O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, manifestou-se sobre o novo pedido de liberdade formulado pela defesa do italiano Cesare Battisti, no processo de Extradição (Ext 1085) em tramitação no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o parecer, a prisão preventiva deve ser mantida enquanto não for extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão do Governo da Itália, “sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito”. A defesa alegou que a prescrição da condenação aconteceu em 13 de dezembro de 2008, considerando que a sentença condenatória proferida pela Corte de Assisse de Milão teria transitado em julgado para o Ministério Público italiano no dia 13 de dezembro de 1988 e o período máximo da pena permitido no Brasil é de 30 anos. Entretanto, o procurador-geral afirma que, de acordo com a Nota Verbal que inaugura o pedido de extradição, as decisões condenatórias transitaram em julgado em 8 de abril de 1991 e 10 de abril de 1993 e, portanto, a prescrição só ocorrerá em 2011 e 2013. Ainda segundo Antonio Fernando Souza, não há que se falar no transcurso do prazo prescricional porque o processo de extradição está suspenso desde o dia 2 de julho de 2008, data em que o CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) comunicou que o extraditando havia ingressado com um pedido de refúgio. (Do STF)
2 comentários
De certa forma a orientação para a continuidade da prisão dá alguma tranquilidade àqueles que pugnam pelo justiçamento desse criminoso que só não o é para o ministro-poeta de verso apimentados e seu chefe.Mas continuo com uma dúvida atroz.Vamos lá:se o procurador em princípio vê o italiano como criminoso e sua prisão procedente,como fica o sujeito que montou uma farsa para soltá-lo, com a agravante de desconsiderar documentos italianos no processo, manipulação da justiça com propósito nada republicano,ocupando ao mesmo tempo o cargo de ministro de uma justiça por ele mesmo enganada?Como é que fica ,Coronel?
ReplyAinda bem!
ReplyQue continue preso enquanto aguarda o Supremo, que haverá de mandá-lo de volta à sua Patria, com a qual deverá acertar as contas.
Aliás, o STF deve preservar a ordem no País. Senão, isso aqui vira "toca de foragidos estrangeiros", com direito a praia, cerveja e samba. E se for bem-relacionado até um carguinho no atual governo.