O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (26) parecer encaminhado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, na Extradição (EXT 1085) requerida pelo Governo da Itália contra o italiano Cesare Battisti. Antonio Fernando opinou pela extinção do processo de extradição, sem julgamento de mérito, em razão do que dispõe o artigo 33, da Lei nº 9.474/97, com a consequente expedição do alvará de soltura. Entretanto, salientou que se o STF decidir julgar o mérito, seu parecer é no sentido de dar procedência ao pedido de extradição. O parecer da PGR afirma que o deferimento do refúgio é questão da competência política do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do país e que, de acordo com o artigo 33 da Lei nº 9.474/97, sua concessão gera a extinção do processo de extradição, desde que haja pertinência temática entre a motivação do deferimento do refúgio e o objeto do pedido de extradição.
..................................................................................Resumo: o PGR afirma que, como já foi concedido o refúgio político e esta é uma prerrogativa do Executivo, não cabe ao STF revisar a decisão. Entretanto, se o STF se julgar competente para decidir a questão, o PGR opina que deve ser concedida a extradição. Ou seja: Cesare Battisti é um terrorista assassino, mas a decisão isolada de Tarso Genro impede a extradição, pois ele representa o Executivo. Resta saber se o STF vai abrir este conflito com o Executivo ou se vai lavar as mãos.
23 comentários
Coronel
ReplySamba do Crioulo doido...
Agora SIFU....
Aposto uma mariolinha que o STF vai lavar uma de Poncio Pilatos, ou seja, vai lavar as mãos. Não é qualquer terroristazinho que vai fazer o STF peitar a decisão do desgoverno.
ReplyCoronel,
ReplyAndei lendo por ai, e parece que o FARSO GENRO pode dar ASILO, não REFÚGIO POLÍTICO; que por sinal são coisas bem diferentes.
E agora ?
O Gilmar Mendes está em viagem, quem vai decidir a pendenga é o Ministro Peluzo.
Coronel
ReplyO STF vai nada! Aqueles ministros devem esses estupendos empregos ao lula. E o que è um mais terrorista assassino se temos tantos politicos que também assassinaram quando eram terroristas?
Acorda mizifio! Vivemos numa realidade paralela e utopica. Inversão total de valores.
Só há um poder no Brasil dos nossos dias: o petralha. E não há quem possa com ele, essa é a trágica verdade.
ReplyNunca antes "nestepais":
ReplyABC da droga
A distribuição das cartilhas do Ministério da Saúde destinada aos consumidores de drogas, tem trechos que beiram o surrealismo. Um deles: “Se você é usuário de maconha, é bom andar com um vidrinho de colírio porque ela costuma deixar o olho meio vermelho; para tirar o bafo, beba bastante água ou senão, uma dose de vodca”. Outro: “Se você é usuário de cocaína, não use nota de dinheiro para cheirar cocaína, use canudinho, que é mais higiênico, desses que tem nos bares. E não manipule a cocaína com sua mão, que pode estar com algum micróbio, com alguma bactéria”. E um terceiro: “Se você é usuário de crack, você tem de beber muita água após consumir crack, bastante água mesmo e também se alimentar bem antes e depois do crack”.
Um companheiro livrando a cara de outro companheiro, desta vez companheiro assassino.
ReplyParabéns mais uma vez ao governo brasileiro, que por medida descabida, defende a permanência de um assassino em terras brasileiras.
'Marquinhos10, o inconformado'
Boa Noite a todos.
ReplyÔ Coronel! Agora fiquei frustrada!
Eu tinha uma esperança enorme que o
Procurador Geral desse um BASTA no
terrorismo nacional, mas infelizmente ele "tirou o dele da reta..." Mas que pena...
Pôxa,gente, mas não sobra ninguém nesse país? Que lástima!
Daí, tem gente que vai "chiar", mas, QUEDÊ OS MILITARES?
QUEM VAI NOS LIBERTAR DA CORJA?
Eu tinha uma esperança...
Mas agora,ela está tão pequenininha
Acho que sonhei demais...
Zinha
Coronel,
ReplyAté há alguns dias atrás, o PGR manifestara-se favoravelmente à extradição do Sr. Battisti.
Após, no entanto, a estapafúrdia decisão do Sr. Farso Genro, apoiada pelo Apedeuta ( ou o contrário, não sei ) o PGR posicionou-se encima do muro.
Se fosse coerente, deveria inverter a ordem de seus argumentos :
Sou a favor da extradição deste senhor por tais e quais razões.Entretanto, para que isto ocorra, torna-se necessário que o STF julgue o mérito da decisão do Poder Executivo, pois caso não o faça, o artigo 33 da Lei nº 9.474/97, ampara o processo de extradição, da forma como o mesmo foi "justificado" pelo Ministério da Justiça.
Em qualquer caso, vai ser uma decisão muito difícil de ser tomada.
ReplyE, a não ser que eu esteja muito enganado, não terá unanimidade.
Realmente. Conceder "refugio" a estrangeiros e prerrogativa do Presidente da Republica. Mas isso näo o autoriza a invalidar todo um processo judicial pelo qual a justica estrangeira PROCESSOU, JULGOU E CONDENOU legitimamente um cidadáo seu.
ReplyOs "cumpanheru"decidiram com o figado...Espero que o STF brasileiro decida com isencão.
Coronel:
Replya decisão vai ser política e a piada que o Filoxera lembrou em comentário recente neste blog explica o que vai acontecer.
Hereticus
Pode ser que eu esteja errado, mas é tudo jogo de cena. Esse terrorista vai é ficar por aqui mesmo, com direito ao estrelato.
ReplyOs próximos 703 dias serão os mais longos da minha vida.
ReplyHaja fé nas instituições brazucas. Haja fé na democracia 'destepaiz'.
Blá blá blá blá blá
ReplyPetrobras anuncia descoberta de reserva de gás na bacia de Santos.
OFFTOPIC (que parece piada):
ReplyDeu no Rede TV News:
Em Pernanbuco morreu a segunda criança de ... CATAPORA deste ano.
O motivo é que parece piada: FALTA VACINA NA REDE PÚBLICA!!!
A notícia ainda completa: em clínicas particulares custa R$ 115.
E o sinistro ASSASSINO vai distribuindo camisinhas e gel para sexo anal.
Querem saber de uma coisa: estou aderindo a CANALHA comunista. DANEM-SE "US PÓBI" QUE VOTARAM NOS CANALHAS!!!
Não acredito em conflito com o executivo caso o STF decida pela extradição. Pelo contrário, eu apostaria que tanto Lula quanto o próprio Tarso estão loucos para que o STF tire essa batata quente de suas mãos. Os italianos estão se mostrando mais tenazes do que eles esperavam e, a esta altura, é a única maneira que têm de sair dessa saia justa sem uma retratação vergonhosa.
ReplyVejam Hitler 2.0:
Replyhttp://br.youtube.com/watch?v=yTp_atr2G9E
A história se repete...
ReplyQuem disse que a humanidade nunca mais criaria um Hitler?
Vejam isso:
http://br.youtube.com/watch?v=wOtGr1JFCnE
Coronel
ReplyBom dia!
Bom trabalho e não esqueça da turma do blog.
Nome Próprio
Ola coronel.
ReplyA bem da verdade, o povo brasileiro
tem muita sorte,ja pensou se o Adolf fosse vivo nesta época.
Bem ligeirinho o governo brasileiro daria asilo politico para o Adolf (hitler).
YUR
É óbvio que a PTralhada não iria deixar um dos seus desamparado.
ReplyAcho Coronel, que não sendo o Min. Gilmar Mends a julgar que este assunto vai morrer ali e o bandido será solto ...daí,´só se a Máfia resolver a situação ....
Reply