(Estadão) Depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento, os
deputados devem retomar nesta quarta-feira, 22, a votação do texto que
regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou ontem ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do projeto. De acordo com ele, os partidos estão fechando consenso sobre
emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário. “Acho
que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo”, disse ao
Broadcast Político.
O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que
obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos
trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12
meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar
serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de
terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS – hoje,
a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.
As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com
o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a
votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). “Está tendo conversa (com o PSDB), porque metade da bancada
(tucana) está dividida”, disse.
Cunha – que é favorável ao texto – teve de postergar a votação
em uma semana após sentir que o clima político tinha mudado e que havia
uma ameaça do projeto ser retirado de pauta com a aprovação de um
requerimento apresentado pelo PSD. “O clima para a votação será
certamente melhor do que na semana passada. Espero que o final seja
positivo”, disse ao Estado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Desde o princípio, PT, PC do B e P-Sol foram contrários ao
projeto. Diante das manifestações conduzidas pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e também da forte oposição ao projeto nas redes
sociais, até a bancada do PSDB rachou, com metade dos deputados tucanos
indicando ter mudado de opinião quanto ao texto. Foi necessária a
atuação do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para
que os tucanos voltassem a defender o texto base já aprovado.
“O projeto regulamenta direitos dos trabalhadores e dá
segurança jurídica para as empresas. Há a responsabilidade solidária das
empresas contratantes, que também vão recolher os direitos
trabalhistas. Então há um discurso falso de que o projeto é contrário
aos trabalhadores”, afirmou Cunha, que trabalhou ativamente ao lado do
relator do projeto, o deputado Arthur Maia (SD-BA), desde o início, pela
aprovação.
Governo. O governo Dilma Rousseff atuou
basicamente pelo lado fiscal do projeto. O ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tiveram encontros
com Cunha e Maia para tratar exclusivamente da tributação de impostos
federais, que deveriam incidir sobre as empresas contratantes.
Segundo apurou o Estado, o governo Dilma é
favorável a regulamentação da terceirização, mas contrário ao chamado
“risco de pejotização”. Isto é, o risco de trabalhadores hoje com
carteira assinada serem demitidos para em seguida serem contratados como
pessoa jurídica (PJ).
3 comentários
Mas vai pejotizar do meu jeito. Ora! As empresas vão se degladiar para oferecer o menor salário, com maior lucro para contratantes e contratadas.
ReplyAlém disso, essas terceirizadas pertencem a políticos, caso da Multserv, que se alastrou no serviço público aqui em Sergipe, e pertence ao deputado Laércio Oliveira.
Não há segurança nenhuma para o trabalhador nesse projeto.
O governo atua pelo lado fiscal porque hoje não "tem nada com isso" como cansa de acontecer aqui na UFS, quando os vigilantes ficam sem salário e a direção da universidade diz que nada tem a ver com isso!
Vai ser dinheiro desviado por essas empresas a valer!
Na maioria dos países desenvolvidos a terceirização é vista como uma oportunidade de gerar empregos e deixar certos setores do governos que não são vitais mais organizados. No Brasil há anos os administradores de empresa falam sobre ela. Sou leigo no assunto por isso vou dar um chute e por favor me corrija eu estiver errado!
Reply1) A terceirização em órgãos do governo é uma faca de 2 gumes. Olha o que as empreiteiras fizeram com a Petrobras!
2)Por outro lado, precisamos gerar empregos e nos livrar da "opressão" dos sindicatos, que nada fazem pelo trabalhador e só por si mesmo. Tem muito cacique para pouco índio! Abraços!
Os sindicatos - todos ligados ao PT revoltam-se por causa da perda da mamata nas alianças com o governo; não que defendam os trabalhadores, só encenação; assim não fosse, Cuba hoje tem mais de 60 mil médicos + prestadores de serviço exportados em trabalho escravo para 48 nações e, em iguais condições a Coreia do Norte cerca de 100 000 em serviços pesados em mais de 50 países, todos com salários em 80% confiscados, para sustentar os donos dos ex cidadãos, agora burros de carga!
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