O destino do PSD nas próximas eleições será decidido no mês que vem
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações paradigmáticas. A primeira vai definir se o partido do prefeito de São Paulo,
Gilberto Kassab, tem direito a cotas maiores do fundo partidário. A
segunda vai decidir se o PSD terá participação no horário eleitoral
gratuito destinado a todos os partidos. O resultado desses julgamentos vai indicar se o PSD terá tempo de
propaganda na televisão e no rádio nas eleições municipais deste ano -
algo fundamental para a formação de alianças partidárias, afinal, uma
legenda com tempo de TV é mais valorizada nas coligações. Hoje, o PSD detém apenas R$ 42 mil dos R$ 282 milhões que o fundo destina aos 20 partidos políticos com representação na Câmara.
"O partido não tem dinheiro nem para alugar um barraco em cada
unidade da federação com despesas correntes simples, como água, aluguel
e telefone", afirmou Admar Gonzaga, que advoga para o PSD no TSE. Ele
explicou que 95% do fundo são divididos de maneira proporcional aos
deputados federais eleitos. Por enquanto, o PSD está fora dessa cota e
recebe apenas 5% do fundo que é repartido entre todos os partidos com
registro na Justiça Eleitoral - 30 legendas.
Para piorar a situação, dos R$ 42 mil recebidos pelo PSD, a
legislação retira 20% para o custeio de uma fundação destinada a formar
lideranças políticas e mais 5% para a formação de um departamento
feminino - outra exigência legal. Com isso, restam R$ 31,5 mil. "O
partido não tem dinheiro para comprar um computador nem para contratar
uma secretária pagando um salário mínimo em cada Estado em que tem
representação", lamentou Gonzaga. Segundo o advogado, essa situação é contraditória, pois o objetivo
do fundo é dar uma sustentação mínima para os partidos. Sem essa
sustentação, o PSD está sobrevivendo com as doações feitas por
parlamentares da legenda.
Ainda não está definido se os julgamentos vão acontecer sob a
presidência do ministro Ricardo Lewandowski ou da ministra Cármen Lúcia
Antunes Rocha. Lewandowski deixa o comando do tribunal em 18 de abril,
data em que Cármen será empossada presidente. Em julgamento realizado
em setembro de 2011, ambos foram favoráveis à criação do PSD. Naquela
ocasião, a discussão foi técnica: ver se o PSD tinha obtido o apoio
necessário à sua criação - 491 mil assinaturas ou 0,5% dos votos para a
Câmara.
Agora, a dúvida crucial que o TSE terá que responder é quanto à
forma de considerar a bancada do PSD na Câmara. Hoje, o PSD tem 47
deputados, mas, para efeito de fundo e propaganda, o TSE considera os
votos dados aos parlamentares nas últimas eleições, em 2010, quando ele
não existia. Os pessedistas de hoje foram eleitos por outras legendas,
como o DEM. O DEM, que perdeu 40% de sua estrutura na Câmara dos Deputados,
recebe bem mais do que o PSD, "O DEM ficou menor, mas tem dinheiro de
partido grande", avaliou Gonzaga. Nas contas do advogado, o PSD recebeu 5 milhões de votos. O partido
tem 52 deputados, dos quais alguns saíram da Câmara para secretarias
estaduais.(Valor Econômico)
2 comentários
Juridicamente, não há a menor possiblidade de o PSD vir a perder esta questão.
ReplyO PSDB e o DEM vão ficar a ver navios nesta questão.
Tempos difíceis. Mas diante do visível atrelamento da maioria dos ministros do STF aos desígnios lulopetistas-dilmentirosos, o pessoal do PSD precisa é ficar com as barbas bem eriçadas. Gilberto Kassab guinou e retirou o novo partido da órbita do petismo. Esta pode ser a gota d'agua para levar uma tranca institucional..
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