A provável decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar mandatos
parlamentares dos réus do mensalão divide o Congresso. Enquanto aguardam
o pronunciamento do ministro do STF Celso de Mello, deputados e
senadores não têm consenso sobre o tema. Aliados do governo dizem que a
decisão final cabe à Câmara, mas a oposição afirma que a última palavra é
sempre da mais alta corte do País.
O presidente da Câmara, Marco
Maia (PT-RS), já adiantou que a Casa pode não cumprir uma eventual
decisão do STF favorável à cassação. Maia afirmou que isso seria uma
interferência do Judiciário nas atribuições do Legislativo, comparável a
medidas de exceção da ditadura.
O deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) concorda com Maia e diz acreditar que a sentença pode não ter
efeitos imediatos. "Estamos falando em algo entre seis e oito meses
entre a publicação do acórdão do STF e os embargos. Não é uma coisa
rápida." O deputado André Vargas (PT-PR) afirma que não há o que
discutir sobre a questão. "A atribuição de cassar ou não mandato
parlamentar é da Câmara. Isso está na Constituição", disse ele.
Para
o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a palavra final sobre
qualquer interpretação da Constituição é do Supremo. "Não cabe a
ninguém, nem ao Legislativo, questionar. À Câmara cabe apenas cumprir a
decisão", insistiu. "Não vejo isso como uma invasão de competência. Ao
contrário, trata-se do cumprimento do dever", argumentou o senador
Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para a oposição, se o STF decidir pela
cassação do mandato dos deputados e a Câmara ignorar a decisão, há o
risco de se criar uma situação "esdrúxula". "Seria, no mínimo, inusitado
alguém representar a sociedade de dentro de uma prisão", afirma Dias (Estadão)
4 comentários
Essa Lei Dúbia e Mal Engendrada da CF/88, que os 300 PICARETAS desvirtuaram em CAUSA PRÓPRIA, que CONFUNDE as palavras CASSAÇÃO, PERDA e SUSPENSÃO de MANDATO pra PROTEGER as Trocas CorruPTas com as Empresas Estatais, que após as Privatizações do FHC, forçou a Quadrilha do LuLLa, a Organização Criminoza {PT}, lançar mão do MENSALÃO pra COMPRAR de PARLAMENTARES, o Poder Outorgado pelo Eleitor Brasileiro à eles no Congresso Nacional.
ReplyAssim, estando o LEGISLATIVO CONSPURCADO pelo MENSALÃO do PT, da Quadrilha do Direu, do LuLLa, só resta a RAZÃO e JUÍZO de VALOR na Interpretação da Constituição, do GUARDIÃO da CONSTITUIÇÃO, o STF, já que o PODER LEGISLATIVO encontra-se VENDIDO à uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA que instalou-se no Governo Federal, e Não deixa Investigar o Cabral, e faz chacota do STF, do FHC, da PGR.
Neste caso teríamos um abacaxi em Banânia, o que seria mais uma jabuticaba petralha.
ReplyNeste caso teríamos um abacaxi em Banânia, o que seria mais uma jabuticaba petralha.
ReplyO petralha maia não quer se curvar ao STF para cumprir uma decisão, mas para o desgoverno picareta que legisla através de MP, onde os “nobres” deputados enxertam com emenda os maiores absurdos em penduricalhos para beneficio próprio a câmara alugada fica de quatro.
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