Duas promessas de campanha da presidente, Dilma Rousseff, são os únicos entraves para a votação do Código Florestal na semana que vem, na Câmara dos Deputados. Durante a eleição do ano passado, Dilma Rousseff, se comprometeu a vetar dois dos principais pontos defendidos pela bancada ruralista na proposta de revisão da lei. Em reunião nessa terça-feira entre os principais líderes da Casa, quatro ministros de governo, e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficou acertada a inclusão de oito das 10 sugestões feitas pelo Palácio do Planalto ao texto que será votado na semana que vem. Os dois até aqui irremediáveis são a liberação das reservas legais para pequenos produtores e a redução das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.
Às vésperas do segundo turno, para atrair o apoio do PV, a então candidata se comprometeu a vetar quaisquer tentativas de redução das áreas de reserva legal e APPs. "Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor", prometeu Dilma. Por conta desse compromisso, o Palácio do Planalto esticou a corda com a bancada ruralista e indicou que, caso as alterações nas reservas legais e APPs passem no plenário da Câmara e do Senado, o veto é iminente.
2 comentários
E vai vetar o que quiser. Não há ninguém que a critique no Congresso. Nem sobre o Código e nem sobre nada.
ReplyAs APP não podem ser colocadas como parte das reservas legais, uma gleba na amazônia sem desmatamento e com muitos rios dentro da fazenda, fica ilegal, pois os rios ocupariam mais de 30% da área, as APP e reserva legal teriam que passar de 100% da gleba, o que é impossível.
ReplyCom os rios dentro da reserva legal da fazenda, averbada a área em cartório, os 20% de SP e 50% no Cerrado e 80% na Amazônia ficam com um aumento muito pequeno ou nulo, a possibilidade de formar bosques de eucaliptos para acelerar a formação da floresta, na mata atlântica em áreas sem mata quando se planta o eucalipto, a floresta brota em baixo, as árvores nobres e não as madeiras brancas da capoeira.