O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. No último dia 9, quando o caso estava em julgamento no plenário, Barbosa pediu vista do processo, suspendendo a decisão. Na ocasião, ele disse que esperaria a posse da nova ministra do tribunal, Rosa Maria Weber, para não haver o risco de empate na votação, pois só havia dez ministros presentes. Aparentemente, ele mudou de ideia, porque não há previsão de data para a posse da mais recente integrante do STF. O ministro não quis dar entrevista sobre o assunto.
Caberá ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, marcar nova data para o julgamento. Ele pode aguardar a posse de Rosa Maria ou pôr o caso em votação logo. As sessões do STF vão até o dia 19 de dezembro. Depois, haverá recesso até fevereiro do próximo ano. No dia 9, apenas o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se sobre o assunto. Ele defendeu a aplicação da Ficha Limpa. No julgamento, os ministros vão analisar todos os artigos da lei para verificar se há inconstitucionalidade. A norma proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por um colegiado ou por quem tiver renunciado ao cargo para escapar de processo de cassação.
Serão julgadas três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Enquanto as duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, a última pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos. Em março, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, mas nada declarou sobre a validade da norma no futuro. Na ocasião, quatro ministros alertaram para inconstitucionalidades na lei. Um dos artigos mais atacados é o que torna possível declarar alguém inelegível por ter renunciado antes da edição da lei. Para alguns ministros, quem renunciou no passado não sabia que o ato geraria essa consequência no futuro e, por isso, não pode ser prejudicado. Antes de tomar posse, Rosa Maria ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que deve ocorrer na quinta-feira. Em seguida, o plenário do Senado precisa votar a indicação da ministra. A praxe é pela aprovação dos indicados pelo Planalto. ( O Globo)
10 comentários
"Um dos artigos mais atacados é o que torna possível declarar alguém inelegível por ter renunciado antes da edição da lei."
Replysinceramente, vivemos ai, como dizem os petralhas, 500 anos de corrupcao e descalabro, portanto não compreendo porque não podemos esperar mais alguns anos para punir - da validação da lei pra frente! - os políticos que forem ficha suja...
não da pra retroagir a lei, mesmo que a causa seja boa, a de condenar um corrupto...
essa celeuma da retroatividade da lei eh que esta empacando tudo...
o negocio eh daqui pra frente e vamos tocando o barco...
Se essa LEI fosse em um pais serio...
Replylulla, dillma e cia jamais poderiam se candidatar a sindicos de predio...
Mas num pais onde "quinzinho dor nas costas" pela sua impune procrastinacao se torna o "MAIOR DEFENSOR DOS MENSALEIROS"...
...elles estao ai pilhando o fruto do trabalho honesto de brasileiros, que conseguimos economizar em quase 200 anos, apos o GRANDE ROUBO DO BANCO DO BRASIL feito por D JOAO VI em 1821.
O candidato é ficha suja ou vai ser ficha suja?
ReplyBorras quem renunciou é porque fez m&rd@, e tem que responder sobre a k@g@da@ feita, querem livrar a cara dos malfeitores (vagabundo) pelos atos cometidos ou vamos ter que esperar que cometam mais falcatruas para serem novamente condenados ou renunciarem?
Ccjs isso é piada quem é o presidente desta tão importante comissão? Nada menos que um mensaleiro vagabundo que ganhou o cargo justamente para fazer o contraponto com STF, veja a foto do safado apertando a mão do péliso presidente do STF, após liberação do dinheiro para aumento do salário pleiteado pelo judiciário na pessoa do péliso, é a excrescência a flor da pele.
ReplyChamar o ministro Barbosa de lerdo é elogio.Se ele fosse juiz de futebol e seu time estivesse perdendo certamente o jogo não acabaria pelo menos enquanto não empatasse.Um dos recursos que ele certamente usaria seria a famosa dor na coluna, usada à vontade para esticar o relato do mensalão, cujos réus aliás, ficam profundamente agradecidos pela canja e esperançosos para que o fato caia no esquecimento.Infelizmente a justiça no Brasil, que já era ruim, ficou muito pior com essa safra de desembargadores.
ReplyEsses "Ilustres" deveriam ganhar por produção,......
ReplyNa realidade, a lei é ruim. Ela pressupunha a retroatividade, o que é vedado pela Constituição em vigor. Então, se for contra o que preceitua a Constituição, a lei não serve. O melhor seria que ela fosse revogada e começasse tudo outra vez, da forma correta. Lei ruim, por inconstitucional não leva a nada. Muito pelo contrário. Pode levar até que, quem seria/será o alvo do rigor da lei, passe a ser seu maior defensor. Isso porque seria mais fácil derrubar a decisão na Justiça.
ReplyCoronel e Amigos,
ReplyPor falar em magistrados, essa nota vale a pena divulgar, pelo belo exemplo de cidadania, que todos devemos seguir:
"O Globo
Motorista de desembargador se recusa a fazer teste do bafômetro. Magistrado xingou os policiais, que bloquearam sua fuga com uma patrulha.
RIO - O desembargador Cairo Ítalo França David, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, foi parado na blitz da Lei Seca, na madrugada desta sexta-feira, na Avenida Princesa Isabel, em Copacabana. O veículo do magistrado, um Toyota Corolla, era dirigido pelo tenente militar bombeiro Tarcísio Dos Santos Machado, que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Na ocasião, o desembargador ainda xingou os policiais que estavam no local e deu voz de prisão a todos que estavam na blitz."
Boa,né?
cada país tem o STF que merece - só que execepcionalmente nós não merecemos tanto. É muita esmola para um santo só.
ReplyDIA 30/2 MANDO MEU COMENTÁREIO, ESTOU A PENSAR COMO SER MAIS LENTO QUE OS ASNOS DO STF.
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