Quem poderia se recusar a proteger a floresta tropical do Brasil e alimentar 9 bilhões de pessoas?

Presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, publica artigo no Huffpostworld, um dos maiores sites de notícias dos Estados Unidos, sobre o desafio de alimentar 9 bilhões de pessoas. Leia o artigo traduzido:

Quem olha o Brasil no mapa, enxerga uma imensa mancha verde, que simboliza um país abençoado pela natureza, uma verdadeira potência ambiental. Não é sem custo que o mundo pode nos olhar assim. Mantemos 61% do território intocado e preservado. Mesmo utilizando apenas 27,7% do solo também nos tornamos uma potência agrícola, auto-suficiente, exportadora de U$ 88 bilhões anuais de produtos do agronegócio para mais de 140 países. Tudo isso sob a égide de uma lei ambiental ultrapassada, promulgada em 1965! 

A quarenta e seis anos atrás era impossível prever a necessidade atual de redução das emissões de carbono na produção de alimentos. Da mesma forma, era impensável imaginar que o mundo teria que aumentar em 70% a produção de alimentos até 2050, para alimentar 9 bilhões de pessoas. Ou seja, que teríamos que equilibrar uma demanda crescente e muita justa pela preservação ambiental no planeta com a imposição ética e moral de produzir mais para garantir aos seus habitantes o direito fundamental ao alimento.

A busca deste equilíbrio é que tem pautado o grande debate que está sendo travado no Congresso brasileiro, nos trabalhos de atualização do velho Código Florestal. Este é o objetivo central dos deputados e senadores brasileiros, que estão atuando com grande responsabilidade, apesar do lobby ambientalista, capitaneado em grande parte por ONGs internacionais. São elas que desinformam e propalam, entre outras coisas, que "as alterações propostas irão aumentar o desmatamento no Brasil" ou que "o novo Código Florestal está sendo moldado para beneficiar os grandes produtores e atender os interesses dos latifundiários". Dizem também que "as modificações darão anistia aos crimes ambientais". Só acredita nisso quem não leu o texto proposto para atualizar a lei ou quem tem interesse em criar dificuldade ao desenvolvimento do nosso País. No Projeto de Lei que o Senado está discutindo, e que foi aprovado pela Câmara dos Deputados por uma incontestável maioria (86% dos votos), não há um só artigo, uma só linha que possibilite a ampliação dos desmatamentos.

Não existe, da mesma forma, anistia para crimes ambientais. O novo Código apenas suspende multas aplicadas, após a assinatura de um compromisso para a regularização da propriedade. Os produtores terão um prazo para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que deverá ser aprovado pelos órgãos ambientais. Após esse prazo, o órgão ambiental visitará as fazendas para garantir que os termos do compromisso assumido estão sendo cumpridos. Se tudo estiver em conformidade, ou seja, se o eventual dano ambiental houver sido mitigado, as multas poderão ser convertidas em serviços de proteção ambiental. Como se vê, não há anistia, pois não há perdão puro e simples. O produtor tem que resgatar o seu passivo ambiental, antes de ter as suas multas convertidas. Isso é benefício para o meio ambiente. O que o lobby ambientalista chama de anistia já estava estabelecido no Decreto Federal 7.029, de dezembro de 2009. Portanto, o novo Código Florestal não está perdoando aqueles que não cumprem a lei e não está beneficiando grandes produtores. Está apenas reforçando uma norma que dá prioridade à proteção do meio ambiente ao invés da arrecadação de recursos por meio de multas. Além do mais, aqueles que desmataram ilegalmente após 22/7/2008, não contarão com nenhum benefício.

Muito se fala nos desmatamentos da floresta amazônica, mas pouca gente sabe de duas coisas fundamentais: primeira que, hoje, 85% da floresta amazônica estão preservados. Encontram-se do mesmo jeito que há 500 anos, quando o Brasil foi descoberto. Estes números são oficiais do Ministério do Meio Ambiente do Brasil. Segunda, que o Código Florestal – tanto o atual como o novo – só é aplicado a áreas privadas, que representam apenas um quarto de toda a região amazônica. Assim, considerando que o novo Código mantém todas as regras de proteção do atual, como a exigência de que cada propriedade da floresta amazônica mantenha 80% da sua área com vegetação nativa (é a Reserva Legal), a preservação da floresta, com todas as suas funções, está assegurada.

O último grande equívoco que a imprensa tem veiculado, por pura falta de informação, ou informação maldosamente “plantada”, é que o Congresso Brasileiro seria incapaz de discutir adequadamente o Código Florestal. Quem, então, poderia? Quem, se não os representantes legítimos do povo brasileiro, poderia discutir uma lei voltada para proteger a maior floresta tropical do mundo e ajudar a alimentar 9 bilhões de pessoas? Claro que podemos mudar um antigo Código que cria insegurança jurídica e impede o desenvolvimento do nosso País. E nós iremos.

*Senadora Kátia Abreu é presidente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.   

Artigo original, em inglês: http://tinyurl.com/3zyy798