Pela transparência nas pesquisas eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral emitiu, em 16 de dezembro último, uma resolução com "rígidas" determinações que devem ser cumpridas por entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, que sejam, depois, levadas para conhecimento público. O Artigo 13, determina o seguinte:

Mediante requerimento ao tribunal eleitoral competente, os partidos políticos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgaram pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos entrevistados (Lei nO9.504/97, art. 34, S 1°).
Parágrafo único. Além dos dados de que trata o caput, poderá o interessado ter acesso ao relatório entregue ao solicitante da pesquisa e ao modelo do questionário aplicado para facilitar a conferência das informações divulgadas.

Saiu na Folha, conforme postado abaixo, que o PSDB solicitou estes registros da pesquisa Vox Populi. Por outro lado, deveriam o PSDB, o DEM e o PPS, em bloco, solicitar ao TSE que emitisse uma nova resolução especificando regras rígidas para o sorteio da amostra probabilística aleatória:

• Que ela fosse calculada por um método comum entre as empresas de pesquisa, já que é baseada em estatística.
• Que a USP ou a UNB, por exemplo, especificassem, a pedido do TSE, a forma de montar a amostra.
• Que, sendo mais rígido ainda, o TSE contratasse estas universidades e mantivesse um banco de "amostras probabilísticas aleatórias". Ao registrar a pesquisa, o instituto receberia os municípios e regiões a pesquisar.Aleatoriamente.
• Que o famoso sorteio da amostra probabilística aleatória fosse feito na presença de um advogado de cada partido envolvido no levantamento, na sede do TSE. Não são tantas assim as pesquisas nacionais. E os TRE poderiam ser acionados nos estados.
• E que, por fim, fosse suspensa a prática de utilizar sempre os mesmos entrevistadores, inclusive por diferentes empresas de pesquisa, mediante convênios com empresas locais.

A grosso modo, são medidas como estas, simples e transparentes, que podem salvar a pouca credibilidade dos institutos. E impedir que fraudes grosseiras sejam cometidas, mascarando a realidade e enganando a opinião pública. A não ser que a oposição seja conivente, o que, pela falta de reação e indignação, é o mais provável. Com este post, o Coturno Noturno considera que esgotou o tema e que cumpriu a sua obrigação de denunciar o que ocorreu nas duas primeiras pesquisas feitas já sob a "rígida" Resolução do TSE, aquele que, segundo o seu presidente, Ministro Ayres Britto, "vai agir sem dois pesos e duas medidas". Seria bom para o Brasil. Poderia, inclusive, começar pelas pesquisas eleitorais depositadas debaixo do seu nariz.