Um dos deveres fundamentais do deputado federal, segundo o Código de Ética Parlamentar, é
"prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização".
Antônio Palocci Filho, no exercício do seu mandato, não poderia prestar serviços com cláusulas de confidencialidade, sob pena de quebra do decoro e da ética parlamentar. Cidadãos, entidades, políticos, muitos eleitores, inclusive, estão querendo fiscalizar os contratos que foram celebrados enquanto ele era deputado, para saberem se houve tráfico de influência ou coisa muito pior. Há um clamor na sociedade para isso. Afinal de contas, o número é escandaloso, na casa de R$ 20 milhões.
O Brasil quer saber se Antônio Palocci Filho, no exercício do seu mandato, não cometeu ato incompatível com o decoro parlamentar, como prega o artigo IV do já referido Código, especialmente no que se refere a:
I - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1o);
II - perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Federal, art. 55, §1o);
II - perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Federal, art. 55, §1o);
V - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18.
E o que determina o art. 18?
O deputado apresentará à Mesa ou, no caso do inciso III deste artigo, quando couber, à comissão, as seguintes declarações:
I - ao assumir o mandato, para efeito de posse, e noventa dias antes das eleições, no último ano da legislatura, declaração de bens e rendas, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade de valor igual ou superior à sua remuneração mensal como deputado.
I - ao assumir o mandato, para efeito de posse, e noventa dias antes das eleições, no último ano da legislatura, declaração de bens e rendas, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade de valor igual ou superior à sua remuneração mensal como deputado.
Resta a pergunta: Palocci apresentou estas declarações? É possível acessá-las?Elas condizem com as notas emitidas pelo Ministro?
29 comentários
NA MOSCA, Coronel!
ReplyFurou a imprensa inteira!! Cadê a oposição que não esfrega na cara da Dilma e do Palocci a Lei??
Sao uns completos paspalhos!!
Pergunta HIPOTÉTICA:
ReplySuponhamos que um diretor de uma grande multinacional, entre salários e distribuição de dividenos, receba em um ano R$20 milhões, quanto receberia em oito anos o Presidente dessa mesma empresa, levando em consideração que nunca antes na história da companhia se tenha tido um administrador tão bom, tão competente, tão entusiasmado?
PALOCCI ESTÁ COM ENCOSTO;
ReplyPC FARIA não o larga;
deve ser exorcisado na Bahia;
pelo tio Wagner e cia;
irã perder a barba;
mas não a grana.
As favas a ética e o decoro parlamentar. A coisa e mais seria. Isso e uma imoralidade! Um deputado federal, muito bem pago pelos cofres publico para trabalhar pelo pais, usa de sua função, prestígio e importância publica para angariar clientes que o pagam a peso de ouro para facilitar negócios junto ao poder publico. ainda vem nos dizer que existem clausulas de confidencialidade nos contratos. Prendam todos: contratado, contratantes, etc.
ReplyCoronel, cláusula de confidencialidade aplica-se às informações estratégicas e sigilosas obtidas ou repassadas pelo cliente ao prestador de serviço. Seria um absurdo alegar que a cláusula de confidencialidade refere-se à divulgação do nome do cliente. Se for este o caso (sigilo sobre a divulgação da sua lista de clientes), o ministro fica ainda mais sob suspeição. Por qual motivo o cliente exige que seu nome não seja divulgado? Só pode ser porque o serviço prestado não é lícito.
ReplyEssa bandidagem só vai sair do poder, na base da paulada. Já venderam o Brasil, agora estão tentando bloquear a agricultura.
ReplyTenho ido aos supermercados, e quando ouço qualquer um reclamando do preço dos produtos produtos, principalmente o preço da carne, não perco a oportunidade para dizer que tudo esta bem, que temos um governo corrupto, um congresso corrupto, um stf vendido, e arremato dizendo "quero mais que o povo Brasileiro se f...", que mandou não saber votar (obs. Sou Brasileiro, fui voto vencido).
TÔ NA ÁREA
ReplyOs vereadores/deputados PAULISTAS PODEM EXIGIR as contas da EMPRESA PAULISTA!!!!
Trata-se de provável atividade ilícita EM SÃO PAULO.
Não precisa investigar o Palocci,BASTA VER AS CONTAS DA SUPOSTA EFICIENTÍSSIMA EMPRESA.
eheheeheh
entra-se pelos fundos da coisa.
fui....
Coronel,
ReplyA WTorres é uma empresa super estruturada. Conhece as leis de licitações como ninguém. Tem um departamento comercial forte.
Pergunto: Para que contratar o Palocci??Por expertisse em engenharia? Só me ocorre o tráfico de influência pura e simples!!
Porquinho bandido!!! Que tenha o mesmo destino do J.Dirceu e da Erenice.
JulioK
Veja essa piada Coronel
ReplyProcurador-geral dá 15 dias para Palocci se explicar.
Sabe quem? O Roberto Gurgel, aquele que pediu para soltarem o assassino Batistti.
Paloffi deve estar morrendo de medo.
Conta outra Procurador essa foi ótima.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/918692-procurador-geral-da-15-dias-para-palocci-se-explicar.shtml
Coronel,
ReplyQue silêncio do Velhaco, heimmmm!!!!
Acho que elle esta sentindo que dentro de um ano vão chegar nele!!
O PMDB esta louquinho para chegar no poder pelo tapetão(vide Sarney com o DOENTE do Tancredo - sentiu a maldade???)
JulioK
Anônimo:
ReplyO encosto de Palocci não atende pelo nome de PC Farias, mas por Zé.
Coronel, Na CPI apareceu uns amigos do Palloci que alugaram a casa do que trabalhava o caseiro Francelino simplesmente uns animais(bebados e desqualificados)?
Replypalocci é la.... de galinhas muito gordas como bom PeTralha.
Os maiores bandidos da história do país.
ReplySe cuidem petralhas, ganharam mas vão comer o pão que o diabo amassou.
Cade a oposição??? Nas articulações para instalação de uma CPI o PSD de Kassab não aparece. O Serra, detentor de quase 44 milhões de votos sumiu do mapa, depois daquela declaração destrambelhada em favor de Palocci quando a coisa estava apenas no começo. O Aécio Neves já deve estar indo para baladas de final de semana.
ReplyÉ triste minha gente...
Coronel
ReplyO Sr. coloca nesse post, com toda a propriedade e clareza possíveis e imagináveis, artigos do Código de Ética Parlamentar.
No entanto, ao arrepio de TUDO, a gangue de Dilma Rousseff (é isso esmo, gangue da pesada) emitiu nota dizendo, entre outras barbaridades, que as informações já foram dadas aos órgãos competentes. E QUANTO À VERACIDADE das informações a esses órgãos, como p. ex. da declaração de bens e rendas do Sr. Palocci, COMO FICA??
RECEITA FEDERAL: é favor prestar os esclarecimentos e abrir os dados aos contribuintes brasileiros que cumprem suas obrigações com o fisco. O Sr. Palocci não cumpre, está claro.
E incrível como essa Casa Civil só produz bandidos, consultores sujos ou presidentes.
ReplyNa hora que a coisa pegar mesmo, essa turma não vai pensar duas vezes para usar a força das armas, ao estilo dos "heróis" da esquerda, justiçando todo mundo, antes para para instalar uma ditadura comunista, agora para se manter no poder a qualquer custo.
Reply"Tamo fudido!"
Estadão:
ReplyNunca se viu em algum país civilizado, na vigência do regime democrático, o que o GOVERNO fez na manhã da quarta-feira para impedir que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fosse chamado a explicar ao Congresso como conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20 enquanto exercia mandato de deputado federal, entre 2006 e 2010.
Cumprindo a sua parte na operação DECIDIDA NA VÉSPERA NO PALÁCIO DO PLANALTO, o líder do governo na Câmara, o petista Cândido Vaccarezza, acionou os serviços da Casa, com a provável cumplicidade da presidente em exercício, Rose de Freitas, do PMDB, PARA BLOQUEAR - PELA FORÇA - O ACESSO DOS MEMBROS DE DUAS COMISSÕES LEGISLATIVAS permanentes às respectivas salas.
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O Brasil caminha lentamente para uma ditadura ampla, geral e irrestrita.
"As leis existem, mas quem as aplica?"
ReplyCel
ReplySó para lembrar a posição do Lula 51 da Silva no caso Francenildo:
“Mexer no Palocci é a mesma coisa que pedir para o Barcelona tirar o Ronaldinho.”
Presidente Lula sobre o ministro Antonio Palocci,
(24/11/2005)
Não dá para se deixar levar por especulações. É uma figura imprescindível para o Brasil. Todo mundo sabe o que ele significa para a economia.
Presidente Lula, sobre o ministro Antonio Palocci
(23/11/2005)
Ele está mais firme do que nunca .
Presidente Lula, a respeito de Antonio Palocci
(22/11/2005)
Palocci é e vai continuar sendo ministro da Fazenda.
Presidente Lula,
(18/11/2005)
Este deve ser o pensamento da GovernANTA sobre a reincidência do Palcci.
Até quando?
Átila
Perguntar não ofende.
ReplyPara realizar consultoria para 20 das maiores empresas brasileiras em apenas 12 meses, alias meses dce plena campanha de arrecadação de fundos para a eleição da " coisa", eu pergunto.
Quantos funcionários o Paloci tinha , para realizar essas consultorias??
E em os tendo, eles foram demitidos quando a empresa foi transformada em " administradora de 2 imóveis>??
O Ministério do Trabalho foi acionado ??
Os funcionários indenizados ????
Os sindicatos correspondentes foram acionados????
Perguntar , não ofende
Palocci vai renunciar ou ser demitido pelo poste. Já era. Não vai aguentar a avalanche de suspeições que recaem sobre ele.
ReplyCoronel,
Replyesta corja não respeita as leis e a própria constituição, vai respeitar Código de Ética. Os componentes do Conselho de Ética no Senado é uma verdadeira piada. Na Câmara, como já dizia o velhaco, temos 300 picaretas. Hoje acredito termos mais.
Para Palocci trabalhar desse jeito, e não faltar a nenhuma sessão na câmara, comparecer a todos os compromissos sociais, conviver com a familia,cuidar da saúde, ir ao dentista, praticar algum esporte, almoçar, jantar, tomar banho, perder horas de vôo, etc, etc, dá até para a gente começar a acreditar em ubiquidade.
ReplyE certamente tem um clone, aquele prá lá de safado, é clone, ele, ele mesmo,ele é uma pessoa impecável...
wtorre naum e aquela empresa que faz de tudo pra atrapalhar as obras do palmeiras e que essa semana por um milagre que naum sei de onde veio disse no twitter que vai ajudar o corinthias na construção do itaquerão ...kkkkk ai tem
ReplyCoronel
ReplyEste post mata qualquer tentavia de enganar o povão.
Não podemos deixar de repercutir, pois o pessoal precisa ficar sabendo destes preceitos na vida pública, senão serão enganados pela cláusula de "confidencialidade".
Quantos bandidos...
Pressão neles. Haveremos de ganhar esta guerra, e devolver o Brasil para os brasileiros.
General Maximus Decimus Meridius
Pessoal,
Replyo encosto do Palocci se chama Celso Daniel.
Flor Lilás/PR
Coronel e Coturneiros,
Replyimaginem as intrigas, chantagens e ameaças mútuas entre essa petralhada nojenta agora que um grandão, mais um, da corruptela está sendo "difamado".
Vai que o homem abre a boca...
Vai que junto com os sigilos bancários do Francenildo abrem, finalmente, os sigilos bancários da petezada asquerosa do poder:
Zé Bandido Dirceu, Dilmaia Ladra Assassina Guerrilheira Comunista Roussef, Nullo Ladrão da Silva e Nullinhos, Delúbio Asqueroso Soares, e assim por diante...
AL CAPONE FOI PEGO PELO FISCO!!!
Receita Federal - onde estás que não respondes, em que mundo tu te escondes???
OAB?
Polícia Federal?
TCU?
Tem alguém aí?
Alguém com coragem suficiente para acabar com essa corja?
Acho que não.
Todo mundo vendido e comprometido.
Tudo corrupto, podre até a raiz.
Pobres de nós.
Só por Deus.
Flor Lilás/PR
Coronel, Pelo Amor de Deus;
ReplyO lance chama-se FALTA DE DECORO PARLAMENTAR...
Quando é que a verdadeira oposição vai acordar !
Lunarscape