Naturalizar um terrorista?

Da Folha, hoje:

Restrições jurídicas devem dificultar o pedido de naturalização do guerrilheiro colombiano Francisco Antônio Cadena Collazos, o Olivério Medina. Considerado o "embaixador" das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil, ele solicitou, no início deste ano, a cidadania e o passaporte brasileiros, conforme a Folha revelou na última sexta.Para conseguir a cidadania, estrangeiros devem provar residência contínua no território nacional por no mínimo quatro anos. Quanto a isso, não há problema: Medina tem visto permanente e está no país há cerca de dez anos. A questão será provar "exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família".A Folha apurou que Medina vive de trabalhos esporádicos e depende da ajuda financeira de amigos e da mulher, Angela Slongo- que trabalha na Secretaria de Pesca, ligada à Presidência desde 2007, e que passou a ter status de ministério na semana passada.Outra condição é não ter "denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão".Nesse caso, a situação se complica mais, pois Medina foi condenado à revelia pela Justiça colombiana em 2003, pelo crime de "formação de quadrilha" e "rebelião". A sentença determina detenção por 94 meses e 15 dias, além do pagamento de 137,5 salários mínimos, cerca de US$ 23 mil."A legislação brasileira para naturalização derivada [para quem não é filho de pais brasileiros] já é muito flexível. Acho muito difícil que se abra um precedente desse tipo", afirmou a advogada Maristela Basso, da OAB-SP. Para a especialista em direito internacional, Medina "teve sorte" em conseguir o status de refugiado em julho de 2006, apesar das pendências legais em seu país. "Deve ter negociado algo", disse.De fato, para obter o refúgio, ele assinou compromisso de se afastar de atividades políticas. Mas a troca de e-mails com Raúl Reyes sobre o encontro com assessores de Lula, revelada pela Folha, sugere que a longa militância do guerrilheiro não acabou com a assinatura do compromisso. No e-mail de 2 de fevereiro, por exemplo, ele trata com Reyes -que morreria em março- de uma visita da senadora colombiana Piedad Córdoba ao Brasil.Em outro e-mail, enviado só seis meses após ser declarado refugiado, Medina contava sobre o emprego da mulher, nomeada no início de 2007 para a secretaria. "Para evitar que a direita em algum momento a importune, a deixaram na Secretaria de Pesca, trabalhando num cargo de confiança ligado à Presidência da República."O "embaixador" das Farc contou em 2006 com a ajuda da cúpula do governo Lula para obter a proteção jurídica do Brasil. Na época, membros do Comitê Nacional para Refugiados reclamaram de manobra que obrigou seus membros a votarem pela aprovação do refúgio. Houve mobilização de políticos de PT, PSOL e PC do B, que assinaram abaixo-assinado em favor de Medina. Alguns deles constam de e-mails de Reyes revelados agora.

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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vai requerer hoje a convocação do ex-padre das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) Olivério Medina para esclarecer a relação de pessoas do governo com a guerrilha colombiana. Jungmann também vai solicitar ao Palácio do Planalto a divulgação dos e-mails trocados entre Medina e os guerrilheiros. O material cita autoridades brasileiras e está sendo analisado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).