Comércio clandestino impera nos pontos mais fáceis de fiscalizar: os aeroportos.

A pouco mais de um mês do leilão de concessão de três aeroportos brasileiros, o governo federal tem no colo uma caixa-preta: a lista de quem explora as lojas dos principais terminais do país, a joia da coroa do negócio. Os registros oficiais da Infraero (estatal responsável pelos aeroportos) sobre concessões de lojas nas áreas aeroportuárias colidem com a realidade. Os dados omitem livrarias, locadoras de veículos, casas de câmbio e grandes redes de lojas.

Fornecido em atendimento a um requerimento de informações apresentado pela Folha, o documento não cita, por exemplo, unidades da livraria Laselva nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. Na lista da Infraero, as livrarias da rede são da Clio Livraria Comercial, que já pertenceu à família Laselva e hoje está em nome de um advogado e de uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. A comparação dos dados oficiais com o site da Laselva mostra que 22 lojas da rede estão fora do mapa da Infraero. No Galeão, a livraria emite notas com a razão social da empresa Guanabara, concessionária de duas lojas do aeroporto e que integraria o grupo Clio.

O contrato da Guanabara venceu no dia 21 de outubro. Desde então, não há registro oficial do resultado de uma nova concorrência para alugar o ponto. Segundo levantamento, 61 lojas estão fechadas no aeroporto à espera de processo de licitação, 19 delas por decisão judicial. Há casos de lojas que receberam uma concessão da Infraero, mas permanecem fora da lista da estatal. Plantada no hall central de Congonhas desde maio, quando venceu pregão para "exploração comercial de loja de confecção de moda jovem de marca única", a camisaria Dudalina não figura na relação apresentada pela Infraero no dia 3 de outubro.

O documento não registra dez lojas de duas grandes locadoras de carro -Localiza e Unidas- que operam em diferentes aeroportos. A lista contrasta ainda com informações do próprio site da Infraero. Segundo a página oficial na internet, o aeroporto de Palmas abriga sete lojas. Mas apenas duas estão na relação da Infraero.Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, a lista de contratos comerciais é gerada com base nas informações cadastradas em seu sistema de contratos comerciais, "sendo que a situação cadastral de cada contrato reflete a realidade da ocupação da área (vigentes, ação judicial, destratados, rescindidos)".

O descontrole chamou a atenção até mesmo da Ancab (Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos), que realizou em novembro um levantamento da situação das lojas do Galeão. Conforme o relatório, que analisou 121 pontos comerciais, 38 estavam fechados e outros 31 funcionavam apenas graças a liminares da Justiça. Em quatro casos o ponto comercial não contava nem mesmo com energia elétrica. A concessão comercial de áreas é uma galinha dos ovos de ouro da Infraero, como revela o relatório de agosto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2010, a receita das atividades gerou R$ 1,03 billhão para a Infraero, quase metade do faturamento do período, de R$ 2,5 bilhões

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A disputa pelos espaços comerciais chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União). Uma empresa de refeições congeladas, a Come em Casa, alegou que editais da Infraero favorecem redes de lojas. Embora o TCU não tenha acatado todo o teor da representação, apontou a existência de um vazio legal para regular as concessões e cobrou a criação de uma legislação específica.(Da Folha de São Paulo)