Pelo fim da taxa judiciária.

Os jornais publicam que Ivan Sartori, recém empossado presidente do TJ-SP, quer ver a "taxa judiciária", que é paga para o estado de São Paulo, sendo recolhida diretamente para os seus cofres. Em meio a todas as denúncias de pagamentos irregulares e mordomias inconcebíveis, o novo presidente ainda quer mais. Em vez de cortar despesas, quer aumentar a receita para, obviamente, criar mais custos. O valor, somado com parte dos rendimentos dos cartórios de registros de imóveis e de notas, que também entraria no bolo,  alcança os R$ 2,5 bilhões anuais, segundo publicado ontem no Painel da Folha. 

Defensores da transferência usam como exemplo o Rio de Janeiro. Lá, desde 2000, a corte fica com os recursos e investe em informatização. Modelo similar vigora em Pernambuco, Goiás e Rio Grande do Sul. Não se tem notícia de que estes estados tenham melhorado a sua performance em função da nova receita. Ao contrário, todos os indicadores mostram que serviços prestados à sociedade pelo Judiciário só tem piorado em todo o país.

Portanto, o melhor a fazer é acabar com a taxa judiciária, desonerando o cidadão que, para processar alguém e ter a sua demanda empilhada durante anos, paga, por exemplo, em São Paulo, entre R$ 87,25 e R$ 52.350,00 para peticionar, opor embargos ou apelar. Como um processo tem inúmeras fases, o pobre cidadão é cada vez mais penalizado. Existe algum deputado ou senador com peito para propor o fim desta taxa que remunera a incompetência do Judiciário? Ou que tal colocar metas para os doutos juízes, criando uma tabela progressiva de tempo que, se não for cumprida, isentaria o cidadão do pagamento das taxas? Quer dinheiro, Doutor Sartori? Trabalha!