A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado incluiu na pauta de votações desta quarta (25) uma emenda constitucional polêmica.Modifica profundamente o rito dos processos de demarcações de terras indígenas no Brasil. O relator da proposta é o senador Valter Pereira (PMDB-MS).Ele submeterá à apreciação dos colegas um voto que, se aprovado, injetará no texto da Constituição duas novidades:
1. Transfere-se a palavra final sobre a demarcação de reservas indígenas do âmbito do Poder Executivo para o Legislativo. A análise dos processos continuaria sob a responsabilidade do governo. Mas a decisão do presidente da República só vigoraria depois de referendada pelo Senado.
2. Obriga-se o Estado a pagar indenização pelas terras de não índios obrigados a deixar as áreas reconhecidas como reservas indígenas.
A reparação terá de cobrir, além das benfeitorias, o valor da “terra nua”. Algo que a Constituição de 88 vedou. Reza o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição que os “títulos de domínio” de terras assentadas em reservas indígenas serão declarados nulos. Leia o post aqui.
1. Transfere-se a palavra final sobre a demarcação de reservas indígenas do âmbito do Poder Executivo para o Legislativo. A análise dos processos continuaria sob a responsabilidade do governo. Mas a decisão do presidente da República só vigoraria depois de referendada pelo Senado.
2. Obriga-se o Estado a pagar indenização pelas terras de não índios obrigados a deixar as áreas reconhecidas como reservas indígenas.
A reparação terá de cobrir, além das benfeitorias, o valor da “terra nua”. Algo que a Constituição de 88 vedou. Reza o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição que os “títulos de domínio” de terras assentadas em reservas indígenas serão declarados nulos. Leia o post aqui.
6 comentários
Com o que sabemos desse congresso acredito que eles querem mesmo é mais um poder de pressionar e faturar mais.
ReplyMago
Coronel
ReplyO Senado quer nada! São todos corruptos! E trabalho não è com eles! Veja se algum se preocupou em mandar investigar a fortuna de lula, calculada pela revista FORBES em mais de US$ 2 bilhões!
E agora estão preocupados com as demarcações? È só para militar prensar que eles são patriotas? E logo aqueles corruptos tão traidores como lula.
PARABEMS PARA O SENADO FEDERAL AS DEMARCAÇÕES NÃO TEM LIMITES.
ReplySr. Coronel, a bem da verdade, e como assinante da revista FORBES, gostaria que o leitor OXERA, informasse em qual número e qual a página está a informação sobre a fortuna do Lula. Posso ter passado batido, mas nunca vi isso na FORBES.
ReplyComo reputo o blog como uma fonte de alta credibilidade, entendo ser a informação necessária.
Leitor oxera, responde ao anônimo das 12:28
Replyhttp://planogeral-marcosrocha.blogspot.com/2007/09/o-articulista-gilberto-kujawski.html
http://www.quatrocantos.com/LENDAS/361_informe
_preocupante_serrao.htm
http://www.umsoi.com/portugues/?p=85
Coronel, sou o anônimo das 12:28, e tão logo vi os enderêços fornecidos pelo leitor OXERA, fui lá imediatamente para me certificar da notíçia. O primeiro e o terceiro enderêços fornecidos pelo leitor não existem.
ReplyE no segundo enderêço a notíçia existe, mas é exatamente oposta: diz tratar-se de uma LENDA tal informação.
Achei importante repassar essas informações pela seriedade do blog.
Acho que fontes sérias de informação, como reputo o seu blog, não podem se tornar valhacouto de irresponsáveis.