PT: quanto mais corrupção, menos fiscalização.

O governo editará nos próximos dias uma portaria para simplificar os procedimentos de controle em obras de pequeno valor em convênios com Estados e municípios. A medida, que atende a reivindicações de prefeitos e congressistas, deverá facilitar a liberação de recursos já no próximo ano, quando haverá eleições municipais. Sem dar detalhes, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anunciou ontem, em exposição à Comissão de Orçamento do Congresso, que a portaria deverá ser divulgada ainda neste mês. Em junho, a simplificação dos ritos nos convênios já havia sido defendida pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que citou como exemplo as obras de até R$ 500 mil. Segundo sua argumentação, os procedimentos exigidos hoje, que incluem viagens de técnicos aos locais dos projetos e a produção de relatórios detalhados, encarecem e atrasam os investimentos previstos. Obras de pequeno valor em convênio com governo regionais são a típica modalidade de despesa que deputados e senadores incluem no Orçamento da União. Os deputados cobraram ontem a liberação desses recursos, bloqueados pelo ajuste fiscal do governo. (Da Folha de São Paulo)

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A presidente Dilma Rousseff aproveitou ontem a cerimônia de abertura do seminário de gestão de compras governamentais para defender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado pelo Congresso. O RDC foi criado para ser aplicado nas obras que atenderão à Copa do Mundo e cuja constitucionalidade está sendo questionada pelo procurador-geral da República. 'Pregões, leilões e o próprio RDC com o preço oculto têm uma função que é a de impedir o conluio, acerto de preços e a distribuição de lotes', justificou a presidente em discurso. 'É um processo absolutamente imprescindível para o Brasil.' Dilma elogiou o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União por sua atuação no controle dos gastos públicos. 'Somos um país que tem, no controle externo, um instrumento de eficientização dos gastos públicos. Eu sou testemunha desse processo em várias oportunidades e temos de nos preocupar muito', afirmou a presidente. 'É função nossa proibir conluio, práticas que rompem com a competição, práticas monopolistas de aumento de preços.' Dilma observou que 'o mercado não é de concorrência perfeita, porque isso só se vê em livros'. Em sua avaliação o mercado é 'assimétrico, cheio de imperfeições'. E insistiu na defesa dos métodos de compras governamentais. ( Do Estadão)
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Obviamente que, hoje, não veremos nenhum discurso de deputado ou senador da oposição contra esta pouca vergonha dos "roubinhos" que estão por trás de convênios não fiscalizados. Ninguém corta a própria carne e lobo não come lobo.