Ficha suja: Marta não tem foro privilegiado.

Uma das ações penais contra Marta Teresa Suplicy, aquela por crimes contra a lei de licitações, teve o último despacho em 10 de junho de 2008. Por ele, o processo sai do STF e volta para a 10a.Vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, tendo em vista que a petista perdeu o foro privilegiado. Se fosse condenada neste período eleitoral, seria como uma criminosa comum.

Vistos.

Os autos vieram a esta Suprema Corte por força da decisão de fls. 887/888, que reconheceu prerrogativa de foro a um dos acusados (Marta Teresa Suplicy).
Nesta instância, a Procuradoria-Geral da República requereu o prosseguimento do feito (fls. 906/907), o que foi deferido (fls. 909).
Expediu-se Carta de Ordem para oitiva de testemunhas de acusação (fls. 914/916).
O acusado Antônio Carlos Egypto impetrou Habeas Corpus (HC 92813), visando ao trancamento da ação (fls. 921/948). A medida liminar restou indeferida (fls. 1058/1060).
A Secretaria Judiciária deste Tribunal informa que as testemunhas não foram localizadas (fls. 1104/1105).
É o relatório. Decido.
A ré Marta Teresa Suplicy foi exonerada do cargo de Ministra de Estado do Turismo pelo Decreto de 3 de junho de 2008 (DJU, Seção 2, 4/6/2008, p. 1), perdendo, a partir desta data, a prerrogativa de foro.
Este fato fez cessar, portanto, a competência originária desta Corte, prevista no art. 102, I, c, da CF, para o processo e julgamento da ação.
De outro lado, observo não existir qualquer outro motivo a justificar a permanência dos autos neste Tribunal.
Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao juízo de origem (10ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo – Fórum Criminal Central Barra Funda), para prosseguimento, dando-se baixa na distribuição.
Oficie-se ao eminente Ministro-Relator do HC 92.813, com cópia da presente decisão.
Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 10 de junho de 2008.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Relator