A Resolução 22.610 do TSE é clara e cristalina:
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:
Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
§ 1º - Considera-se justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal.
Mesmo assim, o Estadão informa que DEM, PTB, PPS e PMN resolveram se unir para montar uma estratégia jurídica contra o Partido Social Democrático (PSD), legenda recriada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O objetivo é impugnar a formação da agremiação quando o registro for solicitado à Justiça Eleitoral e reivindicar o mandato dos políticos que deixaram seus partidos. O PSDB, que nesta semana perdeu seis vereadores na capital paulista com chances de migrar para o PSD, pode se aliar a estes partidos na estratégia contra os futuros correligionários de Kassab. "Está tudo engatilhado e estamos esperando o momento oportuno para ingressar com as ações", revelou um assessor jurídico do DEM. "Os advogados dos partidos estão combinando uma estratégia em comum", acrescentou.
Ao mesmo tempo, o DEM caminha para usar a mesma Resolução 22.610 a seu favor, no inciso I, que prevê a fusão com outro partido, no caso o PSDB, como uma justa causa. Ao que parece, os chorosos democratas da Tribo dos Maias, que na verdade são antidemocratas, acham que, neste caso, o mandato é do politico e não do partido.
"Cada um usa as armas que tem", ironizou o deputado Gilberto Campos(SP), egresso do DEM. A assessoria jurídica de Kassab afirma estar despreocupada com a iminente batalha jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Não há nenhum argumento, a não ser uma postura antidemocrática, contra esse partido", rebateu o advogado Admar Gonzaga. Como diz o ditado, o choro é livre. E como tem homem grande e baixinho valentão chorando.
7 comentários
O curioso é ver que contra a quadrilha que é o PT a gente não vê essa "união" toda entre eles...
ReplyEspero que essas merdas que sairam não tenham que voltar.
ReplyESTOU SENTINDO FALTA DAQUELE ANTIGO SELO DO BLOG, ONDE UM BONEQUINHO DAVA UM PÉ NA BUNDA DE UM PETRALHA INFELIZ. ERA MUITO ENGRAÇADO, APESAR DE UM POUQUINHO AGRESSIVO. MAS ELES MERECEM.
ReplyABAIXO A DITADURA DO POLITICAMENTE CORRETO!
Coronel, recebi esta mensagem e achei muito pertinente. Se puder publicar, eu agradeço.
ReplyO "QUINTO DOS INFERNOS":
Durante o século 18, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção.
Essa taxação altíssima e absurda era chamada de "O Quinto". Esse imposto recaía principalmente sobre a nossa produção de ouro.
O "Quinto" era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam ... "O Quinto dos Infernos". E isso virou sinônimo de tudo que é ruim.
A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os "quintos atrasados" de uma única vez, no episódio conhecido como "Derrama". Isso revoltou a população, gerando o incidente chamado de "Inconfidência Mineira", que teve seu ponto culminante na prisão e julgamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT, a carga tributária brasileira deverá chegar ao final deste ano de 2010 a
38% ou praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção.
Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos hoje literalmente "dois quintos dos infernos" de impostos...
Para que?
Para sustentar a corrupção??
os mensaleiros ? ?
o Senado com sua legião de "diretores", a festa das passagens, o bacanal (literalmente) com o dinheiro público,
as comissões e jetons,
a farra familiar nos 3 poderes (executivo/legislativo e judiciário).
Nosso dinheiro é confiscado no dobro do valor do "quinto dos infernos"
para sustentar essa corja, que nos custa (já feitas as atualizações) o dobro do que custava toda a Corte Portuguesa.
E pensar que Tiradentes foi enforcado porque se insurgiu contra a metade dos impostos que pagamos atualmente!
(E vem de novo a CPMF !!!!)
Não, Coronel, eles não estão chorando.
ReplyEstão se jogando no chão e esperneando feito criança mimada contrariada.
Nesse caso, não se deve dar qualquer atenção: a birra passa porque não há nada o que fazer.
Políticos desde que nasceram e não sabem cuidar de um assunto político. Ai, infelizmente, o saco é um só. Só falta a farinha que é muito diferente disso que está ai. O nome disso ´e ostracismo. Não está sobrando ninguém, do jeito que o PT quer: divisão de todos. Parabéns aos espertos que estão dando de mão beijada tudo ao partido do governo. Parabéns quem está sustentando a popularidade da presidente e fortalecendo o ex-presidente petista. Só não esqueçam-se que o cidadão não é bobo.
ReplyCoronel,
ReplyPor que será que Lula cometeu todo tipo de crime eleitoral desde 2003 e principalmente agora para eleger criminosamente Dilma Roussef e o TSE não fez cumprir nenhuma das leis que foram escandalosamente desrespeitada por Lula e sua cambada? Mas já tem Juiz pelego de olho atento para punir e prejudicar qualquer oposição, a fim de favorecer como sempre a corja vermelha. Que podridão está essa justiça brasileira, que a cada dia mais se entope de "cumpanheiro" nomeado pelo corrupto governo de plantão.