PT foge do plenário para Oposição não derrubar decreto bolivariano da Dilma.

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã na tentativa de votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende o decreto federal 8.243/14 sobre a Política Nacional de Participação Social. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou os trabalhos devido à falta de quórum (apenas 210 deputados registraram o voto), e convocou sessão extraordinária para as 9 horas de hoje. PT, PCdoB e PSOL entraram em obstrução e quando viram que seriam derrotados, debandaram do plenário, impedindo quorum.

Depois de mais de cinco horas de debates, os parlamentares aprovaram a urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula os efeitos do decreto bolivariano da Dilma, que coloca conselhos populares, indicados pelo governo, acima do Legislativo, em nítida afronta ao estado de direito.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o decreto invade de forma flagrante o espaço de competência da democracia representativa, que é exercida pelo Congresso Nacional. “Mais uma vez, a presidente Dilma, por uma medida autoritária, tenta passar por cima do Parlamento brasileiro, invadindo nossas prerrogativas e criando um instrumento novo de participação social via decreto presidencial”, declarou.

A medida, segundo ele, aproxima a democracia brasileira de modelos autoritários, como os praticados na Venezuela e na Bolívia. “A sociedade brasileira não aceita esse decreto bolivariano, inspirado na Bolívia e na Venezuela, e que não tem nada a ver com nossas raízes democráticas. A presidente da República pode muito, mas não pode tudo”, disse Mendonça Filho. Ele acrescentou que, até hoje, todos os mecanismos de participação social criados no País passaram pela análise do Congresso.

O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), também criticou o fato de o decreto atribuir ao governo a escolha de quem vai integrar os conselhos populares. “Abre-se um precedente para que só participem dos conselhos quem o governo quer”, criticou. Sávio destacou que não é contrário à criação dos conselhos, mas à criação de um sistema de consulta popular sem ouvir o Parlamento. “Somos a favor do mérito. Não há objeção à criação de conselhos. Mas alertamos que todas as ditaduras populistas do mundo tiveram início a partir de atitudes dessa natureza, criando mecanismos em que um só decide”, disse.

Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), vice-líder do seu partido, disse que a Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Constituição de 1988, já tinha preocupação em conciliar a democracia representativa com a democracia direta. “Houve um grande debate para estabelecer os limites para que uma não invadisse a outra”, disse ele, citando alguns dos 12 dispositivos constitucionais que permitem a participação da sociedade na gestão pública, como leis de inciativa popular e consultas públicas como o referendo e o plebiscito.

“Em vez de defender a melhoria da representatividade e do Parlamento, o lulopetismo transforma em deliberativa a participação popular que deveria ser consultiva”, disse Mendes Thame. “Cria-se por decreto, sem participação do Legislativo, um poder paralelo com poder maior do que o próprio Legislativo”, completou.