Uma sugestão feita pela sociedade civil foi transformada em proposição legislativa e começou a tramitar no Senado. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/08, que altera o artigo 14 da Constituição federal a fim de tornar o voto facultativo no processo eleitoral brasileiro. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de proposta encaminhada em 2005 pela Associação Comunitária de Chonin de Cima, sediada em Governador Valadares (MG). A sugestão foi aprovada em reunião da CDH em 5 de junho deste ano, com o voto favorável do relator da matéria, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). No dia 20 do mesmo mês, a proposta foi apresentada à comissão em forma de PEC, tendo início a sua tramitação no Legislativo.
15 comentários
O voto facultativo é a arma definitiva para implantar uma ROUBADURA COMUNISTA no Brasil, afinal, os currais eleitorais da esquerdalha ja estão repletos de bolsa-miséria.
ReplyÓtimo.
ReplyPressao pra cima da tchurma
Coronel
ReplySou muito favorável pois acredito que ao contrário do que pensa o anonimo das 19:35, o voto facultativo vai diminuir sensivelmente o voto de cabresto dos bolsistas- família, que hoje elegem os populistas de plantão.
É claro que alguns abusos acontecerão nos grotões e currais eleitorais mais atrasados. Terá que aumentar a fiscalização de compra de voto dos pilantras de sempre, nas áreas mais vulneráveis.
Políticos terão que mostrar serviço, caso contrário não terão o voto nem das próprias caras metade.
Por isso solicito o apoiamento de todos aqueles que conscientemente continuarão a votar para essa legislação.
O cidadão deve ter o direito de decidir se vota ou não.
Faz parte da democracia.
Absolutamente de acordo com o anonimo das 19:11 Horas.
ReplyOs petistas, são aproximadamente 30% dos votos em toda e qualquer eleição...
Coronel
ReplyConcordo com o voto facultativo. Quem quiser votar, vota! Não somos indigentes, mas sim cidadãos altamente responsáveis pelo nosso destino político. Se acreditar em determinado político, voluntariamente decido se irei votar nele ou não, conforme seu programa. Se gostar e achar que ele não è muito desonesto, voto, sim. Vou lá e voto. Se vir que nenhum me merece credibilidade alguma, fico em casa vendo TV ou fazendo outra coisa qualquer.
Sou a favor da maioridade política do cidadão, da sua responsabilidade política.
Não somos uma manada presa pelo cabresto e levado à força para votar. Temos o direito à Liberdade de decidir ou não votar.
Mas então também que seja voto de papel como se faz em todo o mundo.
Quem tiver receio que o comunismo se instale, vai votar no politico de direita que anule esse voto.
Não admito que continuemos a ser tratados duplamente como imbecis: obrigados a votar e em urnas manipuladas!
Dois crimes contra a Democracia e nós idiotas úteis até quando?
Esses caras estão ensaiando algo por medo do voto nulo.
ReplyVão acabar aprovando voto facultativo para, com as urnas eletronicas, impedir que se vote nulo. Assim, passarão a idéia de que o não comparecimento significaria algo como uma "anuencia silenciosa". MAS NÃO É.
Mesmo havendo voto facultativo tem que ter chance de votar nulo para demonstrar a inexistência até de candidatos representativos de idéias de parte da população eleitora.
Esperar para ver.
Mas que o voto nulo tem um efeito corrosivo ao controle pacífico da população pelo Estado, isso lá tem.
Abraços
C. Mouro
Alô Boss.
Replyolha no
www.20minutos.es.....
El Gobierno propone que los emigrantes voten por Internet
Estão pensando em dar voto pela internet ao imigrantes!!!!!!
abraços
Boa noite, Coronel,
ReplyAcredito que o voto facultativo seja um passo para a real democracia. Mas no Brasil de hoje, só vai servir para inflacionar o mercado da compra de votos.
Voto é coisa muito séria. Além de ser facultativo, tem que haver "prova de habilitação" para votar. Prova de conhecimentos gerais, de história, de política, mínimo nível de instrução comprovada. Só assim a educação vai ser valorizada pelos governantes : se não der estudo pro povo, o povo não pode votar.
Idéias talvez até mirabolantes, mas com o intuíto genuíno de tirar o Brasil desta lama, deste abismo ...
O Brasil está na contra mão. Nas nossas escolas os alunos são impedidos de serem reprovados. Seria esta a medida para mostrarmos ao mundo que aqui temos menos analfabetos? Parece que foi a melhor medida para disfarçarmos ao mundo a nossa incompetência, como nação, em administrarmos o país com o maior número de impostos e consequentemente arrecadação.
ReplyO salário dos professores, assim como dos médicos, são absurdos. Como podemos atrair bons profissionais, se nas entre linhas nós os condenamos a uma vida medíocre?
Precisamos atuar mais intensamente. Precisamos dizer não a todos que aí estão. O voto nulo não é falta de patriotismo e sim um voto de cidadania. Ninguém escolhe a mulher menos pior para se casar. Ninguém escolhe o candidato menos pior para contratar para a sua empresa.
Portanto ninguém deve escolher o político menos pior para votar. As propostas que tenho lido e escutado são meramente ilustrativas, pois não são acompanhadas de um planejamneto.
Ufa! estou cansado disso.
Enfim um passo rumo ao primeiro mundo.Poucos países desenvolvidos ainda adotam voto obrigatório, salvo a Bélgica,se não me engano.Voto é direito, não dever.Direito a pessoa usa ou não.Até onde sei,nos EEUU ninguém que vai votar vota em comunistas.Na França - onde é parcialmente obrigatório em algumas eleições - só fizeram campanha mais forte pra irem votar a turma da esquerda[ O PS, Partido Socialista só faltou pegar a laço], medo danado que a direita fosse e elegesse Sarkozy.Nem com 'convocação' da militância a esquerda levou.
ReplyA socióloga Maria Victoria Benevides, da Universidade de São Paulo (USP), defende o voto facultativo, mas acredita que ainda não é possível implantar a regra no Brasil.
“Não acho que o voto precisa ser obrigatório na França e na Itália porque são países que já chegaram a um patamar mínimo de igualdade socioeconômica para o cidadão. O acesso à informação já está razoavelmente disponível para todos. Quando nós chegarmos ao padrão de mínimo de igualdade no acesso à informação, podemos repensar a obrigatoriedade do voto”, opina.
Pit stop.
Tinha de ser da USP, né? a do Farol de Alexandria.
Vale dizer que ela defende voto obrigatório porque só assim o povão vota,a pobrada da bolsa bufunfa.Se for facultativo o cara vai mesmo gastar com transporte pra ir votar?, sei...E os que vão obrigados e passam quase o dia todo em barcos, passando de um rio pra outro,depois mais quilômetros a pé pelo mato,vão? Duvido.
Legitimidade
Há quem relativize a necessidade de alterar a regra. “Na prática, o voto já é optativo. Você vai paga uma multa pequena (se não votar)”, afirma o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, as votações maciças dão legitimidade e estabilidade para os governos.
“O Lula passou pelo o que ele passou com 53 milhões de votos (na eleição para o 1º mandato, na campanha de 2002). Imagine se ele tivesse sido eleito com 4 ou cinco milhões de votos? Não ia ter quem o segurasse”, afirma.
Pit stop aqui.
Pois,com poucos votos, já teria caído...Votos de quem não votou falariam mais alto,fossem por absenteísmo, branco ou nulo.
Taí,qdo eleito com pouco, sabe que NÃO tem legitimidade, fica mais fácil apear...
Um dos defensores do voto obrigatório é o Renato Janine;acha que só os politizados iriam votar com voto faciltativo...Hummmm¬¬
É bom lembrar que menores de 18 anos,maiores de 70 e analfabetos já são facultativos.
Aqui em Sc,faz um bom tempo, Nelson Wedekin pra defender os votinhos dele( antigo MDB/PMDB,depois PPS do Grando), disse " o voto é um direito, mas é antes de tudo um dever"!!!Muito democrático o homem, um dos que se dizia defensor da democracia contra a tal Arena e ditadura militar.
Queria apenas garantir o dele,eleitorado majoritariamente de esquerda.Andou recebendo homenagem especial em Porto Alegre...parece que porque foi advogado dos presos políticos nos anos 70-80,junto às Auditorias Militares Regionais, no Superior Tribunal Militar e no Supremo Tribunal Federal...
Obrigatório ou facultativo não reside aí a questão da rejeição ao voto,o que precisa ser colocado em evidência é a descrença das pessoas com os políticos,a desilusão com o sistema democrático de aparência, a certeza que depois de votar ele [eleitor]será descartado,esquecido,usado, sem nenhum mecanismo de controle sobre os eleitos,que traem seus eleitores,não cumprem suas promessas,não honram seus compromissos,alijando-nos das decisões como se o que o eleitor "pensa não interessa" depois.Mudam e pronto, quase sempre em nome de uma pretensa grandeza em favor do país, da "nação', do todo e não da parte que efetivamente é pago e votado pra representar(vide caso CPMF).
Quando tivermos mais controle sobre os eleitos, quando eles tiverem a certeza que poderão ser "demitidos" bem antes de terminar o mandato, darão a devida importância ao eleitor, ao contribuinte.Farão mais pra conquistar votos pra se elegerem,não serão favorecidos pela contabilidade eleitoral que põe no poder e ainda paga, gente que nem voto teve.
Boa oportunidade para repensar também a questão dos vices.Estes que nem sabemos direito quem são e votamos, elegemos, sustentamos sem que sirvam pra nada,sem que tenhamos querido, uma vez que não se pode votar pra prefeito/governador/presidente de um partido e vice separado.É tudo em penca.Oferta: Pague um leve dois - e acabamos pagando os dois, como toda promoção enganosa.
Não é só questão de forma,mas de essência, de conteúdo.
Político precisa aprender, e o povo também,que eles são EMPREGADOS dos contribuintes e não o contrário.Mais empregados do que qualquer outro servidor porque recebe dupla honraria: o voto e o dinheiro alto demais pra tão pouca produção.
Enqto a política continuar nisso em que se transformou: mero atalho , caminho mais curto pra subir na vida sem fazer força,sem mostrar trabalho,subir na escala social usando eleitor como escada,resolvendo a vida da família toda e dos amigos,obrigado ou não, o voto vai minguar...Vamos voltar ao cada um por si e Deus por todos.
O eleitor descobriu que é mero gado pros políticos.A preocupação com a ojeriza em relação aos políticos já chegou também aos ditos países de primeiro mundo,há até que esteja defendendo a volta do voto obrigatório por lá,caso da França,por exemplo.
A obrigação de votar é , na prática,induzida por multas pecuniárias( como a parte do corpo que mais dói é o bolso,depois de 2004 alguns países estão usando do expediente financeiro pra 'obrigar a votar', caso de Luxemburgo, Países Baixos,Itália,Dinamarca,Áustria e Grécia)
Justamente porque os cidadão já atingiram um nível elevado de consciência política, exigentes e intransigentes com a classe política.Mais exigente o eleitor, mais nojo ele sente e quer se distanciar.A oferta da mecadoria tem quantidade sem qualidade.Eis o nó, tanto aqui como em outros países.
" au Brésil,les votes blancs sont comptabilisés et remis au parti qui aura eu la majorité, ce qui augmente son résultat. L’obligation du vote réduit fortement le taux d’abstention, pourtant cette institution reste fort discutée. Ses opposants lui reprochent de ne pas prendre en compte les raisons poussant les électeurs à l’abstention. À cela, ses partisans répondent qu’ils peuvent se servir du vote blanc et qu’ils peuvent inscrire sur les bulletins ce qu’ils pensent des partis ou des personnalités en place, cela se fait déjà par de nombreuses personnes.
D’autres méthodes existent, comme expliquer le fonctionnement des institutions politiques, de manière à faire mieux comprendre les raisons pour lesquelles voter est important, ou encore débattre ouvertement des points de vues qui séparent les différents partis politiques. Dans les méthodes pour que les gens s’informent mieux, le système de vote par pondération, par classement des candidats, est souvent proposé, notamment la méthode d’élection Condorcet.
Une autre méthode proposée serait de donner réellement le pouvoir aux populations dans les choix politiques de leur vie, par le moyen du mandatement impératif plutôt que par la représentation majoritaire (qui ne donne finalement aucun pouvoir aux individus, seuls les intermédiaires politiques ayant un pouvoir de décision, une fois élus). La solution a l’avantage de rendre le pouvoir à la population qui peut ainsi elle-même s’auto-déterminer. Mais en France, le mandatement impératif est considéré comme nul par la Constitution de la Ve République [2].
L’abstention comme acte politique
L’abstentionnisme est un acte politique [3] pour des personnes considérant que le régime représentatif/parlementaire actuel n’est pas suffisant pour répondre aux voix de chaque individu composant la société, et propose cet acte politique de refus du vote pour ne pas cautionner ce système injuste. En général, les militants politiques de l’abstentionnisme appellent cela abstention active, ceci pour se démarquer des abstentionnistes passifs... Ces abstentionnistes proposent en général d’autres modes de fonctionnement politique de la société tel que le mandatement impératif.
L’abstention aujourd’hui
C’est généralement dans les démocraties bien établies, que l’on retrouve des taux d’abstention élevés. Dans la plupart des pays qui ne connaissent pas d’élections démocratiques, les gens souhaitent pouvoir élire leurs représentants.
En France
Article détaillé : Abstention en France.
En France, le vote est obligatoire uniquement aux élections sénatoriales pour les grands électeurs (conseillers municipaux, généraux, régionaux et députés) qui se voient, en cas d’abstention, infliger une amende symbolique de 4,58 €."
Fonte:www.betapolitique.fr
A coisa tá feia, mizifio,e nóis nem sentimos ainda o bem-bom das mordomias do primeiro mundo e já estamos de saco cheio de políticos.Os de lá , ao menos, já se lambuzaram de doce,estão é com síndrome da superabundância, nóis da "farta" de tudo.
¬¬lia
Coronel,
ReplyApoio o voto facultativo, servir as Forças Armadas idem, só pode servir quem é voluntário, voto e serviço militar não pode ser obrigatório, vamos copiar o modelo americano que saímos bem. O Brasil tem copiado maus exemplos dos Estados Unidos, cotas...
Vamos copiar os bons exemplos. Somos cidadãos, podemos escolher se queremos servir as Forças Armadas ou não, votar ou não. Coronel, também tenho sugestões de ter serviço militar voluntário feminino, por enquanto só tem concurso, precisa ter um serviço militar voluntário adequado a elas, muitas delas gostariam.
Quando eu alistei, no dia convocado para os exames, ao ser perguntado se queria servir ou não, declarei que era voluntário.
E como disse o Mouro, mesmo o voto sendo facultativo, deve continuar a opção de voto nulo.
Coronel, falei de voto facultativo, serviço militar não obrigatório, mas voluntário, tanto masculino como feminino, veja essas soldados.
http://www.youtube.com/watch?v=uH2c3eRPHaQ
http://www.youtube.com/watch?v=KMe1HfPNq7Y
Grande Filoxera!
ReplyPelo menos alguém que sabe o que é dignidade. Clap" clap! clap! e de pé!=.
O fato é que é indignificante o indivíduo ser forçado a fazer a vontade de outros. Isso é escravidão. Pois o que define a escravidão é exatamente o individuo perder o direito sobre si mesmo, sendo então forçado a obedecer outra mente que não a própria. (mente + corpo = Individuo)
É justo que se puna quem age contra o direito alheio (que deveria ser igual para todos). Ou seja, o direito de alguém a algo nega a todos os demais o direito a esse mesmo algo ao mesmo tempo (direito =>> de propridade e uso).
Assim, aquele que viola o direito alheio justifica a perda de seu direito, não mais recebendo o respeito que nega aos demais: Justiça é reciprocidade, não é achismo.
Ou seja, proibir a ação pode ser justo, pois que visa o respeito ao direito dos indivíduos. Porém, JAMAIS SERÁ JUSTO QUE INDIVÍDUOS OBRIGUEM OUTRO(S) A AGIR DE FORMA CONTRÁRIA A PRÓPRIA CONSCIENCIA. De modo que, sem que tenha havido qualquer acordo prévio em tal sentido, NENHUM INDIVÍDUO TEM DIREITO DE OBRIGAR QUALQUER OUTRO A FAZER QUALQUER COISA.
Aceitar que alguns indivíduos possam obrigar outros a agir de determinada forma sem um acordo prévio neste sentido, é aceitar a escravidão, o direito de usnescravizarem outros. Ou seja, aceitar que uns se apropriem do corpo alheio, dividindo a mente alheia e seu corpo para fazer o corpo alheio uma propriedade sob o arbítrio de outro que não seu proprietário natural.
Alguns dirão: "ah! é só no caso das eleições" ...não importa. Se alguém é forçado, sob ameaça de lhe ser causado um MAL ainda MAIOR do que aquilo que lhe é exigido, trata-se do direito que uns se dão sobre outros, como o direito que o senhor se dava sobre o escravo.
Num assalto o assaltante não se dá tal direito sobre a vitima, reconhecendo que não o possui. Alguém poderá escravizar pela prática de forçar outro a servidão contínua, sem dar-se, teoricamente, tal direito.
Enfim, NINGUÉM TEM DIREITO DE IMPOR SUA VONTADE A NENHUM OUTRO. A coação jamais será justa, seja lá em nome de que fins for defendida: os fins não justificam os meios. Somente o individuo pode, justamente, assumir obrigações que deverá então cumprir. Ninguém tem direito de atribuir obrigações (obrigar ação) a outros, só o próprio pode assumi-la.
O direito de um cria proibições (proibe ação) para outros, jamais obrigações não assumiodas previamente.
Portanto, o voto obrigatório é pertinente a perda do direito sobre as próprias ações, assim imposto pela vontade alheia, meramente.
É fácil perceber, como disse Abhraan Lincoln, que "a escravidão é inerente ao humano". Algo assim. Afinal, com base em seu proprio interesse indivíduos pleiteam impor sua vontade aos demais. Unicamente pensando em seus próprios objetivos, desprezando aquele que pretende que seja um cumpridor da vontade alheia.
Os socialistas e estatistas, positivistas e lá mais os "istas" existentes, tentam justificar seu pretenso direito de impor sua vontade aos demais alegando um "nobre fim", ou um "fim supremo", que justificaria todas as calhordices que em seu nome se pretendesse praticar.
A história é uma história de "fins supremos" que indivíduos adotam para tentarem justificar sua vontade de violar o direito alheio em beneficio próprio; sinceramente ou não.
Ninguém tem direito de me obrigar a fazer coisa alguma. Portanto não tem direito de aplicar qualqiuer punição caso eu me recuse a faze-lo.
Aquele que aceita a "escravidão" voluntária (servidão voluntária) tem pleno direito de assim proceder. Contudo, o servo voluntário não tem direito de arrastar outros para a escravidão.
Escravidão é não ter o direito sobre si (direito a individualidade) respeitado, ficando assim a disposição alheia para que outros lhe comandem a ação.
("ah! ...é uma escravidãozinha só, muito limitada; é válida pelos fins que a impõem" ..dane-se! ninguém tem direito sobre mim, só eu.
Servo voluntário, jamais!
Abraços
C. Mouro
Opa!
ReplyDou uma passada de olhos no cometário da Lia e ressalto opinião de um "cientista" político:
"Segundo ele, as votações maciças dão legitimidade e estabilidade para os governos."
Conordo plenamente com ele.
Abraços
C. Mouro
Dr Evil e mais favoravel ao fim do voto. Ao fim do congresso. Ao fim dos politicos. Ao fim da roubalheira.
ReplyO Voto facultativo é o começo da democracia.
ReplyVota quem tem vontade de exercer a sua cidadania.
Este voto obrigatório tira da sociedade a vontade popular e institui a obrigação popular, quer não é representativa.
Deveria ter sido aprovado a muito tempo, mas é melhor tarde do que nunca.