A Instrução 131 e Resolução 23.191, emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, tratam da cobertura do rádio e TV aos candidatos. Este é o texto do Capítulo VI:
Art. 28. A partir de 1o de julho de 2010, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário (Lei no 9.504/97, art. 45, I a VI):
I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, bem como produzir ou veicular programa com esse efeito;
III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação, a seus órgãos ou representantes;
IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
V – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
VI – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou o nome por ele indicado para uso na urna eletrônica, e, sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação,
sob pena de cancelamento do respectivo registro.
§ 1o A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei no 9.504/97, art. 45, § 1o).
II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, bem como produzir ou veicular programa com esse efeito;
III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político ou coligação, a seus órgãos ou representantes;
IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
V – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
VI – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou o nome por ele indicado para uso na urna eletrônica, e, sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação,
sob pena de cancelamento do respectivo registro.
§ 1o A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei no 9.504/97, art. 45, § 1o).
§ 2o Entende-se por trucagem todo e qualquer efeito realizado em áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação (Lei no 9.504/97, art. 45, § 4o).
§ 3o Entende-se por montagem toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação (Lei no 9.504/97, art. 45, § 5o).
§ 4o Sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 45 desta resolução, a inobservância do disposto neste artigo sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), duplicada em caso de reincidência (Lei no 9.504/97, art. 45, § 2o).
O Inciso IV do Artigo 28, marcado em vermelho, é aquele que, sem dúvida alguma, deveria ser aplicado à presença de Lula em atos eleitorais em prol da sua candidata. A emissora que aplicasse esta recomendação ao presidente da república, considerando que a sua imagem explorada em noticiário confere "um tratamento diferenciado" a um dos lados, estaria contribuindo, muito, para a lisura e para o fortalecimento da democracia no país.
20 comentários
Lulla so consegue ter sorte pra ele proprio. É como um vampiro, rouba a boa sorte de todos que “abençoa”. So esperamos que a mandinga se concretize na sua ungida.
ReplyO Noblat já publicou np blog o Lula dizendo que a seleção só vai ser hexa em 2014 com Dilma presidente. Mais uma multa na conta do Lula
ReplyQuero só ver se outros veículos de comunicação vão publicar isso.
Coronel
ReplyOff topic
absoluto.
Sei que a nossa preocupação no nomemto é a eleição.Mas ouvi comentários que a Camara aprovou o fim do décino terceiro salário nesse entrevero da copa e muito caladinha e em silêncio.
O sr. que tudo descobre poderia investigar/dizer o que há de verdadeiro nessa informação?
Té porque os nossos pelegos sindicalistas, apesar de embolsarem sem prestação de conta um dia do salário do trabalhador, estão quietos demais ou vendidos demais.
OH Dieneces, sinto um espírito revigorado. Finalmente pesquisa favoravel.
ReplyEntao, aparece la no DB, o pessoal nao esqueceu do churrasco!
Eu quero ver o apedeuta ficar calado...se vai ficar e se o TSE fará alguma coisa.
ReplyCoronel,
ReplyOs documentos foram emitidos pelo TSE mas parece que eles desconhecem a existência deles.
Seria bom que os Srs. ministros do TES passassem por uma reciclagem para se inteirar melhor das leis e cumprir suas obrigações com eficiência, porque a incompetência com que eles têm atuado é uma vergonha.
Novo Datafolha mostrará Serra na frente
ReplyA nova pesquisa Datafolha, que a Folha de S. Paulo publicará na edição de amanhã, mostrará uma reviravolta na corrida eleitoral: José Serra volta a ultrapassar Dilma Rousseff. Ou, mais exatamente, deixa o segundo lugar que as últimas pesquisas Ibope e Vox Populi registraram e acomoda-se num empate técnico com a petista.
Aos números: Serra aparecerá com 39 pontos e Dilma Rousseff com 38 pontos na pesquisa feita sem os candidatos nanicos. Com todos os postulantes, a pesquisa mostrará Serra com 39 pontos e Dilma com 37 pontos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. O Vox Populi e o Ibope convergiram para o mesmo resultado em pesquisas feitas na semana passada: 40 pontos para Dilma e 35 pontos para Serra.
Quando o Datafolha pergunta ao entrevistado sobre o segundo turno, Serra mantém a apertada dianteira (na verdade, registra-se um empate técnico): 47 pontos a 45 pontos para Dilma.
Qual a explicação possível para essa subida? Apesar do desgaste dos útimos dias por causa do processo de escolha do vice-presidente da chapa tucana, a explicação mais provável está na exposição continuada de Serra na televisão. As pesqusias Vox e Ibope captaram somente parte dessa exposição, pois terminaram suas entrevistas na semana passada. A pesquisa Datafolha terminou o campo de apuração ontem.
Por Lauro Jardim
Coronel estou preparando aqui um material para vc postar em seu blog. É sobre mensagem subliminar na propaganda da petrobras da TV em favor da Dilma. Irei postar dq a pouco em seu blog nos comentarios. eu gostaria que vc postasse o assunto depois se vc achar útil OK?
ReplyNão espere que a mídia será imparcial. A cambada come nas mão do primata ébrio. Todo cuidado é pouco nessa hora. Um abraço.
ReplyCoronel,
ReplyImprensa chapa branca a todo vapor.
Cientistas políticos tentam dar uma forcinha pra companheira.
http://migre.me/TStV
Caro Araripe:
ReplyCópia do seu comentário já foi enviado.
Um abraço.
CORONEL
BNDES - PORQUE DINIZ ADORA DILLMA
ReplyDinheirama
O aporte que o grupo Pão de Açúcar deverá fazer na nova empresa que surgirá na fusão com o grupo Casas Bahia deverá ser de R$ 800 milhões, fora outras concessões feitas a Michel Klein. No mercado, aposta-se que, mais uma vez, Abílio Diniz deverá recorrer ao BNDES. No final do ano passado, havia conseguido perto de R$ 1 bilhão para forrar o caixa diante de novas aquisições, especialmente Ponto Frio.
do Giba Um
O custo da imagem
ReplyCom o Brasil fora da Copa, o que poderia ajudar a eleição de Dilma, com os resultados das novas pesquisas que indicam empate técnico entre a ex-ministra e José Serra e mesmo levando-se em conta os novos 78% de popularidade de Lula, no QG da candidata petista, a ordem é reforçar a imagem dela. Dilma não poderá deixar de obedecer os mandamentos da consultora de imagem Olga Curado, entre eles, “não seja arrogante”, “fale apenas a verdade, mas não precisa contar tudo”, “cabeça ereta, andar leve” e “a palavra pode ser remédio ou veneno”. Olga Curado, ex-diretora da Rede Globo, ex-correspondente, autora de livros sobre jornalismo empresarial e especialista em gestão de institucional, ganha (pacote de quatro meses) perto de R$ 2 milhões pelo trabalho (na área empresarial, R$ 4 mil por hora) e é considerada indispensável por João Santana, que ganhou R$ 5 milhões em 2006 com Lula e agora, vai ganhar o dobro com Dilma.
do Giba Um
Lula estava preparando um palanque eleitoral....vejam a que ponto eles sao capazes de chegar. inventar uma viagem..para estar no dia da final na africa do sul...claro que ele estaria esperando o brasil recebendo a taça
Replydo blog do Polibio Braga
ReplyO jogo inverteu.
. Ninguém pode cantar vitória antes da hora, mas os aliados de Serra parecem dispostos a cantar derrota antes da hora, porque não suportaram a virada de Dilma Roussef.
. As complicações decorrentes da escolha do candidato a vice, deram munição aos adversários que apostam na vitória da petista e encheram de dúvidas os aliados de Serra.
. O editor está convencido de que a chapa tucana ainda não está definida, apesar das aparências. A candidatura do deputado Indio da Costa, do DEM, está com toda a cara de provisória, uma candidatura de transição, até que o verdadeiro nome defina o jogo de xadrez e ajude a aplicar xeque mate em Dilma Roussef. O editor não tem informações sobre isto, mas apenas intui.
. Quem viver, verá.
BNDES explica o amor de Alcides Diniz por Dillma?
ReplyDinheirama
O aporte que o grupo Pão de Açúcar deverá fazer na nova empresa que surgirá na fusão com o grupo Casas Bahia deverá ser de R$ 800 milhões, fora outras concessões feitas a Michel Klein. No mercado, aposta-se que, mais uma vez, Abílio Diniz deverá recorrer ao BNDES. No final do ano passado, havia conseguido perto de R$ 1 bilhão para forrar o caixa diante de novas aquisições, especialmente Ponto Frio.
do Giba Um
PT NADANDO EM DINHEIRO
ReplyO custo da imagem
Com o Brasil fora da Copa, o que poderia ajudar a eleição de Dilma, com os resultados das novas pesquisas que indicam empate técnico entre a ex-ministra e José Serra e mesmo levando-se em conta os novos 78% de popularidade de Lula, no QG da candidata petista, a ordem é reforçar a imagem dela. Dilma não poderá deixar de obedecer os mandamentos da consultora de imagem Olga Curado, entre eles, “não seja arrogante”, “fale apenas a verdade, mas não precisa contar tudo”, “cabeça ereta, andar leve” e “a palavra pode ser remédio ou veneno”. Olga Curado, ex-diretora da Rede Globo, ex-correspondente, autora de livros sobre jornalismo empresarial e especialista em gestão de institucional, ganha (pacote de quatro meses) perto de R$ 2 milhões pelo trabalho (na área empresarial, R$ 4 mil por hora) e é considerada indispensável por João Santana, que ganhou R$ 5 milhões em 2006 com Lula e agora, vai ganhar o dobro com Dilma.
do Giba Um
gente esse negócio do Lula ter 78% de otimo bom, ,é uma bobagem e uma discrepância que acontece no Brasil, que se chama síndrome do top two boxes. Em estudo comparativo com outros países, quando se avalia um produto qualquer que tenha igual penetraçaão de mercado, o Brasil tem sempre notas muitos mais altas que os demais países.
ReplyTenta-se entender muito o porque, mas quando vc dá uma escala de 1 0 5, sendo um péssímo e cinco ótimo, a nota brasileira média brasileira é em torno de quatro enquanto na Alemanha fica em torno de dois ou três
O braileiro não consegue dar nota baixa, e quando vc coloca em termos de péssimo/ruim/regular. bom/ ótimo a coisa fica ainda mais nebulosa. O brasileiro não fala que é péssimo/ruim de jeito nenhum.
Quando acha muito ruim fala regular, quando acha médio fala bom.
ë um problema, na verdade a pergunta fica um pouco menos enviesada quando se pergunta, o grau de satisfação com o serviço/ governo do seu estado,sem mencionar nomes, e colocando o entevistado no centro da questão.
A pergunta "como vc avalia o governo de X", em geral, vai dar a maior parte da distribuição bom/ótimo no bom e ótimo ( as tais "duas últimas caixas").
É um problema de avaliação metodológica que existe no Brasil....os estudiosos tentam minimizar, criando escalas mais longas, númericas, ao invés de adjetivas( otimo/ péssimo), mas até hoje o problema do top two boxes persiste.
Eu tendo a analisar como está o bom, ( se a pergunta for feita com o bom separado do ótimo, pq tem instito que faz uma sacanagem: escala de três, ótimo/bom - regular - ruim/péssimo.)
Bom, para o brasileiro, na minha experiência, significa indiferente: nem péssimo, nem ótimo, simplesmente BOM.
Passemos a analisar, pelo prisma do bom. Nào há qq embasamento científico, para minhas conclusões, mas é minha impressão
Corona,
ReplyConsiderando que o dano é irreversível e a atuação dos veículos de comunicação lhes faculta arrastar o processo de reparação, eu apóio a manutenção da decisão que verticalizou a propaganda eleitoral na TV. #apoioTSE
A sociedade está sendo desrespeitada pela classe política.
A leitura de que o Ficha Limpa é inconstitucional não procede.
A sociedade, inequivocamente, opta por decisões que possam contribuir para iniciar o processo de reversão da corrupção, alavancada nessa Era Lulla.
Serra, e veja como Deus escreve certo por linha tortas, recebeu a intuição de "renovação", materializado na figura do seu vice e vai ter que vencer as forças políticas que representam um Brasil que tem que morrer, dentro e fora de suas trincheiras.
Eu peço a Deus essa intuição, essa "captação retrocognitiva" que me ligue a uma corrente de pensamento superior (noure) e me lance em ações eficazes para esse objetivo renovador indicado por Serra.
Espero estarmos juntos nessa empreitada.
Abraço.
Meu caro Coronel,
ReplyTodo esse imblógio do vice de Serra, bem como dos riscos de derrota da candidatura oposicionista, tem um culpado, que chama-se AÉCIO NEVES, que não teve humildade suficiente para formar uma chapa imbatível SERRA/AÉCIO, pensando apenas na sua vaidade, deixando de lado um futuro promissor para o nosso Brasil e pondo o país sob o risco de anos nebulosos com a vitória da candidata de Lula. Se Aécio fosse mais humilde e pensasse no país ele teria sido o vice de Serra que, inclusive, tinha o apoio maciço do DEM e dos demais partidos de oposição. Da forma que o Felipe Melo foi o responsável pela derrota da seleção, o Aécio Neves será responsabilisado por uma possível derrota de José Serra.
Só não vê isso quem não quer.