O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, marcou para a próxima quarta-feira, 14 de abril, o julgamento da ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil para saber se a Lei de Anistia também vale para quem praticou tortura. O relator é o ministro Eros Grau.Com essa decisão, o STF arbitrará uma polêmica que se arrastou por quase seis meses dentro do governo Lula. De um lado, o ministro Paulo Vannucchi (Direitos Humanos) defendia que os torturadores não se beneficiem da Lei de Anistia. De outro, Nelson Jobim (Defesa) afirmava que a lei vale para todos.O julgamento será um dos últimos com Gilmar Mendes no comando do Supremo. Na semana seguinte, ele será substituído pelo ministro Cezar Peluso.
11 comentários
UMA SUGESTÃO
ReplyPublica a coluna da Cora Rónai no
2º caderno de o Globo, edição de hoje, para turma ampliar, ler o texto e ver a foto.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1561852-5601,00.html
ReplyDilma se calou
Militares, cuidado. Eros Grau é o mais comunista entre todos os ministros do supremo, ele certamente vai favorecer sua (dele) turma. Podem esperar, não vem coisa boa por aí não. Talvez assim vocês resolvam agir e livrem o país desta canalhada de uma vez por todas!
Reply.
ReplyPau que bate em Chico bate em Fancisco...
AP
Podemos nos preparar para o pior. Aliás, nosso STF é um circo. Como os cargos são vitalícios, estamos condenados ao circo por muitos anos vindouros.
ReplyEsperemos que a JUSTIÇA de fato se faça e que surjam também as famílias dos INOCENTES que perderam suas vidas contra a guerriha.Dora
ReplyÉ, REALMENTE NÃO DAR PRA CONFIAR NESSE ZERO GRAU,...PELOS O MARANHÃO NÃO GUARDA BOAS LEMBRANÇAS DELE,....FOI ELE E MAIS TRES EMISSÁRIOS DO SARNEY, QUE ESTUPRARAM A "QUASE DEMOCRACIA" DO MARANHÃO,....
ReplyCezar Peluso, tá petralhada? Não, não é Peloso, daquele tipo que usa pelos por toda a cara para facilitar o disfarce em caso de crimes (em países onde eles são punidos, aqui nem precisa) O Ministro foi relator no caso Batisti e votou pela extradição.
ReplyTomara que não nos decepcione, afinal, foi indicado pelo ladrão de Caetés.
SERÁ QUE VOLTAREMOS AO MARCO ZERO?
ReplyPorque esse povo estuda tanto, faz doutor ado, mestra do etc ado, e não conseguiram entender o que a Lei de Anistia diz: acho que tem que voltar p escola e reaprender, eu fiz um Colegial em escola pública e sei e entendi,
ReplyÉ concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares
§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.[1]
Uma luta pela anistia começara no Brasil em 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e acabou somando adesões de populares. No Brasil e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos para defender uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período da repressão política. Em 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o Comitê Brasileiro pela Anistia congregando várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa.
O governo João Batista Figueiredo encaminhou ao Congresso o seu projeto, em junho de 1979. O projeto governista atendia apenas parte dos interesses, porque excluía os condenados por atentados terroristas e assassinatos[carece de fontes?] enquanto favorecia os militares, e os responsáveis pelas práticas de tortura
Viram como é fácil entender?
Porque esse povo estuda tanto, faz doutor ado, mestra do etc ado, e não conseguiram entender o que a Lei de Anistia diz: acho que tem que voltar p escola e reaprender, eu fiz um Colegial em escola pública e sei e entendi,
ReplyÉ concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares
§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.[1]
Uma luta pela anistia começara no Brasil em 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e acabou somando adesões de populares. No Brasil e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos para defender uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período da repressão política. Em 1978 foi criado, no Rio de Janeiro, o Comitê Brasileiro pela Anistia congregando várias entidades da sociedade civil, com sede na Associação Brasileira de Imprensa.
O governo João Batista Figueiredo encaminhou ao Congresso o seu projeto, em junho de 1979. O projeto governista atendia apenas parte dos interesses, porque excluía os condenados por atentados terroristas e assassinatos[carece de fontes?] enquanto favorecia os militares, e os responsáveis pelas práticas de tortura
Viram como é fácil entender?