A Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica, e a ONG Justiça Global divulgaram ontem nota de repúdio ao "ranço autoritário" que dizem ter identificado no projeto de lei, enviado esta semana pelo governo ao Congresso, instituindo o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no País. Concluído com três anos de atraso, o texto também cria o Mecanismo de Prevenção Nacional, que prevê medidas para controlar as violações de direitos humanos no sistema carcerário do País, um dos mais violentos do mundo.
O ponto da discórdia é o artigo que centraliza a escolha dos membros do conselho em poder da Presidência da República, em vez de abrir o processo de indicação às entidades da sociedade civil, como recomenda norma da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto anterior, discutido com as entidades ligadas a direitos humanos, previa a escolha dos conselheiros por meio de processo público. "A mudança deixou a marca de um ranço autoritário no texto e minou a independência funcional que seria garantida aos novos órgãos de prevenção à tortura", diz a nota. As entidades prometeram ampla mobilização contra o texto e ameaçam denunciá-lo até nos fóruns internacionais.
Conforme a nota, o processo participativo de escolha combinado entre o governo e entidades civis garantia ainda a independência funcional dos dois órgãos, encarregados de elaborar e acompanhar a política de combate e prevenção à tortura. O governo afirma que o projeto cumpre os compromissos com a ONU e significa um grande avanço na luta contra violações de direitos humanos no País. Segundo ele, as duas entidades estão fazendo tempestade em copo d'água.
A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) garantiu, em nota divulgada ontem, que o projeto assegura o caráter democrático na composição das duas instituições. Dos 23 membros do Conselho, 11 serão representantes de governo e 12 serão oriundos de conselhos de classe e de organizações da sociedade civil.(Estadão)
O ponto da discórdia é o artigo que centraliza a escolha dos membros do conselho em poder da Presidência da República, em vez de abrir o processo de indicação às entidades da sociedade civil, como recomenda norma da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto anterior, discutido com as entidades ligadas a direitos humanos, previa a escolha dos conselheiros por meio de processo público. "A mudança deixou a marca de um ranço autoritário no texto e minou a independência funcional que seria garantida aos novos órgãos de prevenção à tortura", diz a nota. As entidades prometeram ampla mobilização contra o texto e ameaçam denunciá-lo até nos fóruns internacionais.
Conforme a nota, o processo participativo de escolha combinado entre o governo e entidades civis garantia ainda a independência funcional dos dois órgãos, encarregados de elaborar e acompanhar a política de combate e prevenção à tortura. O governo afirma que o projeto cumpre os compromissos com a ONU e significa um grande avanço na luta contra violações de direitos humanos no País. Segundo ele, as duas entidades estão fazendo tempestade em copo d'água.
A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) garantiu, em nota divulgada ontem, que o projeto assegura o caráter democrático na composição das duas instituições. Dos 23 membros do Conselho, 11 serão representantes de governo e 12 serão oriundos de conselhos de classe e de organizações da sociedade civil.(Estadão)
6 comentários
Coronel,
Replyalém de autoritária, imbecil. Claro, como todos os petralhas.
Conselhos de classe e organizações da sociedade civil, evidentemente, controladas pelos partidos do governo. Portanto, escolha 100% autoritária.
ReplyParabéns, caríssimo Coronel, pela ultrapassagem gloriosa dos 9.000.000 no sitemeter.
ReplyA ministra é um rosário inteiro de autoritarismo, sem dúvida, tem razão a cnbb. Agora, existe instituição mais ridícula do que essa tal cnbb? Deus nos livre e se apiede!
ReplyQual petista no poder não é autoritáro? QUAL??????? Suplicy? Se não é autoritário, é sem noção.
ReplyOra, o PT sempre foi autoritário e sempre apoiou o autoritarismo de Estado. Está só confirmando o que sempre fez. Antes tarde do que nunca as entidades que ficaram cegas, surdas e mudas, desde 2003, descobrirem isso. Agora, que se expliquem. Por que nunca falaram do que estão sendo vítimas agora?
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