Caso Chevron: TCU pode responsabilizar Petrobras e ANP.

Preocupado com as consequências do vazamento da Chevron na Bacia de Campos, o Tribunal de Contas da União (TCU) também quer apurar responsabilidades por parte da Petrobras - sócia da Chevron no Campo do Frade - e da ANP. Na sessão plenária de hoje, o ministro responsável pela fiscalização da área no Tribunal, Raimundo Carreiro, colocará em pauta a abertura de auditoria nas contratos entre Petrobras e Chevron, além de dar um prazo de 15 dias para que a ANP esclareça seu trabalho de fiscalização.

O objetivo, segundo técnicos, é saber se houve negligência, se os investimentos programados e o plano de emergência estão de acordo com regras e se são suficientes para evitar prejuízos ambientais e financeiros.

Já o Ibama começará a investigar o provável descumprimento, pela Chevron, de itens obrigatórios do Plano de Emergência Individual (PEI) e de exigências impostas pela licença ambiental. Vai avaliar as ações adotadas para impedir que o óleo derramado se espalhasse e verificar a quantidade de embarcações utilizadas na contenção do vazamento. O órgão tem indícios de que a petrolífera não atuou conforme acordado.

Cada uma dessas questões é passível de multas, que vão se somando à já anunciada pelo Ibama, de R$50 milhões. Os relatórios da Chevron detalhando cada procedimento ainda não chegaram ao Ibama. O prazo para enviá-los termina hoje. Segundo ANP, Ibama e Marinha, a mancha de óleo diminuiu e continua se afastando do litoral. No último dia 18, eram 12 quilômetros quadrados, e no dia 21 foi verificada uma mancha de dois quilômetros quadrados. Segundo o comunicado, a "fonte primária do vazamento está controlada". A ANP multou a empresa em R$100 milhões pelo "não cumprimento do Plano de Abandono do Poço" e "adulteração de informações sobre monitoramento do fundo do mar". A Chevron avalia se recorrerá.

O procurador Eduardo Santos de Oliveira, do Ministério Público Federal em Campos, intimou o presidente da Chevron Brasil, George Buck, a prestar depoimento no dia 7. A ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que não teme ser punida por atrasos no Plano Nacional de Contingência, cobrado pela Defensoria Pública Federal, que intimou o ministério a concluí-lo em 90 dias.(O Globo)