A lei é clara: por usar celular no presídio, José Dirceu deve ter regressão de regime, perder liberdade condicional e o direito de trabalhar fora da Papuda.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou nesta sexta-feira que vai investigar se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu utilizou um telefone celular no presídio da Papuda, em Brasília. Condenado no escândalo do mensalão a dez anos e dez meses de prisão, Dirceu teria conversado no último dia 6 de janeiro com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia. O processo administrativo disciplinar foi aberto na manhã desta sexta e deve ser concluído em até 30 dias.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Correia diz ter falado com Dirceu pelo celular de um amigo em comum que visitava o ex-ministro na Papuda.

A Lei n. 11. 466, de 28 de março de 2007, que entrou em vigor na data de sua publicação, isto é, em 29 de março de 2007, é muito dura em relação a esta falta gravíssima cometida pelo chefe da quadrilha do Mensalão, José Dirceu.

Incluiu o inciso VII no art. 50 da LEP, passando a considerar falta grave, o condenado à pena privativa de liberdade que “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”. 

Dessa forma, a partir do advento da Lei n. 11.466/2007, aquele que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, cometerá falta grave. Tal situação lhe acarretará uma série de conseqüências, como a perda dos dias remidos, a impossibilidade da concessão do livramento condicional pela ausência de comportamento satisfatório e da progressão de regime, bem como ensejará a regressão de regime.

Por isso, o advogado de José Dirceu - e o próprio! - estão negando veementemente o fato. No entanto, existe uma prova testemunhal. Ao que parece, a Papuda caiu em cima do chefe do Mensalão.