STF nega liminar pela anulação da PEC da redução da maioridade penal.

(G1) O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF.

A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –,  tenta anular a votação da proposta em primeiro turno - o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida. O relator do processo será o ministro Gilmar Mendes, mas, em razão do recesso do Judiciário, o caso foi decidido pelo presidente em exercício do Supremo nesta semana, Celso de Mello.

O argumento da ação é que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. No caso da PEC da maioridade, o plenário da Câmara rejeitou a redução para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. Um dia depois, a Casa aprovou texto que abrangia crimes hediondos (como estupro) e lesão corporal seguida de morte.

'Atropelo'
No mandado de segurança, os deputados questionaram os procedimentos adotados pela Mesa da Câmara e relataram 'atropelo' do devido processo legislativo. "O prejuízo material é evidente e transcende o mérito do tema específico então em votação. O que está em jogo, sem exagero, é a funcionalidade e a legitimidade do Congresso Nacional. A maioria pode ganhar, mas têm de seguir as regras do jogo", afirmam os parlamentares no pedido apresentado ao STF.

Nesta sexta (10), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou ilegalidade na votação e afirmou que o questionamento dos 102 parlamentares "serve apenas para satisfazer interesses políticos" que foram "derrotados" na votação do plenário. "É absolutamente impróprio taxar de inconstitucional esse expediente amplamente reconhecido pela prática legislativa e pelo direito parlamentar. Tal alegação serve apenas para satisfazer interesses políticos conjunturais (derrotados pela maioria do plenário) colocando em suspeição um procedimento que tem se mostrado crucial na produção legislativa das últimas duas décadas e meia", disse o peemedebista em sua resposta ao Supremo.

Para Cunha, os deputados que entraram com a ação tentam induzir o STF ao "erro" e promover uma "intervenção" do Judiciário em questões internas do Legislativo.

24 comentários

E quem foram os deputados do PSDB e do DEM que assinaram essa liminar também ?

Seria bom divulgar os nomes deles aqui!

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Parabéns ao STF a justiça ao lado do povo!

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OFF - ATENÇÃO, ATENÇÃO!!

O ANTAGONISTA publicou as notas abaixo, que saíram na Folha de SP:

MAIS GENTE OU MENOS GENTE, EIS A QUESTÃO
BRASIL 11.07.15 06:18

A Folha de S. Paulo diz também: “O VEM PRA RUA, um dos grupos que organizam as manifestações anti-Dilma marcadas para 16 de agosto em todo o país, diz observar uma adesão maior à convocação. Até esta sexta-feira, 41 mil pessoas, de um total de 403 mil convidados, haviam confirmado presença no evento no Facebook”.


O CONGRESSO SÓ VAI SE MEXER SE VOCÊ SE MEXER
Brasil 11.07.15 06:11

A Folha de S. Paulo diz que “integrantes da cúpula do Congresso avaliam que a DIMENSÃO DAS MANIFESTAÇÕES contra Dilma Rousseff, marcadas para o dia 16 de agosto, pode mudar a abordagem política dos pedidos de impeachment ou cassação da presidente”.

Alguém tem alguma dúvida sobre isso?



Portanto, gente, mãos à obra!!!

VAMOS DIVULGAR O MOVIMENTO DE 16/AGOSTO A TODOS OS NOSSOS CONTATOS!
VAMOS ENCHER AS RUAS COM MILHÕES!



CORONEL,

Por favor, coloque o convite do VEM PRA RUA aqui no blog.



Chris/SP

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Coronel.
Se essas medidas fossem tomadas anteriormente, e tivéssemos um Eduardo Cunha pondo para votar todos os interesses da Nação não estaríamos hoje questionando o "cantar da cigarra". Faltou gente com tutano para peitar o PT.

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Esses depultados do DEM,PPS,PSDB,PV,estao desorientados, eles sao partidos de oposicao e devem votar pelo clamor da populacao e nao se vender para o PT,que so quer aparecer, imagina se o Governo tem condicoes
de cuidar dos menores .

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102 que jogam contra o povo e a favor de bandidos.

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Chupa petralhada e os palhaços do DEM e do PSDB que votaram pela liminar!

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Se quase 100% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, quem estes deputados representam afinal?

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Não seria: "Nega liminar a favor da anulação da PEC"?

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OFF

Quando a esperteza é demais, engole o dono, ou melhor, a ciclista! Leiam só a nota de Rodrigo Constantino!


CRIAR “MARGEM DE TOLERÂNCIA” PARA META FISCAL É SUBTERFÚGIO DE “CICLISTA ESPERTO”
(...)

O que o PT quer, portanto, não é ser mais realista e trabalhar de forma séria com uma margem de tolerância, e sim um subterfúgio para suas “pedaladas fiscais”. É uma esperteza de “ciclistas” acostumados a “pedalar” para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ser mais flexível, para essa gente, significa simplesmente não cumprir a meta. É o que fazem melhor na vida.

O problema é que o excesso de malandragem e esperteza costuma ter um efeito bumerangue, e agora a “ciclista” corre o risco de ver o TCU rejeitar suas contas, o que configuraria o rompimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode levar até mesmo ao seu impedimento. Ciclista malandro pode acabar caindo…

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/economia/criar-margem-de-tolerancia-para-meta-fiscal-e-subterfugio-de-ciclista-esperto/



Chris/SP

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Uma é certa: na medida que os parlamentares se sentirem acuados e pressionados pela população, mais fatalmente tomarão medidas para desempoleirar Dilma e seu imundo PT do poder!
Eles temem e muito as ruas e perderem votos - nem tanto por ética, mas receio de serem marcados pelos eleitores - e Aecio deverá entrar de sola nessa!
Desde já: em 2016, não vote em nenhum candidato do PT e de seus aliados!

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Coroné, sinceramente,estou propenso a apoiar o Depurado Cunha,pois e um dos poucos a peitar essa quadrilha,chega de oposição de punhos de renda, defendendo a esquerda bandida.

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Coronel,

ali do lado no twitter o Sr comenta que nosso futuro será desesperador.

Em termos de saúde o Sr não tem ideia!
A CAPES cortou 75% dos investimentos em pós-graduação. No entanto, o governo está estimulando a criação de mais de 2.000 vagas para o curso de medicina - cursos novos!!!!!!!! Em pouquíssimos anos os médicos brasileiros atenderão no padrão "médico cubano", isto é, um lixo.

Essa comunistalha abjeta está destruindo nosso país em todas as instâncias! E trabalhamos 5 MESES para pagar impostos!

OU ACABAMOS COM O PT.
OU O PT ACABARÁ DE VEZ COM O BRASIL

Dia 16 de agosto todo mundo na rua!

Que Deus tenha misericórdia de todos nós.

Flor Lilás

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Muito bem Cunha, estou gostando de ver.

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Mamado na manguaça mod

Eu penso que todos os projetos aprovados por maioria absoluta no congresso,
deveriam ser impedidos de ser apreciadas pelo judiciário.
Vejam bem. Os deputados e senadores, que representam o povo, aprovam uma matéria, em seguida algum descontente recorre ao supremo e dependendo do humor
do ministro, tudo pode ser derrubado. Um voto só, vale mais que um poder inteiro? É isso democracia?
Foi aprovado no congresso, é lei. Se a presidência vetar, derruba o veto. O
que não pode é o poder imperial do juduciário.

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Coronel

Mas fui ler o conteúdo da decisão (liminar) do Celso de Mello. Ele diz lá que no 2º turno de votação a decisão pode ser outra, caso os deputados entrem com outro mandado de segurança. Este pode ser julgado procedente pelo plenário do STF. Porque essa decisão de agora (liminar) é temporária, a sentença final (definitiva) só será dada após o 2º turno de votação, em agosto - e acho que pelo plenário.

Será que entendi mal? Se algum advogado aí puder esclarecer... agradeço.

Mariana

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Só fazendo plantão dia e noite na porta do Congresso Nacional que os parlamentares talvez entenderão que não queremos governantes corruptos.

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Coroné,a Flor disse que 2.000 Médicos serão formados em Banânia,mas analisando os Municípios que foram contemplados, só tem petralhas como prefeitos, o blog do Políbio esta informando.

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É Cunha cada vez mais pisando na cabeça do PT e dando nele as merecidas ferradas!

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Vamos aderir Todos na Rua!!!

Lourdes

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E dá pra acreditar no STF com Ricardo Lewandowsk no comando? O homem que negou e vetou qualquer auditoria nas urnas eletrônicas?
"O que a mão direita esconde, a esquerda não precisa saber!"

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Vamos combinar: Pelo menos isso. Placar agora nos 45 minutos do segundo tempo: Bandidos/vagabundos 100 X Cidadãos de bem/pagador de impostos 04

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Estou ansioso para descobrir os deputados do PSDB e do DEM que nos trairam.
Parabéns ao Solidariedade por ser fiel!Hoje é meu partido favorito...

Gabriel-DF

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Coturneiro de 11 de julho de 2015 20:33

é isso aí! É presente para a Petralhada.
Fingem que é para cuidar do Brasil...
É para construir a maldita "Pátria Grande" do Maldito do Lula e do desgraçado do Fidel.

Estão acabando com a saúde no Brasil. Tanto pública, quanto privada.
Mas os malditos tem o que de melhor há no Sírio Libanês, pago com o NOSSO dinheiro!
Enquanto isso morremos à míngua. Viram quantas vagas de maternidades foram fechadas no Brasil?

E tem mais uma coisa. Esses escândalos que estão aparecendo na TV,
nas universidades federais de Curitiba e Florianópolis, fazem parte do desmonte.
Os sindicatos estão estimulando delação premiada contra médicos e professores da medicina!
A quem interessa isso? Ao Dom Lula! À Dna Dilma! Para colocar um contra o outro. Acabar de vez com a sociedade estruturada.
Óbvio que quem não trabalha tem que arcar com a consequência de seus atos, mas por que expor dessa maneira? Por que estimular delação premiada? É o maldito plano de poder eterno através da desconstrução Gramsciana.
E sei do que estou falando. Tenho amigos em ambas as universidades que me contam as coisas.
Os médicos são os primeiros de todos. Lembrem que a Alemanhã nazista começou com os judeus e não parou por ali.

OU ACABAMOS COM O PT,
OU O PT ACABARÁ COM O BRASIL!

DIA 16 TODO MUNDO NA RUA!

Flor Lilás

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