A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a criação de um novo imposto para financiar a saúde pública no país, empurrando para o Senado a tarefa de indicar novas fontes de recursos para o setor. Os deputados aprovaram um projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema de saúde, em discussão há mais de dez anos. Mas eles eliminaram do texto a definição da base de cálculo da CSS (Contribuição Social à Saúde), na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo. A proposta original era que ele funcionasse como a antiga CPMF, extinta pelo Congresso em 2007. Apenas 76 dos 513 deputados votaram a favor do texto original e a cobrança foi rejeitada por 355 deputados. O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, foi o único a orientar seus congressistas a votar a favor da contribuição.
Mas a controvérsia em torno do novo imposto da saúde voltará no Senado, que agora examinará o projeto aprovado pelos deputados. O texto original estabelecia que a CSS teria alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. O projeto aprovado ontem cria o tributo e fixa a alíquota, mas foi eliminado o trecho que definia as operações financeiras como sua base de cálculo. Os críticos da contribuição dizem que isso torna sua cobrança inviável. Mas deputados do PT acham que bastará enviar depois ao Congresso outro projeto para definir a base de cálculo do tributo.
O projeto aprovado pela Câmara regulamenta a emenda constitucional 29, que foi aprovada no ano 2000 e obriga as três esferas de governo a aplicar parte das suas receitas no sistema de saúde. Atualmente, muitos Estados e municípios contabilizam como gasto em saúde investimentos em saneamento básico, despesas com merenda escolar e aposentadorias. O projeto aprovado ontem impede que eles continuem fazendo isso porque define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as regras. Preocupados com o impacto que o projeto pode ter ao obrigá-los a gastar mais com o setor, os governadores dos Estados têm pressionado o governo federal e o Congresso a definir novas fontes de financiamento para a saúde. Representantes de 20 Estados se reuniram antes da votação de ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários para pedir dinheiro. Mas os partidos evitam se comprometer com o novo imposto por considerá-lo impopular.(Da Folha de São Paulo)
4 comentários
"...Atualmente, muitos Estados e municípios contabilizam como gasto em saúde investimentos em saneamento básico, despesas com merenda escolar e aposentadorias."
ReplyÉ exatamente isto que tem de acabar!! Estados devem contribuir com 12% e os Municípios com 15%, aplicados SOMENTE para a saúde, e não para os pinduricalhos que eles inventam e não têm nada a ver.
Chris/SP
Enxugar a máquina ninguém quer? Os cidadãos quando as coisas apertam, cortam gastos, ajustam as coisas. E ainda pagam impostos compulsoriamente. Por que os administradores públicos quando têm dificuldades, ao invés de cortar para economizar, querem gastar mais? E cobrar mais de quem já paga demais? Eles foram eleitos para resolverem os problemas e não para serem parte deles. Administrem e arrumem dinheiro, oras.
ReplyENTÃO TEMOS NOVO NOME PARA (IMPOSTO)"IMPOPULAR" HORA SENHORES!!!! O PROBLEMA É QUE NÓS, (POVO) JA TRABALHAMOS 4 MESES PARA O GOVERNO. ENTÃO SE VIREM!!!!!VÃO ATRÁS DOS LADRÕES, FAÇAM TODOS DEVOLVEREM TOSTÃO POR TOSTÃO. PAREM DE EMPRESTAR O NOSSO DINHEIRO PARA OS OUTROS PAISES. ACABEM COM ESSES ALTOS SALÁRIOS... QUE VAI SOBRAR PARA A SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO. E ARRUMAR, OS BURACOS DE NOSSAS ESTRADAS. VIU COMO É FACIL???????
ReplyObras de saneamento básico são muito ligadas à saúde pois previne doenças infecciosas e verminoses.
ReplyNão podemos chegar ao exagero de não incluir nos gastos com saúde a manutenção dos prédios de postos de saúde e hospitais, compra de equipamentos como mamógrafos, seria o que? mordomia para mulheres descobrir doenças? se métodos anteriores já existem.
Despoluição de rios é fronteiriço ao tema saúde e apenas porcentagem de 25% aproximadamente colocados como gastos com saúde, parte pode ser alocado como gastos de obras para recuperação ecológica e pesca.
Salários de médicos, profissionais da saúde seriam os únicos gastos com saúde admitidos? Os serviços terceirizados como seguranças, cozinha e nutrição ( nutricionistas do setor privado trabalhando em dietas de pacientes ).
Compra de remédios e a merenda escolar SÃO GASTOS COM SAÚDE pois previnem a desnutrição ou a subnutrição, nas escolas profissionais ligados à nutrição e merendeiras que cozinham e servem, mesmo as terceirizadas pelo estado são gastos em saúde. O segurança da escola tem que ser dividido em gasto com segurança e educação pois prevenir as drogas melhora a educação e nível de ensino.