cargo de vice e, do ponto de vista jurídico, não existe
diferença para o cargo na administração Dilma. Afif não poderá, contudo, assumir em definitivo o governo caso ocorra a
vacância do cargo e manter o ministério simultaneamente. Nesse caso, ele
deverá renunciar ao governo ou pedir exoneração da secretaria.(Folha de São Paulo)
6 comentários
Coronel,
ReplyQue o Alckimin seja corajoso e provoque a situação descrita no último paragrafo do post!!
Se deixar a "coisa" nebulosa, o povo vai julgar em 2014!!
JulioK
Sei...
ReplyE se Afif precisar assinar uma portaria ministerial que seria contrária aos interesses do Estado de São Paulo e por coincidência logo em seguida ele assume temporariamente o governo do Estado e precisa contestar politicamente essa portaria que ele mesmo tinha acabado de assinar quando era ministro, como a AGU resolve essa questão ?
O inacinho é aquele que tinha dentro da agu um sujeito que foi alçado (por recomendação sua)ao cargo de segundo na hierarquia da agu e o tinha como seu braço “direito/esquerdo” e que provou que era mais braço esquerdo “CORRUPTO” que direito “HONESTO”?
ReplyTá bom!
"Micro vie e pequeno ministro" kkkk. Cel, você foi magistral nessa frase.
ReplyCel.
ReplyO Dr. Adams é o amigo da senhora Rose , não é.
Só pra perguntar.
Toloco.
cel,
ReplySeria etico então não receber salario de vice-governador.