BROI Inc.

Da Folha:

Nada impede que a nova tele nacional, chancelada pelo Palácio do Planalto com a injeção de R$ 6,87 bilhões de dinheiro público e uma mudança sob encomenda da legislação do setor de telefonia, seja vendida para o capital estrangeiro logo após sua formação.Não há no decreto presidencial que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi nem nos acordos de acionistas vedação a um grupo estrangeiro de fora da telefonia fixa do país a adquirir a gigante.A única proteção contra uma transação como essa seria promover uma reestatização branca da nova empresa por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos de pensão estatais, com base no direito de preferência estabelecido no acordo de acionistas da Telemar Participações, que controlará a nova tele.Ainda assim, o governo teria somente 45 dias para confirmar o interesse em cobrir a oferta e levantar o dinheiro necessário para aquisição -ou seja, mais bilhões de reais em recursos públicos. Do contrário, os dois sócios controladores, os grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, estariam livres para vender a nova companhia.O ministro Hélio Costa (Comunicações) chegou a defender publicamente, em 2007, que o governo tivesse uma "golden share": uma classe especial de ação que dá poderes de veto ao detentor em certas circunstâncias, como a que o governo tem na Vale. Para barrar a transferência do controle da mineradora para o capital estrangeiro, basta o governo dizer "não", ou seja, inexiste a necessidade de cobrir eventual oferta de um terceiro interessado na empresa.Mas os empresários Sérgio Andrade e Carlos Jereissati, respectivamente, os donos da Andrade Gutierrez e da La Fonte, não aceitaram essa condição e conseguiram eliminá-la da redação final do acordo de acionistas.Amanhã, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve confirmar a autorização formal ao negócio.O BNDES e os fundos terão maior participação em questões estratégicas da controladora da nova tele do que tinham antes do novo acordo de acionistas, como poder de veto em casos de emissões de ações que ponham em risco o controle da empresa, fusões, aquisições e gastos vultosos da controladora e das controladas relevantes.Mas o próprio banco estatal reconhece que o controle da tele pode ser transferido para uma multinacional."Além do direito de preferência e do poder de veto acima referidos, ainda que venha a ocorrer a venda de participações acionárias ou a entrada de empresa estrangeira no bloco de controle da Telemar, obrigatoriamente seria necessária, nos termos do acordo de acionistas, a adesão do novo sócio a esse instrumento, o que o vinculará às regras de governança da companhia, que prevêem o exercício compartilhado do controle com a BNDESPar [braço de participações do banco] e os fundos de pensão", informou o BNDES, em resposta a perguntas encaminhadas pela Folha.Mais: a palavra final no comando da companhia será sempre dos sócios privados, que têm direito a indicar a maioria dos conselheiros e prevalência na escolha do presidente e da maior parte dos diretores da controladora e das controladas.

Lei sob medida

Os acionistas da Oi e da BrT assinaram os acordos que selaram a venda da segunda empresa para a primeira (no dia 25 de abril) sete meses antes de o governo mudar a legislação sob medida para que a operação pudesse ser sacramentada.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou as alterações no Plano Geral de Outorgas no dia 20 do mês passado. Antes do ajuste no PGO, uma empresa só podia ter uma concessionária por região -ou seja, a Oi, operadora da região 1 (RJ, MG, ES, mais Região Nordeste e os Estados de PA, AP, AM e RR), não poderia comprar a BrT -região 2 (Centro-Oeste, mais RS, SC, PR e TO, RO e AC).Para justificar a alteração do PGO, Lula dizia que a transação só seria realizada se houvesse "travas" que impedissem a venda da nova tele para o capital estrangeiro. O presidente teria recebido estudos mostrando que os preços praticados pelas multinacionais em outros países, principalmente a mexicana Telmex, estão muito acima das tarifas do Brasil.No PGO, o governo incluiu uma limitação quanto ao número de regiões em que uma concessionária pode operar. Para permitir a compra da BrT pela Oi, o governo autorizou uma mesma companhia a deter concessionárias em até duas das quatros regiões em que o sistema de telefonia fixa do país foi subdividido.Assim, as novas regras não permitiriam hoje que a Telmex, controladora da região 4 (cobertura nacional de longa distância), ou que a espanhola Telefónica (região 3, Estado de São Paulo) comprassem a nova tele, pois isso significaria deter três regiões -a menos que se desfizessem de suas atuais concessões. No caso da Telefónica isso seria muito improvável, pois o Estado de São Paulo é o mais rentável da telefonia brasileira.Para outros grupos estrangeiros, contudo, não há restrições. Das 10 maiores companhias de telefonia do mundo (excluídas as duas estatais chinesas), 7 não operam no Brasil. A esse número podem ser acrescidas Portugal Telecom e Telecom Italia, que não atuam em telefonia fixa no país, portanto também estão fora do enquadramento do PGO.Os grupos La Fonte e Andrade Gutierrez tiveram uma vitória importante também no tempo de exercício do direito de preferência inicialmente pretendido pelo governo. O BNDES queria um ano, o que lhes permitiria com mais folga tentar negociar novos sócios privados nacionais para substituir os atuais ou levantar os recursos necessários para cobrir uma eventual oferta.Mas Sérgio Andrade e Carlos Jereissati impuseram 45 dias -30 para a formalização do interesse na aquisição e mais 15 dias para o exercício efetivo do direito de compra, ou seja, a reestatização branca. Se o prazo não for cumprido, o que não é improvável em um ambiente de crise global de liquidez, La Fonte e Andrade Gutierrez ficam desimpedidas para vender a empresa.

Muito dinheiro

O apoio do governo para a criação da nova tele ocorreu em duas etapas. Na primeira, o BNDES financiou a Andrade Gutierrez e a La Fonte para que aumentassem seu capital na Telemar Participações de modo a deter isoladamente o controle da companhia. Os dois sócios privados tinham 10,275% cada um e passaram a contar com 19,34% individualmente. O restante da participação (11,50%) para garantir o controle (50,18%) da empresa ficou com a Fass (Fundação Atlântico), o fundo de pensão dos funcionários da Oi, cujo comando é indicado pelos controladores da Telemar Participações, ou seja, Andrade Gutierrez e La Fonte.O BNDES subscreveu R$ 1,239 bilhão de ações preferenciais (sem direito a voto) da Telemar Participações, além da compra de R$ 1,33 bilhão em debêntures da Andrade Gutierrez e da La Fonte, o que permitiu às duas empresas comprar a participação de outros acionistas do bloco de controle. O segundo passo foi o empréstimo concedido pelo Banco do Brasil de R$ 4,3 bilhões para a Oi comprar a BrT.A aquisição direta da Brasil Telecom sairá por aproximadamente R$ 5,86 bilhões. A transação, no entanto, pode ultrapassar R$ 12 bilhões. Além do dinheiro empregado para a compra do controle da companhia, deverão ser necessários mais R$ 3,5 bilhões para as ofertas aos demais donos de ações ordinárias, conforme determina a lei, e mais R$ 3 bilhões para comprar papéis preferenciais no mercado

5 comentários

Pois é né?

Isso é que é saber fazer investimento de longooo praaaaazooo.
A Andrade Gutierrez é aquela que sustentou o luxo a filha de Lulla quando ele era ainda um rufião de metalúrgicos, estando apenas ligado ao sincato. Teóricamente, só teoricamente, um sujeito sem grandes poderes sobre a governança.

PQP! Imagine se um sujeito considerado "de direita" ou defensor da livre iniciativa tivesse tido uma filha sustentada luxuosamente em Paris por uma empreiteira e depois ocorresse isso.

PQP! PQP! PQP! IMAGINEM UM ROBERTO CAMPOS ELEITO PRESIDENTE COM UM HISTÓRICO DESTES ...pqp! A midia corrupta, os jornalões e TVs, além do falatório dos artistas - cuisp! - salafrários mamadores de verbas e privilégios, todos estariam berrando e fazendo um barulho insuportável para acusar a corrupção escandalosa. Seria impossível suportar, cairia todo o governo em menos de uma semana.

Haveria centenas de passeatas, depredações, incendio de onibus, saques a lojas, apedrejamentos e tudo que se possa imaginar. Carros de sindicatos fazendo um berreiro e convocando greves e vandalismos e etc etc.

Mas quando os canalhas safados são disquerda, são rufiões, quando defensores do Poder estatal absoluto ...ah! aí é só silêncio e cumplicidade para mamar os dinheiro roubado da população através da ameaça de violência ou dano ainda maior (conhecido como arrecadação tributária).

É assim que funciona porque o negócio deles é política, é o Poder - vivem do Poder e não do trabalho - por isso investem no aliciamento e na ostentação ideológica como moral consagradora. Os outros, que apenas querem trabalhar livremente para trocar o seu trabalho livremente, não sabem fazer barulho e defender suas idéias justas: vivem do trabalho e não sabem criar Poder. No máximo reclamam em blogs atualemnete. Contudo, pacificamente não se consegue grande coisa. QUEM VIVE DO PODER TEM A FORÇA PARA DESTRUIR E ASSIM CHANTAGEIAM OS PACÍFICOS QUE NEM MESMO SABEM REAGIR E REVIDAR.

Os que trabalham e produzem honestamente, de tanto darem a outra face, acabam dando outras partes também; amam demais seus inimigos que, com sua moral dupla, inibem as reações ao mesmo tempo que atacam. A velha idéia de que "a justiça é a vontade do mais forte" se concretiza na prática. A moral dupla tem sido a melhor arma dos canalhas: eles atacam sem escrupulo, mas apregoam que o revide (justiça é retribuição) é imoral. Roubam e se lucuplatam de luxos, mas apregoam que a ambição e o egoísmo são imorais. Matam inocentes covardemente, mas apregoam que matar facínoras é pecado, é imoral.

Não tem jeito não! Sabem manipular a vaidade de inseguros e o oportunismos de salafrários recalcados através da ostentação de uma moral que lhes seja conveniente. ...CUISP! ...CUISP! ...CUISP!

Abs
C. Mouro

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Este País não existe...é obra de fifção Coronel.Só vive de discurso populista,mas a verdade é que age de forma capitalista e a Nação brasileira que se lixe.Este Lula merece ser esquecido, abandonado, assim que toda a sujeira que estiver sob o tapete apareça.DJ

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Coronel,

Isso que estão fazendo com a Telemar não é privataria ?

Abraços.

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Coronel,

Você está sendo chato com esses nacionalistas. Pô... A pilhagem já foi desenhada. Por que esperar 1 ano? Os caras querem o butim em 45 dias!

O lance está claro: o governo (leia-se PT...) quer brincar de dono de telefônica? Beleza! Andrade e Jereissati resolvem o assunto, mas querem seus bilhõezinhos em 45 dias, não em 1 ano.

E não tenha dúvida. Logo o governo anunciará uma "compra" do controle acionário, via BNDES e fundos de pensão, com a desculpa "patriótica". Andrade e Jereissati cederão de bom grado, mediante um "goodwill fee" bilionário por parte de suas ações. Negócio fechado e comissões pagas, todos viverão felizes, e de bolso cheio, para sempre. Só o povo brasileiro que não exatamente, pois vai pagar a conta deste "nacionalismo" com fins privados...

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Dessa boquinha o mascate não vai largar nunca mais! Até porque ninguem mais contrata esse achacador.

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